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STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. A norma voltou a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte.
Apesar da manutenção da resolução, a CNI informou que as indústrias de tabaco estão amparadas por decisões de Justiça Federal e vão continuar produzindo os cigarros aromatizados. “Com o empate em 5 a 5, não há uma decisão vinculante sobre a validade ou invalidade da resolução da Anvisa. O STF perdeu hoje a oportunidade de tornar clara a distinção entre as funções próprias do Congresso Nacional e as das agências reguladoras. As indústrias do tabaco amparadas por decisões da Justiça Federal continuarão a exercer a sua atividade econômica, produzindo todos os tipos de cigarro conhecidos pelo consumidor brasileiro”, diz a confederação.
Durante o julgamento foi discutida a competência da Anvisa para restringir a comercialização de produtos, sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram a favor da resolução.
Em seu voto, a ministra relatora mudou seu entendimento sobre a questão e entendeu que a Anvisa atuou dentro da lei ao limitar a venda dos cigarros com aditivo. Segundo a ministra, os efeitos nocivos do cigarro para a saúde, principalmente entre jovens, justificam o controle estatal da venda pelas agências reguladoras.
De outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram contra a resolução.
Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que a Anvisa extrapolou suas atribuições legais ao proibir a venda dos cigarros aromatizados. Segundo o ministro, a agência não respeitou os limites legais definidos na Constituição.
“A agência tem como função controlar, fiscalizar, dentro dos parâmetros legais. Em momento algum a legislação de criação da agência permitiu que ela proibisse qualquer espécie de produto derivado do tabaco”, argumentou Moraes.
Gilmar Mendes também acompanhou a divergência e entendeu que as agências reguladoras não têm poderes constitucionais para restringir unilateralmente a venda de qualquer produto. De acordo com Gilmar Mendes, deve ser respeitado o direito ao livre arbítrio das pessoas. “Não é ser Supernanny
[personagem de um programa de TC que ensina como impor disciplina a crianças], é respeitar a liberdade das pessoas de escolha, provendo informações para que as pessoas façam as escolhas. Morrer todos vamos morrer”, ironizou o ministro.
Na ação, a Confederação Nacional da Indústria alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma da Anvisa ressaltando que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.
Texto alterado às 20h30 para acréscimo da posição da CNI no segundo parágrafo
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Droga estava camuflada em 17 toneladas de café solúvel com destino à Bélgica; Polícia Federal foi acionada para investigar o caso
Na manhã desta segunda-feira (24), a Receita Federal realizou uma apreensão de 554 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava escondida em uma carga de 17 toneladas de café solúvel, que seria enviada para Antuérpia, na Bélgica. A descoberta ocorreu durante uma operação de rotina da Alfândega, que utilizou critérios de gerenciamento de risco, análise de dados e inspeção por escâner para identificar a carga suspeita.
Durante a verificação física, os agentes encontraram caixas onde parte do café havia sido substituída por tabletes de cocaína. Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal foi acionada para realizar perícia e abrir inquérito policial visando apurar a origem e os responsáveis pelo esquema.
A Receita Federal destacou que a operação reforça o compromisso da instituição em garantir a segurança do comércio exterior e combater crimes no maior porto da América Latina. O caso também evidencia a sofisticação dos métodos de fiscalização, que combinam tecnologia e inteligência para interceptar cargas ilegais.
A droga foi encontrada durante atividades de rotina de vigilância e repressão aduaneiras realizadas pela Alfândega de Santos
A investigação segue em andamento, com foco em desarticular redes criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas. A apreensão representa um duro golpe contra o narcotráfico e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos de segurança pública.
Veja vídeo:
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Anúncio vem logo após a coluna revelar que Nísia está com o certificado de vacinação contra a Covid incompleto
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Ministério da Saúde confirmou à coluna que a ministra Nísia Trindade não tomou todas as doses da vacina contra a Covid recomendadas pela própria pasta. Também informou que Nísia atualizará seu cartão de vacinação nesta semana.
Como a coluna revelou, Nísia, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço contra a Covid em 2024, enquanto a recomendação da pasta é de duas doses por ano, com intervalo de 6 meses, para pessoas a partir de 60 anos. A reportagem obteve a carteira de vacinação de Nísia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Veja o documento:
“A ministra Nísia Trindade tomou 6 doses da vacina contra Covid-19 e atualizará sua caderneta nesta semana”, diz a nota da pasta.
