Brasil
STF fatia principal inquérito da Lava Jato e passa a investigar Lula e Cunha
Lula , ex-presidente do Brasil pelo PT (Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu o inquérito em quatro processos para investigação.
Segundo o pedido de Janot, o inquérito inicial foi aberto para investigar grupo criminoso que seria comandado e articulado por políticos de diferentes partidos para viabilizar o “enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”.
Para o MPF o fatiamento é importante para otimizar os trabalhos. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”, diz o pedido.
Com o fatiamento, serão mantidos no inquérito inicial apenas os fatos relacionados aos investigados que integram o PP “e aos que, como esses, atuaram em concurso de pessoas”.
Os outros investigados serão divididos em três inquéritos. No primeiro, serão investigados os fatos relacionados ao PT. “Um inquérito para investigar possíveis fatos delitivos perpetrados por alguns membros do Partido dos Trabalhadores – PT integrados à organização criminosa e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas”.
Na lista dos investigados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo inquérito, aberto pelo fatiamento, será para investigar membros do PMDB com articulação no Senado Federal. Na lista, aparecer, por exemplo, o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Já no terceiro inquérito resultante do desmembramento, serão investigados integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados, como o ex-presidente da casa, Eduardo Cunha (RJ).
Diante do pedido, o ministro Teori Zavascki autorizou o fatiamento. “Ante o exposto, defiro a postulação do Ministério Público e determino a instauração dos inquéritos nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República”, diz o ministro. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Lula, de três ministros do governo, do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.
Com o desmembramento, a Operação Lava Jato passa a ter no STF 105 investigados em 39 inquéritos. Entre estas ações, 10 já receberam denúncias e duas viraram ações penais na Corte.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou para o ato em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, que acontece na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16).
Ao som da música “Baile de favela”, o político foi anunciado pelo pastor Silas Malafaia enquanto cumprimentava o público presente.
Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estão na manifestação.
Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.
“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.
Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estão confirmados.
A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas.
Por: CNN BRASIL
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Em manifestação realizada na manhã deste domingo no Rio de Janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a alta nos preços dos alimentos no Brasil e pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas” por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
“Ninguém aguenta mais inflação. Porque tem um governo irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”, afirmou Tarcísio.
O discurso foi feito em trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação em prol da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A gente ‘tá’ aqui para pedir, para lutar, para mostrar que nós todos estamos juntos. Para exigir a anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas.”
“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram à cena do crime, voltaram para a política. Foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso?”
“É correto que a gente garanta anistia daqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar. Nós vamos garantir isso. Nós vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado. E quero ver quem vai ter coragem de se opor. E podem ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, acrescentou.
Tarcísio destacou ainda que “a gente precisa passar isso a limpo para que a gente tenha pacificação”.
O governador de São Paulo também criticou o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível pela Justiça. “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder.”
“A gente sabe que nós vamos vencer. Nós vamos liberar essas pessoas. Nós vamos libertar o Brasil da esquerda, dessa esquerda que tanto maltrata o país”, finalizou Tarcísio.
Por: CNN BRASIL
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Quase 24 mil eleitores podem ter título cancelado por falta de votação; prazo para regularizar é até quarta-feira
Prazo para regularização vai até 19 de maio; veja como resolver a situação
Eleitores que não regularizarem a situação até 19 de maio podem ter título cancelado/Foto: Reprodução/TSE
No Acre, cerca de 24 mil eleitores que não compareceram nas últimas três eleições correm o risco de ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem sua situação até 19 de maio. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) informou que esses eleitores foram considerados faltosos por não justificarem a ausência nem pagarem a multa correspondente.
A maior parte dos eleitores nesta condição está em Rio Branco, com mais de 12,4 mil pessoas, mas também há números significativos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Feijó. De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pelo e-Título, pelo site do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais.
Os eleitores podem consultar sua situação eleitoral acessando a plataforma online ou indo aos cartórios entre 7h e 13h, de segunda a sexta-feira. Para mais informações sobre os endereços, é possível acessar o site do TRE-AC. As informações são do g1 Acre.
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