Acre
STF inicia nesta quinta-feira julgamento de recurso dos 11 mil servidores “irregulares” do Estado do AC
O procurador do Estado Armando Melo acompanha votação no STF
Em análise em 2014, a Corte já tinha definido pela inconstitucionalidade de emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre
Está previsto para esta quinta-feira (7) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos recursos (embargos de declaração) interpostos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que visam assegurar a permanência dos 11 mil servidores públicos do Acre contratados sem concurso, após a Constituição de 1988.
Em análise em 2014, a Corte já tinha definido pela inconstitucionalidade de emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre que regularizava a situação destes funcionários. Para o STF, a “emenda Naluh” –de autoria da ex-deputada Naluh Gouveia – fere princípios básicos da Constituição Federal.
O STF determinou a demissão imediata destes servidores e a contratação, via concurso público, de novos para substituição de quadro. Uma celeuma política foi criada com o julgamento, levando a oposição a acusar o Palácio Rio Branco de omissão. O governo disse que iria recorrer do veredicto, e que o número de servidores afetados estava abaixo de três mil.
No ano passado, com o fim do prazo determinado STF, a assessoria do governo divulgou nota explicando que o processo ainda não havia tramitado em julgado e que o Estado aguarda julgamento de recurso pedido pela PGE.
A nota dizia, ainda, que o Estado tem “fortes e esperançosos caminhos jurídicos para a defesa desses servidores, assegurando o respeito aos seus direitos”. O processo tramita desde 2005 no STF.
O procurador do Estado Armando Melo encontra-se na Regional da PGE em Brasília. Ele acompanha todos os processos do Acre que estão em tramitação nos tribunais superiores.
“Quanto ao processo AID 3609, que trata do caso dos 11 mil servidores, nós fizemos um trabalho de conversa com os ministros de distribuir os memoriais, e estamos aguardando o julgamento desse processo. Todavia, estive na sessão de ontem do STF, e por conta de algumas ações penais que estavam sendo julgadas, não foi possível concluir o julgamento na sessão de ontem. Pelo regimento, ela passa imediatamente para o dia seguinte, que seria nesta quinta-feira. Há uma probabilidade muito grande de que o nosso recurso seja retirado de pauta e venha a ser pautado em um outro momento, mas de qualquer forma iremos acompanhar a sessão de hoje”, disse o procurador.
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Procedimento evitou cirurgia invasiva; menino havia ingerido o objeto há oito dias e passa bem
Um menino de 3 anos teve um prego retirado do intestino por meio de uma colonoscopia realizada na noite desta sexta-feira (16), no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. O procedimento foi conduzido pelo médico Marlon Holanda e evitou a necessidade de uma cirurgia abdominal invasiva. A criança passa bem.
O menino, identificado como Erick, mora com a família em Ipixuna, no interior do Amazonas, e teria engolido o prego cerca de oito dias antes da retirada. Seis dias após o ocorrido, ele foi transferido para o Acre, onde passou a receber acompanhamento médico especializado.
Inicialmente atendido pelo pediatra Rondney Brito, o paciente também foi monitorado pelas equipes de endoscopia e cirurgia do hospital. Durante todo o período de internação e ao longo do procedimento, a criança permaneceu estável, comunicativa e se alimentando normalmente.
Após a retirada do objeto, o médico Marlon Holanda comentou o caso nas redes sociais. “Criança de 3 anos engoliu prego: retirada por colonoscopia. Menos uma laparotomia no mundo”, escreveu.
A laparotomia é um procedimento cirúrgico que exige a abertura da parede abdominal para acesso aos órgãos internos, sendo indicada em casos mais complexos. Diferentemente dela, a colonoscopia é considerada minimamente invasiva, reduzindo riscos, tempo de recuperação e possíveis complicações para o paciente.
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Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco
O riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre antes da passagem pela área urbana de Rio Branco, apresentou uma leve tendência de recuo nas últimas horas. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontam que o nível do manancial caiu cerca de 6 centímetros entre a madrugada e o início da manhã deste sábado (17).
De acordo com o SGB, às 1h15 o nível do rio era de 11,26 metros, passando para 11,20 metros na aferição das 7h15. Apesar de pequenas oscilações pontuais, o cenário observado é de recuo lento e controlado, sem sinais de elevação repentina.
Os dados pluviométricos reforçam a estabilidade. Nas últimas 24 horas, o volume de chuvas acumulado na região monitorada foi de aproximadamente 0,2 milímetro, considerado baixo. Durante a madrugada deste sábado, as estações não registraram precipitações significativas, o que contribuiu para a manutenção do recuo.
Mesmo com o comportamento estável do riozinho do Rola, o Rio Acre segue em situação crítica na capital. Segundo boletim da Defesa Civil Municipal, divulgado na manhã deste sábado (17), o nível do rio atingiu 14,22 metros às 5h17, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14 metros.
Ainda conforme a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 2,40 milímetros de chuva em Rio Branco. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros. As informações foram repassadas pelo coordenador municipal do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão.
Por ser o maior e mais importante afluente do Rio Acre antes de sua chegada à área urbana, o riozinho do Rola é considerado um indicador antecipado de possíveis alterações no nível do rio na capital. Historicamente, cheias ou elevações rápidas em sua bacia costumam refletir no Rio Acre algumas horas depois.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.
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