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STF condena ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello

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Brasília – O senador Fernando Collor de Mello (Valter Campanato/Agência Brasil)

Agora, os ministros vão definir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar e a outros envolvidos no cas

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Agora, os ministros vão definir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar e a outros envolvidos no caso.

Desde o começo das investigações, a defesa de Collor nega a existência de provas de pagamento de propina. Além de Collor, figuram na ação os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Eles também são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles o da construção de bases de distribuição de combustíveis com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.

O relator, o ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Acompanharam o entendimento do relator os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fachin propôs a pena por corrupção passiva de cinco anos e quatro meses; por organização criminosa, de quatro anos e um mês; e por lavagem de dinheiro, de 24 anos, cinco meses e dez dias. O ministro votou também pelo impedimento ao exercício de cargo ou função pública, além de multa de R$ 20 milhões por danos morais. Ele foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, o ministro André Mendonça votou por condenar o ex-senador, mas divergiu de Fachin em alguns pontos. Mendonça concluiu que houve os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, mas considerou que não houve o crime de organização criminosa, mas sim o de associação criminosa.

Já o ministro Nunes Marques votou por inocentar Collor. Para ele, “inexiste lastro probatório suficiente a amparar a conclusão”. Na sessão desta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes votou por absolver todos os envolvidos.

Nesta quinta, Moraes mudou o voto. Anteriormente, ele tinha votado por condenar Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Agora, o ministro entendeu que ficou caracterizada a existência de uma associação criminosa, e não de uma organização criminosa, como votara inicialmente. Segundo o ministro, como não houve demonstração de hierarquia entre o grupo nem uma atuação permanente, então o caso é de associação criminosa.

 

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Anvisa proíbe suplementos alimentares com ora-pro-nóbis; entenda

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Agência reguladora afirma que a planta Pereskia aculeata não tem autorização para uso em suplementos; consumo in natura não é afetado pela medida

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares. Foto: internet 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (4) uma resolução que proíbe a comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata). A decisão, que consta no Diário Oficial da União, também determina o recolhimento dos produtos do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.

“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.
Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.

“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”

Motivo da proibição:

A Anvisa esclareceu que a planta não possui registro como ingrediente autorizado para suplementos alimentares. Em nota, a agência destacou:

“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia.”

O que muda na prática:
  • Suplementos com ora-pro-nóbis devem ser retirados das prateleiras
  • Empresas que desejarem comercializar o produto precisam submeter estudos científicos comprovando sua segurança e relevância nutricional
  • A proibição não se aplica ao consumo da planta in natura, tradicional em culinárias regionais (especialmente em Goiás e Minas Gerais)
Diferença entre suplemento e alimento:

A Anvisa reforçou que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas:

“Suplementos são destinados a pessoas saudáveis, com a função de complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.”

Contexto:

O ora-pro-nóbis é popularmente conhecido como “carne de pobre” devido ao alto teor proteico de suas folhas. Seu uso em suplementos cresceu nos últimos anos, muitas vezes associado a benefícios não comprovados cientificamente.

Próximos passos:

Fabricantes terão prazo para adequação à norma. Consumidores que possuíam os produtos proibidos devem suspendem o uso e, em caso de dúvidas, consultar um nutricionista. A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Para saber mais:

A decisão completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos. Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à Anvisa por meio da Ouvidoria Geral do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos. Foto: internet 

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Audiência da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez no caso EBA começa em La Paz sob tensão

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Defesa da ex-presidente interina comparece ao penal de Miraflores para acompanhar o julgamento que pode definir novo capítulo em sua situação jurídica

Áñez já cumpre pena de 10 anos no caso “Golpe de Estado I” e agora responde por supostas irregularidades na nomeação de Karina Rodríguez como gerente da EBA em maio de 2020. Foto: cedida 

O processo judicial contra a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, entrou em fase crucial nesta quarta-feira com o início da audiência sobre o caso EBA (Empresa de Bases Aéreas) no Centro de Detenção Feminina de Miraflores, em La Paz.

A defesa legal da ex-mandatária (2019-2020) compareceu ao presídio para acompanhar a instalação do julgamento, que ocorre em meio a fortes críticas sobre a celeridade do processo. Áñez já cumpre pena de 10 anos no caso “Golpe de Estado I” e agora responde por supostas irregularidades na nomeação de Karina Rodríguez como gerente da EBA em maio de 2020.