Idosos são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.
Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.
De acordo com o documento “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, produzido pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia e publicado em 2024, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.
Dessa maneira, considerando que Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, ela deveria ter tomado a segunda dose da vacina a partir de agosto do ano passado, mas não há registro em seu cartão de vacinação de que isso tenha acontecido.
Crise no Ministério da Saúde
A pasta enfrenta desafios em relação à vacinação. Como revelado pela coluna, o governo bateu recorde e incinerou três vezes mais medicamentos e vacinas do que toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A soma em dois anos alcançou R$ 1,9 bilhão.
Outra reportagem da coluna mostrou em novembro do ano passado que a Saúde deixou que os imunizantes perdessem a validade e incinerou 10,9 milhões de doses em 2024. Mais 12 milhões estavam vencidas à época e deveriam ter o mesmo destino.
Até o momento, a pasta de Nísia não anunciou uma campanha de vacinação específica contra a Covid para 2025. A divulgação da iniciativa em anos passados costumava ocorrer no fim do ano anterior.
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Criptomoeda cai cerca de 20% desde a posse de Trump, enquanto setor cripto enfrenta reveses; liquidações superam US$ 1,34 bi
(crédito: divulgação/Adobe Stock)
O Bitcoin (BTC) despencou abaixo de US$ 90.000, atingindo seu menor nível desde meados de novembro, à medida que o rali impulsionado pela eleição de Donald Trump à Casa Branca se reverte diante do peso de suas tarifas comerciais e uma sequência de contratempos no setor.
A criptomoeda caiu até 7,7%, tocando seu patamar mais baixo desde 15 de novembro, pouco acima dos US$ 87 mil, antes de se recuperar ligeiramente para ser negociada a US$ 88.100 às 8h nesta terça-feira (25). Outras criptomoedas também caíram, com Ethereum (ETH) recuando mais de 10%, a US$ 2.395, e XRP e Solana (SOL) desabando mais de 12%.
A recente turbulência nos ativos digitais marca uma mudança brusca em relação ao rali de apetite por risco que impulsionou os mercados cripto após a vitória de Trump em novembro. Desde a posse em janeiro, o Bitcoin já recuou quase 20%, com a postura combativa do presidente contra aliados e rivais geopolíticos abalando a confiança dos investidores, enquanto persistem as preocupações com a inflação elevada.
“A queda nos preços do Bitcoin está provavelmente relacionada à incerteza macroeconômica mais ampla que atingiu a maioria dos mercados financeiros nos últimos dias, especialmente devido às várias tarifas anunciadas pelo presidente Trump”, disse Adrian Przelozny, CEO da exchange de criptomoedas Independent Reserve.
Nos mercados de derivativos, mais de US$ 1,34 bilhão em posições otimistas em cripto foram liquidadas em um período de 24 horas, de acordo com dados da CoinGlass.
Memecoins e maior hack da história
O sentimento também piorou após uma série de reveses recentes no setor, incluindo o maior hack da história das criptomoedas, que teve como alvo a exchange Bybit, e um escândalo envolvendo memecoins ligadas ao presidente da Argentina, Javier Milei. Esses fatores ajudam a explicar por que os ativos digitais têm apresentado desempenho inferior em relação a outros investimentos de risco, como ações de tecnologia, nas últimas semanas.
O hack da Bybit, em particular, intensificou os temores sobre a segurança das plataformas de ativos digitais. Hackers, que analistas dizem estar ligados à Coreia do Norte, roubaram cerca de US$ 1,5 bilhão em Ethereum no ataque da semana passada e já começaram a lavar os fundos rapidamente. Pesquisadores começaram a afirmar que o assalto demonstrou um nível crescente de sofisticação entre os grupos hackers norte-coreanos.
Os memecoins lançados por Trump e sua esposa, Melania, pouco antes da posse, também tiveram desempenho fraco, minando a confiança nas políticas pró-cripto do presidente. O token de Trump despencou mais de 80% desde seu pico logo após o lançamento, segundo dados do CoinGecko.
“O hack da Bybit foi o mais recente de uma série de eventos, como lançamentos questionáveis de memecoins, que trouxeram de volta memórias desagradáveis para os participantes do mercado cripto”, disse Caroline Mauron, cofundadora da Orbit Markets, fornecedora de liquidez para derivativos cripto.
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Por: InfoMoney
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