Geral
STF analisa resolução que restringe uso de redes sociais por membros do Judiciário
Norma foi criada em 2019 e veda manifestações político-partidárias ou preconceituosas
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF – 2.9.2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso das redes sociais por integrantes do Poder Judiciário. A norma, de dezembro de 2019, cria regras para juízes, servidores e técnicos do Judiciário na internet.
De acordo com o texto, é vedado aos magistrados “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”, assim como “emitir opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da corte, em que os magistrados proferem os votos por meio de uma plataforma online. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou no sentido de manter a resolução. Para o ministro, a vida de juízes, seja a profissional, seja a privada, deve ser conduzida com “atenção à dignidade, honra e decoro”.
Para Moraes, a resolução apenas segue princípios e normas já previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura, código de ética da categoria e outras regras já existentes. Ele destaca que magistrados têm direito a garantias, mas que também têm que cumprir regras, como se abster de realizar atividade político-partidária.
Comentários
Francisley Nascimento de Araújo, de 36 anos, preso no fim de semana após tentar matar um homem com golpes de enxada durante uma bebedeira no município de Bujari, deve retornar ao presídio da capital ainda nesta segunda-feira (9). O suspeito estava em liberdade provisória e utilizava tornozeleira eletrônica.
A vítima, Juscelino Olímpio do Nascimento, de 40 anos, também presidiário, permanece internada em estado gravíssimo no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), em Rio Branco.
Francisley foi autuado em flagrante na Delegacia de Flagrantes (Defla) pelo crime de tentativa de homicídio. Como perdeu o benefício da liberdade provisória, ele deve passar por audiência na Vara das Garantias, no Fórum Criminal de Rio Branco, apenas para confirmação da legalidade da prisão. Após o procedimento, a Justiça deverá determinar o retorno dele ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde já cumpria pena.
De acordo com informações do caso, Francisley e Juscelino eram amigos e ambos utilizavam tornozeleira eletrônica. No domingo, durante uma bebedeira na zona urbana do Bujari — município localizado a cerca de 29 quilômetros de Rio Branco — os dois discutiram e entraram em luta corporal.
Durante a briga, Francisley pegou uma enxada que estava no local e atacou o colega. Juscelino recebeu um golpe violento na cabeça, caiu desacordado e sofreu ferimento grave.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou socorro à vítima, que apresentava exposição da calota craniana e traumatismo cranioencefálico. Ele foi levado ao pronto-socorro do HUERB, onde deu entrada em estado considerado gravíssimo.
Francisley permaneceu no local após a agressão e foi preso por policiais da Polícia Militar do Acre. Em seguida, foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, em Rio Branco, onde ocorreu o registro da ocorrência e a formalização da prisão.
Comentários
Um acidente de trânsito sem registro de feridos foi registrado no último domingo (8) no município de Sena Madureira, no interior do Acre. A ocorrência foi atendida por equipes do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Segundo informações repassadas pela guarnição, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra um automóvel que estava estacionado. O impacto provocou apenas danos materiais nos veículos envolvidos.
A Polícia Militar do Acre esteve no local para atender a ocorrência e realizar os procedimentos previstos no protocolo. A equipe também acionou a perícia para os levantamentos necessários e efetuou o registro oficial do acidente.
Ainda conforme a corporação, os proprietários dos veículos chegaram a um acordo no próprio local sobre o ressarcimento dos prejuízos causados pela colisão. A solução consensual contribuiu para o encerramento da ocorrência sem necessidade de outras medidas.
Comentários
Geral
Delegado-geral participa de reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil em Brasília
Polícia Civil do Acre marca presença em encontro nacional que debate políticas públicas e integração das forças de segurança no país. Foto: cedida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, participou da reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), realizada em Brasília, com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O encontro ocorreu durante a II Conferência de Segurança Pública, promovida entre os dias 2 e 3 de março de 2026.
A reunião reuniu delegados-gerais de diversas unidades da federação para discutir estratégias de fortalecimento da segurança pública no país, com foco na integração entre as polícias civis e o governo federal. Entre os temas debatidos estiveram o aprimoramento das investigações criminais, o enfrentamento ao crime organizado e a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança da população.
Durante o encontro, os gestores também trataram do alinhamento de ações institucionais e do intercâmbio de experiências entre os estados, buscando aprimorar as práticas investigativas e a atuação das polícias judiciárias. A participação da Polícia Civil do Acre reforça o compromisso da instituição em contribuir para a construção de políticas nacionais voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao combate à criminalidade.
Você precisa fazer login para comentar.