Brasil
STF mantém 942 presos por atos de vandalismo; 464 vão responder em liberdade
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu análise da situação dos extremistas detidos, após audiências de custódia, nesta sexta
Extremistas invadiram e deprederam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF
RICARDO MORAES/REUTERS – 10/01/2023
Dos 1.406 detidos envolvidos nos atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. As outras 464 conseguiram liberdade provisória, por meio de medidas cautelares, e vão poder responder ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (20), após o término da análise da situação dos presos por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 9 e 17 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizaram 946 e os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 513.
De acordo com o STF, as decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Alexandre de Moraes também determinou que a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.
As prisões em flagrante convertidas em preventivas seguiram a garantia da ordem pública e da efetividade das investigações. Na análise dos casos, o ministro apontou evidências dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Alexandre de Moraes considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Em razão disso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão por medidas cautelares, como:
• proibição de ausentar-se da comarca;
• recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
• obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
• cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• proibição de utilização de redes sociais;
• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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O governo dos Estados Unidos (EUA) entrou em uma nova paralisação orçamentária parcial, neste sábado (31/1), após o Congresso não conseguir aprovar a tempo um acordo para financiamento de ações de segurança.
O “shutdown” entrou em vigor na madrugada deste sábado, mas deve durar pouco tempo, pois a votação do pacote deve ocorrer já na segunda-feira (2/2).
A restrição ocorre depois de um impasse causado pela resistência de democratas em aprovar para verbas para Departamento de Segurança Interna (DHS), órgão responsável pela fiscalização de imigrantes. O país vive sob tensão após a escala da repressão à imigração promovida pela administração de Donald Trump.
O governo chegou a aprovar um pacote de financiamento em acordo com os democratas, mas a proposta também precisa passar pela Câmara dos Representantes, que volta de recesso na segunda.
Trata-se da segunda paralisação orçamentária sob o governo Trump. A última ocorreu entre outubro e novembro do ano passado, e durou 43 dias — o mais longo da história.
Neste sábado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil suspendeu as atualizações nas redes sociais até a retomada das operações.
“Devido à paralisação orçamentária, esta conta do X não será atualizada regularmente até a retomada total das operações, exceto para informações urgentes de segurança. No momento, os serviços de passaporte e visto programados nos Estados Unidos e em Embaixadas e Consulados dos EUA no exterior continuarão durante a paralisação orçamentária enquanto a situação permitir”, diz o comunicado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As empresas estatais federais encerraram o ano de 2025 com um déficit de R$ 5,1 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (30/1).
O resultado primário negativo indica que as despesas dessas companhias superaram as receitas ao longo do ano, gerando necessidade de financiamento.
Apesar de representar melhora em relação a 2024, quando o rombo foi de R$ 6,7 bilhões, o desempenho é considerado elevado quando comparado a anos anteriores.
O saldo de 2025 ficou significativamente pior do que o registrado em 2023, quando o déficit das estatais foi de apenas R$ 656 milhões.
Em 2022, o resultado negativo havia somado R$ 4,8 bilhões, enquanto em 2021 o rombo foi de R$ 3 bilhões. A trajetória recente mostra que, mesmo com alguma redução frente ao pico observado no ano passado, as contas das empresas públicas seguem deterioradas em termos históricos.
O dado do BC considera apenas as estatais federais não financeiras e exclui grandes companhias e instituições financeiras, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Esses grupos ficam fora do cálculo da chamada necessidade de financiamento das estatais por possuírem características específicas de atuação e resultados próprios, o que poderia distorcer a análise do impacto fiscal das demais empresas públicas.
Entre as estatais que mais contribuíram para o resultado negativo em 2025 estão os Correios, que voltaram a registrar desempenho deficitário.
A situação da empresa tem sido acompanhada de perto pelo governo e por analistas, diante do aumento das despesas operacionais e dos desafios para ampliar receitas em um mercado cada vez mais competitivo.
O déficit das estatais federais reforça o debate sobre o papel dessas empresas no equilíbrio das contas públicas e sobre a necessidade de maior previsibilidade orçamentária. Resultados negativos recorrentes ampliam a pressão sobre o Tesouro Nacional e limitam a margem de manobra do governo para cumprir metas fiscais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/KYLIE COOPER – PROIBIDO REPRODUÇÃO
O jornalista e ex-âncora da CNN Don Lemon foi preso nos Estados Unidos por suposto envolvimento em ato de protesto contra o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
O protesto ocorreu no início de janeiro, envolvendo dezenas de manifestantes que interromperam um culto na igreja Cities em St. Paul, na cidade de Minnesota, para criticar as ações do ICE contra estrangeiros em território estadunidense.
De acordo com a CNN dos Estados Unidos, onde ele trabalhou até 2023, Lemon alegou que estava na manifestação como jornalista, e não como manifestante.
A prisão ocorreu na noite desta quinta-feira (29), quando o jornalista estava no saguão de um hotel em Beverly Hills, onde se preparava para a cobrir o Grammy Awards.
Ataque à Primeira Emenda
Segundo o advogado do jornalista, Abbe Lowell, a prisão de Lemon foi um “ataque sem precedentes à Primeira Emenda” da Constituição dos EUA, que trata de liberdades fundamentais dos cidadãos contra a interferência do governo.
“Don é jornalista há 30 anos e seu trabalho, protegido pela Constituição. Em Minneapolis, não fez nada diferente do que sempre fez”, declarou o advogado ao lembrar que a referida emenda constitucional “existe para proteger jornalistas cujo papel é revelar a verdade e responsabilizar aqueles que detêm o poder”.
Na avaliação do advogado, a prisão de Lemon não passa de “uma tentativa transparente de desviar a atenção das muitas crises que a atual administração enfrenta”, disse ele referindo-se ao governo de Donald Trump.
“Em vez de investigar os agentes federais que mataram dois manifestantes pacíficos em Minnesota, o Departamento de Justiça de Trump está dedicando seu tempo, atenção e recursos a essa prisão”, acrescentou Lowell.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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