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Brasil

Cidades têm 60 dias para implantar prontuário eletrônico nas unidades do SUS

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 Agência Brasil
SUSMarcello Casal Jr./Agência Brasil

SUSMarcello Casal Jr./Agência Brasil

Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.

Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.

A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.

Bloqueio de recursos

Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.

Os municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de informações. “Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não envio de informações”.

A pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. “Sem dúvida, alguns municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura”, disse Barros.

Fim do prontuário em papel

Dados do ministério revelam que, atualmente, 76% das unidades básicas de saúde registram o histórico do paciente em papel – apesar de informações do Ministério das Cidades darem conta de que todas essas cidades dispõem de ponto de internet banda larga.

Os números mostram que, das 41.688 unidades básicas de saúde em funcionamento em um total de 5.506 municípios, 10.134 já têm prontuário eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas pelo ministério e 7.232 usam softwares próprios e privados. Ao todo, 106,98 milhões de pessoas já têm a plataforma à disposição.

“Até 10 de dezembro, mais da metade dos brasileiros estarão informando online seus procedimentos”, disse o ministro.

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Abin Paralela: STF retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

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O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de “Abin Paralela”, divulgado na semana passada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversam sobre o uso ilegal da Abin para espionagem

Segundo as investigações, a conversa foi “possivelmente” gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de “Abin Paralela”, divulgado na semana passada.

A gravação tem 1 hora e oito minutos e estava sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. A advogada de Flávio, que não teve o nome citado, também teria participado da conversa. Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.

Por outro lado o Supremo Tribunal Federal STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada na última quinta-feira (11), que apura o uso irregular da agência para favorecer filhos do ex-presidente, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

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Manejo sustentável e medidas preventivas impulsionam as exportações da carne de Rondônia

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O coordenador técnico da Idaron, Walter Cartaxo lembra que, a condição sanitária dos animais pode influenciar diretamente na mortalidade, ganho de peso e rendimento das carcaças, com implicações de ordem econômica nos rebanhos comerciais

Nas exportações, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Rondônia representa 9,7% de toda a carne exportada no primeiro semestre de 2024. Foto: cedida

Com assessoria

Na data em que se comemora o Dia Nacional do Pecuarista, 15 de julho, o governo de Rondônia destaca o papel desse importante produtor que, alinhado às ações de biosseguridade desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), tem fortalecido a pecuária rondoniense e impulsionado a economia do estado, conquistando novos mercados para a carne produzida na região.

Os índices aplicados à pecuária rondoniense corroboram para os destaques atribuídos ao papel do pecuarista. Nas exportações, por exemplo, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Rondônia representa 9,7% de toda a carne exportada no primeiro semestre de 2024, um volume total de mais de 126,5 toneladas do produto.

A expectativa é que o cenário seja ainda mais positivo, visto que o número de abates aumentou nos primeiros seis meses, e 2024 pode fechar com índices bem maiores que os registrados no ano anterior. Em 2023, a venda de carnes de Rondônia para o exterior, em toneladas, foi 9,5% de tudo o que o Brasil comercializou com outros países, fechando o ano com 217,7 toneladas de carnes produzidas e vendidas para fora do país.

PRODUÇÃO E QUALIDADE

De acordo com o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, a data foi instituída pela Lei 11.716, de 20 de junho de 2008, e celebra, com justiça, o trabalho de empreendedores que labutam no campo para garantir a oferta de carne e subprodutos de alta qualidade, a partir de um sistema de produção que tem a saúde do rebanho como prioridade. “Há três anos, Rondônia conquistou o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, com chancela da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), título que só foi alcançado porque o pecuarista seguiu todos os protocolos de controle sanitário orientados pela Idaron. O pecuarista exerce um papel de destaque na estrutura de biosseguridade da cadeia produtiva, garantindo tanto a produção de alimentos seguros e saudáveis quanto promovendo o bem-estar animal”, frisou.

Em referência à data, o coordenador técnico da Idaron, Walter Cartaxo lembra que, a condição sanitária dos animais pode influenciar diretamente na mortalidade, ganho de peso e rendimento das carcaças, com implicações de ordem econômica nos rebanhos comerciais. “Daí a importância de o pecuarista estar sempre alinhado às normas zoosanitárias, o que em Rondônia tem sido uma máxima verdadeira”, acentuou.

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Helicóptero, drones e cães farejadores: 4º dia de buscas por suspeito de matar dentista em Vilhena

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Operação de busca conta com a participação de mais de 200 policiais. Suspeito é um jovem que já tem passagem pela polícia.

Helicóptero utilizado nas buscas por suspeito de matar dentista em RO — Foto: Reprodução

Forças policiais entraram no 4º dia de buscas pelo suspeito de matar o dentista Clei Bagattini, de 50 anos, em Vilhena (RO). Helicóptero, drones e cães farejadores são utilizados para localizar o suspeito.

O suspeito teve a identidade confirmada. Ele é um jovem que já tem passagem pela polícia.

A operação de busca conta com a participação de mais de 200 policiais, entre militares e civis. Por duas vezes agentes conseguiram localizar o suspeito, mas ele conseguiu fugir.

No primeiro encontro, o suspeito estava em uma motocicleta, na BR-365, sentido Jaru (RO). Uma barreira foi montada na entrada da cidade para conter a fuga, mas o suspeito jogou a moto contra uma cerca de arames e conseguiu fugir.

No dia seguinte, os policiais conseguiram encontrar o suspeito numa região próxima do Residencial Jardim Europa. Houve uma troca de tiros e um agente da Polícia Militar foi baleado no ombro. O sargento baleado foi hospitalizado. O suspeito conseguiu fugir.

Informações dos suspeitos podem ser repassadas através dos números:

  • Telefone: 190
  • WhatsApp: 69 3322-3001

Relembre o crime

Clei Bagattini — Foto: Reprodução/redes sociais

Na manhã da sexta-feira (12) um paciente atirou contra o dentista durante uma consulta em Vilhena (RO). Depois do crime ele fugiu do local, antes da chegada da polícia. A vítima, Clei Bagattini, não resistiu aos ferimentos.

Imagens de câmeras de monitoramento e informações da secretaria do dentista apontam que o suspeito esteve duas vezes na clínica antes do crime: na primeira vez ele pediu para ser atendido especificamente por Clei e na segunda vez foi confirmar a consulta.

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