A audiência ocorre semanas antes das eleições regionis na Bolívia, reacendendo debates sobre justiça e política no país. Foto: cedida 

Pontos-chave do caso:
  • Acusação: “Resoluções contrárias à Constituição” na gestão da empresa estatal
  • Defesa alega violação do devido processo legal
  • Organizações internacionais acompanham com preocupação
Contexto político:

Este é o terceiro processo contra Áñez desde sua prisão em 2021, em meio a denúncias de perseguição política pelo governo do partido do ex-presidente Evo Morales (MAS). A audiência ocorre semanas antes das eleições regionis na Bolívia, reacendendo debates sobre justiça e política no país.

Próximos passos:

A defesa prepara recursos caso a sentença seja desfavorável, enquanto observadores internacionais questionam as condições do julgamento. O desfecho pode impactar as já tensas relações políticas na Bolívia.

O processo judicial contra a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, entrou em fase crucial nesta quarta-feira com o início da audiência sobre o caso EBA (Empresa de Bases Aéreas). Foto: cedida 

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Trabalhador tem encontro aterrorizante com cascavel durante cochilo na varanda; vídeo do resgate viraliza

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Equipe especializada removeu a cobra peçonhenta que se aconchegou entre as pernas do homem; imagens mostram momento de tensão digno de filme

Um simples cochilo na varanda se transformou em uma cena de suspense para um trabalhador nesta quinta-feira (3/4). Enquanto descansava, ele teve um encontro inesperado e perigoso: uma cascavel, cobra peçonhenta, resolveu se aconchegar entre suas pernas. O vídeo do resgate, que viralizou nas redes sociais, mostra o momento de tensão em que o homem permanece imóvel, quase em transe, enquanto uma equipe especializada remove o animal com extrema precisão.

O trabalhador, cuja identidade não foi revelada, estava descansando, aproveitando a pausa do almoço para recarregar as energias e fazer a digestão. Deitado como quem não tem pressa, ele nem imaginava que o destino lhe reservava uma surpresa de arrepiar.

Entre um ronco e outro, lá estava ela: uma cascavel, deitada calmamente sobre seu perna, como se fosse a coisa mais natural do mundo. “Não podia me mexer”, segundo relatos de quem presenciou a cena. Um movimento em falso, e o cochilo poderia ter virado tragédia.

Detalhes do ocorrido:
  • O trabalhador, que não teve a identidade revelada, cochilava na varanda quando a cobra se aproximou
  • A cascavel, uma das serpentes mais perigosas do Brasil, se enrolou entre as pernas do homem
  • O vídeo mostra a delicada operação de resgate, com os profissionais usando técnicas específicas para evitar um ataque
O resgate:

A equipe de resgate agiu com cuidado para não perturbar o animal e provocar um ataque. Nas imagens, é possível ver o momento exato em que a cobra é capturada e afastada do homem, que permaneceu calmo, seguindo as orientações dos especialistas.

O vídeo que viralizou mostra um encontro inesperado com uma cascavel – sim, uma cobra peçonhenta – que resolveu se aconchegar entre suas pernas de um trabalhador. Foto: ilustrativa 

Alerta sobre animais peçonhentos:
  • Período de calor aumenta a atividade de cobras e outros animais peçonhentos
  • Especialistas recomendam evitar dormir ou sentar em áreas abertas sem verificação prévia
  • Em caso de encontro com serpentes, a orientação é manter distância e acionar profissionais
Repercussão:

O vídeo do resgate já acumula milhares de visualizações e compartilhamentos, com usuários destacando a frieza do trabalhador e a habilidade da equipe de resgate. Muitos comentários brincam que o homem “usou todas as suas vidas” no susto, enquanto outros alertam para os perigos de cochilos em áreas externas.

Dados importantes:
  • Acidentes com cobras peçonhentas matam cerca de 100 pessoas por ano no Brasil, segundo o Ministério da Saúde
  • A cascavel é responsável por parte significativa desses casos, com veneno que pode causar paralisia e morte

O trabalhador, após o susto, escapou ileso e deve contar a história por muito tempo. O vídeo serve como alerta para os riscos de descansar em locais abertos, especialmente em áreas rurais ou com vegetação.

Veja vídeo:

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