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STF analisa resolução que restringe uso de redes sociais por membros do Judiciário
Norma foi criada em 2019 e veda manifestações político-partidárias ou preconceituosas
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF – 2.9.2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso das redes sociais por integrantes do Poder Judiciário. A norma, de dezembro de 2019, cria regras para juízes, servidores e técnicos do Judiciário na internet.
De acordo com o texto, é vedado aos magistrados “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”, assim como “emitir opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da corte, em que os magistrados proferem os votos por meio de uma plataforma online. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou no sentido de manter a resolução. Para o ministro, a vida de juízes, seja a profissional, seja a privada, deve ser conduzida com “atenção à dignidade, honra e decoro”.
Para Moraes, a resolução apenas segue princípios e normas já previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura, código de ética da categoria e outras regras já existentes. Ele destaca que magistrados têm direito a garantias, mas que também têm que cumprir regras, como se abster de realizar atividade político-partidária.
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Mandado de prisão estava em aberto; suspeito foi detido na véspera de Natal e levado à delegacia
Foto ilustrativa: Freepik
Um homem de 36 anos, identificado como José Francisco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (24), véspera de Natal, durante uma abordagem na BR-364, em Cruzeiro do Sul. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a PRF, ao ser questionado sobre a ordem judicial, José Francisco afirmou que as parcelas da pensão estariam em dia. No entanto, diante da existência do mandado, os policiais deram voz de prisão ao homem.
Após a detenção, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde ficou à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.
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Vítima ficou ferida, recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada à UPA; caso é tratado como violência doméstica
Um homem identificado como Moisés, de 36 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (25), no bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir a própria esposa durante uma discussão. Segundo a Polícia Militar, a mulher sofreu cortes nos braços após ser atingida por uma garrafa de vidro e precisou de atendimento médico.
A guarnição foi acionada por populares, que relataram uma situação recorrente de violência doméstica em uma residência da região. Ao chegar ao local, os policiais ouviram gritos e choro da vítima pedindo socorro. Em seguida, a mulher saiu do imóvel ensanguentada, com ferimentos visíveis nos braços.
Ainda conforme a PM, Moisés confessou que agrediu a companheira após uma discussão motivada por ciúmes, utilizando garrafas de vidro. Apesar de a vítima afirmar que não desejava representar judicialmente contra o agressor, o homem recebeu voz de prisão em flagrante, diante da caracterização de violência doméstica e lesão corporal, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A polícia informou ainda que o casal apresentava sinais de embriaguez e relatou, de forma espontânea, ser usuário de entorpecentes, além de ter feito uso recente de drogas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros à vítima no local e a conduziu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu em observação médica.
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Operação Olho de Hórus: Polícia Civil cumpre mandados e apreende motocicleta em Senador Guiomard
Mandados judiciais foram cumpridos em Senador Guiomard e Rio Branco durante a Operação Olho de Hórus, resultado de investigação minuciosa da Polícia Civil. Foto: cedida
Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deflagrou a Operação Olho de Hórus, com o objetivo de reprimir a prática de crimes patrimoniais no município.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Durante a operação, foram cumpridos três mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, sendo dois no município de Senador Guiomard e um na capital, Rio Branco.
A Operação Olho de Hórus é resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia de Polícia de Senador Guiomard, que possibilitou a identificação do envolvimento dos suspeitos em um crime patrimonial que vinha sendo apurado pela unidade policial. Com base nas provas reunidas ao longo das diligências, o Poder Judiciário expediu os mandados cumpridos nesta sexta-feira.
Motocicleta apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus, que investiga crime patrimonial ocorrido em Senador Guiomard. Fotos: cedidas
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma motocicleta, que pode ter sido utilizada na prática criminosa e será submetida à perícia, contribuindo para o avanço das investigações.
Os presos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar a possível participação de outros envolvidos.
Fonte: PCAC
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