Acre
STF inicia nesta quinta-feira julgamento de recurso dos 11 mil servidores “irregulares” do Estado do AC
O procurador do Estado Armando Melo acompanha votação no STF
Em análise em 2014, a Corte já tinha definido pela inconstitucionalidade de emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre
Está previsto para esta quinta-feira (7) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos recursos (embargos de declaração) interpostos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que visam assegurar a permanência dos 11 mil servidores públicos do Acre contratados sem concurso, após a Constituição de 1988.
Em análise em 2014, a Corte já tinha definido pela inconstitucionalidade de emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre que regularizava a situação destes funcionários. Para o STF, a “emenda Naluh” –de autoria da ex-deputada Naluh Gouveia – fere princípios básicos da Constituição Federal.
O STF determinou a demissão imediata destes servidores e a contratação, via concurso público, de novos para substituição de quadro. Uma celeuma política foi criada com o julgamento, levando a oposição a acusar o Palácio Rio Branco de omissão. O governo disse que iria recorrer do veredicto, e que o número de servidores afetados estava abaixo de três mil.
No ano passado, com o fim do prazo determinado STF, a assessoria do governo divulgou nota explicando que o processo ainda não havia tramitado em julgado e que o Estado aguarda julgamento de recurso pedido pela PGE.
A nota dizia, ainda, que o Estado tem “fortes e esperançosos caminhos jurídicos para a defesa desses servidores, assegurando o respeito aos seus direitos”. O processo tramita desde 2005 no STF.
O procurador do Estado Armando Melo encontra-se na Regional da PGE em Brasília. Ele acompanha todos os processos do Acre que estão em tramitação nos tribunais superiores.
“Quanto ao processo AID 3609, que trata do caso dos 11 mil servidores, nós fizemos um trabalho de conversa com os ministros de distribuir os memoriais, e estamos aguardando o julgamento desse processo. Todavia, estive na sessão de ontem do STF, e por conta de algumas ações penais que estavam sendo julgadas, não foi possível concluir o julgamento na sessão de ontem. Pelo regimento, ela passa imediatamente para o dia seguinte, que seria nesta quinta-feira. Há uma probabilidade muito grande de que o nosso recurso seja retirado de pauta e venha a ser pautado em um outro momento, mas de qualquer forma iremos acompanhar a sessão de hoje”, disse o procurador.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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