Brasil
STF mantém 942 presos por atos de vandalismo; 464 vão responder em liberdade
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu análise da situação dos extremistas detidos, após audiências de custódia, nesta sexta
Extremistas invadiram e deprederam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF
RICARDO MORAES/REUTERS – 10/01/2023
Dos 1.406 detidos envolvidos nos atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. As outras 464 conseguiram liberdade provisória, por meio de medidas cautelares, e vão poder responder ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (20), após o término da análise da situação dos presos por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 9 e 17 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizaram 946 e os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 513.
De acordo com o STF, as decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Alexandre de Moraes também determinou que a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.
As prisões em flagrante convertidas em preventivas seguiram a garantia da ordem pública e da efetividade das investigações. Na análise dos casos, o ministro apontou evidências dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Alexandre de Moraes considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Em razão disso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão por medidas cautelares, como:
• proibição de ausentar-se da comarca;
• recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
• obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
• cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• proibição de utilização de redes sociais;
• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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A perspectiva é de que como haverá novo chamamento, haverá também novo sorteio de temas
Candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (www.idecan.org.br) para maiores informações.
Em razão de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça suspendeu a segunda etapa do concurso público para provimento de vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC).
A medida, concedida em caráter de urgência, surge após a constatação de um erro na convocação dos aprovados na primeira fase do concurso, que estava em desacordo com o edital.
Nesta sexta-feira (17), a reitoria do Ifac publicou uma nota informando que em até 20 dias, uma nova convocação deverá ser realizada após os ‘entraves judiciais’.
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“Informamos, outrossim, que tão logo os entraves judiciais sejam resolvidos, será realizado um novo chamamento para a realização dessa etapa suspensa, com um prazo não inferior a 20 dias e que não conflite com a data de realização de outros concursos congêneres”, explicou.
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A perspectiva é de que como haverá novo chamamento, haverá também novo sorteio de temas.
Os candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (www.idecan.org.br) para maiores informações.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
COMUNICADO OFICIAL N° 02 – CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 01/2023-IFAC)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) informam aos candidatos docentes que a prova didática que seria realizada nos dias 17/05/2024 a 20/05/2024 referente ao Concurso Docente EBTT, EDITAL 01/2023/IFAC, fol suspensa por força de decisão judicial liminar.
Informamos, outrossim, que tão logo os entraves judiciais sejam resolvidos, será realizado um novo chamamento para a realização dessa etapa suspensa, com um prazo não inferior a 20 dias e que não conflite com a data de realização de outros concursos congêneres.
Nessa perspectiva, como haverá novo chamamento, havera novo sorteio de temas.
Os candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (www.idecan.org.br) para maiores informações.
Instituto Federal do Acre e Idecan
Rio Branco-AC, 17 de maio de 2024.
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Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 24 de maio de 2024
Candidatos devem comparecer com antecedência mínima de uma hora e munidos de caneta esferográfica preta, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Foto: arquivo
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 17, o governo do Acre divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a data de consulta dos locais de aplicação das provas objetivas para todos os cargos, e da prova discursiva específica para o cargo de auditor da Receita Estadual, referentes ao concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior da Sefaz, reafirmando que todas as provas serão aplicadas no dia 2 de junho de 2024.
Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 24 de maio de 2024, por meio do site do Cebraspe, informando seus dados. As provas só poderão ser realizadas no local designado na consulta individual.
Os candidatos devem comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de uma hora e munidos de caneta esferográfica preta (fabricada em material transparente), comprovante de inscrição e documento de identidade original.
Confira abaixo o tempo de duração de cada prova:
Auditor da Receita Estadual
Prova Objetiva (P1) e Prova Discursiva (P3): Duração de 4 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 8h (horário local).
Prova Objetiva (P2): Duração de 3 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 15h (horário local).
Contador e especialista da Fazenda Estadual
Prova Objetiva: Duração de 3 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 8h (horário local).
Técnico da Fazenda Estadual
Prova Objetiva: Duração de 3 horas e 30 minutos. Os portões fecham às 15h (horário local).
Para mais informações sobre o concurso, os candidatos podem entrar em contato pelo número de telefone (68) 3212-7707 ou pelo e-mail: [email protected].
Confira o edital completo: https://drive.google.com/file/d/12ugkRG7z4Zqnj9uxd1wZdvFCCVGXlJkY/view?usp=drivesdk
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Força Tática da PM foi informada que criminosos estariam armados e com drogas em um carro de aplicativo modelo Gol.
Os policiais chegaram até um beco, no bairro Nacional, onde localizaram o veículo e abordaram os dois ocupantes
Uma perseguição na noite desta quinta-feira (16), na região central de Porto Velho, resultou na prisão de dois homens, flagrados com arma e munições, durante abordagem no bairro Nacional.
Uma equipe de uma Força Tática da PM foi informada que criminosos estariam armados e com drogas em um carro de aplicativo modelo Gol. A denúncia também narrava que o carro também estava sendo usado para cometer crimes na cidade. Durante as buscas, o veículo foi visto na rua Presidente Dutra com a avenida Calama.
Ao perceber a aproximação da viatura, os ocupantes do carro jogaram pela janela uma pistola calibre 9mm, municiada e fugiram em direção ao bairro Pedrinhas.
Através da placa do carro, os policiais chegaram até um beco, no bairro Nacional, onde localizaram o veículo e abordaram os dois ocupantes. Na pesquisa nominal, foi verificado que um deles estava com mandado de prisão em aberto e o outro seria o dono da arma.
Segundo a PM, os dois seriam membros de uma facção criminosa e buscavam cometer ataques contra rivais.
Os dois foram levados para o Departamento de Flagrantes.
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