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STF considera prática da vaquejada inconstitucional
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.
Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais
“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.
O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.
“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.
Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).
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Quatro estrangeiros são presos em flagrante durante operação que utilizou tecnologia avançada para localizar embarcação camuflada na mata
Uma operação policial resultou na apreensão de uma carga de cocaína e maconha avaliada em cerca de R$ 50 milhões, transportada pelo rio Solimões em direção a Manaus. A interceptação ocorreu nas proximidades de Manacapuru, no interior do Amazonas.
A ação foi conduzida por equipes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e da Delegacia Fluvial (Deflu). Ao todo, foram encontrados mil tabletes de entorpecentes — 591 de cocaína e o restante de maconha do tipo skunk.
Segundo as investigações, a droga teve origem na região do Peru e era transportada por rotas fluviais que cortam o interior do Amazonas. A embarcação utilizada, um “rabetão” — comum na região —, estava camuflada na vegetação às margens do rio. Apesar da tentativa de ocultação, os agentes localizaram o grupo com o auxílio de equipamentos de visão noturna e imagem térmica.
Quatro homens foram presos em flagrante durante a operação: três colombianos e um peruano. De acordo com a polícia, eles não ofereceram resistência no momento da abordagem.
A operação evidencia o fortalecimento das ações de monitoramento das rotas internacionais de tráfico de drogas na Amazônia e destaca a importância estratégica dos rios na logística do crime organizado na região.
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Tragédia ocorreu durante gravação de cena com fogo controlado para o filme Bom Futuro; responsável técnico morreu carbonizado
Uma explosão durante a gravação de uma cena do filme Bom Futuro causou a morte de um homem e deixou três feridos na noite de domingo (27), na zona rural de Porto Velho (RO). O acidente ocorreu por volta das 21h30, no ramal Jatuarana, às margens do rio Madeira.
De acordo com a Polícia Militar, a cena envolvia a queima controlada de uma casa cenográfica no sítio Nossa Senhora da Conceição. Cerca de 20 litros de gasolina foram despejados no interior da estrutura para a preparação da cena. No momento da ignição, houve uma explosão seguida de um incêndio de grandes proporções.
No interior da casa estavam o produtor João F.L., o engenheiro Wagner B., o bombeiro civil Janaildo C.L. e o responsável técnico pela segurança, Remi Francisco Oliveira de Brito. Três deles conseguiram escapar com queimaduras. Remi Brito não resistiu e morreu no local, tendo o corpo carbonizado.
A produção reunia cerca de 40 profissionais e contava com apoio de bombeiros civis, caminhão-pipa e ambulância. O projeto é uma parceria das produtoras Conexão Norte e Cena Viva Filmes, com segurança contratada da empresa PVH Consultoria.
Os feridos foram socorridos e levados ao Hospital João Paulo II. O corpo de Remi Brito foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) após a realização da perícia. A Polícia Civil investiga o caso como incêndio culposo com resultado morte, sem indícios de ação criminosa até o momento.
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Venezuela volta a conceder isenção de tarifas para produtos brasileiros após falha em sistema aduaneiro
Problema no sistema da alfândega venezuelana havia provocado cobrança indevida sobre exportações de Roraima e Amazonas
A Venezuela restabeleceu, nesta segunda-feira (28), a isenção de tarifas para produtos exportados pelo Brasil, após uma falha técnica no sistema aduaneiro local. A medida foi confirmada pelo governo de Roraima e pela Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria no estado.
Segundo a entidade, os certificados de origem — documentos exigidos para garantir a isenção tributária prevista em acordos bilaterais — não estavam sendo reconhecidos pelo sistema venezuelano, resultando na cobrança indevida de tributos sobre mercadorias enviadas principalmente por empresas de Roraima e do Amazonas. O problema começou na última sexta-feira (18).
De acordo com Eduardo Oestreicher, presidente da Câmara e coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, a falha foi identificada no sistema Sidunea, utilizado pela alfândega da Venezuela. Com a normalização, os produtos brasileiros voltaram a ser liberados sem cobrança adicional e os certificados de origem passaram a ser processados corretamente.
A isenção de tarifas sobre mercadorias brasileiras é garantida pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 69, assinado entre Brasil e Venezuela em 2012, que assegura tarifa zero para exportações que estejam acompanhadas do certificado de origem.
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