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STF analisa resolução que restringe uso de redes sociais por membros do Judiciário

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Norma foi criada em 2019 e veda manifestações político-partidárias ou preconceituosas

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF – 2.9.2022

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso das redes sociais por integrantes do Poder Judiciário. A norma, de dezembro de 2019, cria regras para juízes, servidores e técnicos do Judiciário na internet.

De acordo com o texto, é vedado aos magistrados “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”, assim como “emitir opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio”.

O julgamento ocorre no plenário virtual da corte, em que os magistrados proferem os votos por meio de uma plataforma online. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou no sentido de manter a resolução. Para o ministro, a vida de juízes, seja a profissional, seja a privada, deve ser conduzida com “atenção à dignidade, honra e decoro”.

Para Moraes, a resolução apenas segue princípios e normas já previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura, código de ética da categoria e outras regras já existentes. Ele destaca que magistrados têm direito a garantias, mas que também têm que cumprir regras, como se abster de realizar atividade político-partidária.

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Saúde reforça importância do diagnóstico precoce para tratar câncer de mama

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O governo do Estado, por meio do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon) da Secretaria de Saúde (Sesacre), alerta as mulheres acima de 40 anos sobre a importância de realizar o exame de mama – a mamografia – para o diagnóstico precoce de câncer, procedimento que oferece mais chances de cura.

O diagnóstico precoce oferece mais chances de cura. Foto: Elenilson Oliveira

A paciente pode ir a qualquer unidade básica de saúde (UBS), munida dos documentos pessoais (RG, CPF e cartão do SUS) e comprovante de residência, para marcar dia e horário para a realização da sua mamografia. As UBS ou Uraps realizam o agendamento desses exames para a unidade-referência de atendimento ao serviço.

Caso a mulher já seja paciente do centro, pode ir direto à unidade com os documentos pessoais e ser atendida: “Nós temos esse exame, que é importantíssimo, disponível de forma gratuita e as mulheres precisam fazer”, enfatiza gerente do Cecon, Carina Hechenberger. A gestora também reforça a importância de as mulheres buscarem os resultados dos seus exames e retornarem ao médico que as encaminhou para o devido fluxo.

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Prefeitura de Rio Branco é destaque no Fórum Global Understanding Risk, em Florianópolis

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O ano era 2021 e Rio Branco vivia uma das piores alagações de sua história. Inúmeras famílias tiveram que deixar suas casas – em sua maioria, pessoas que viviam em áreas de risco, em beira de rios, igarapés e sob esgoto a céu aberto – para se alojar nos abrigos montados pela prefeitura no Parque de Exposições.

Até então, nada de novo para quem conhece o histórico de enchentes no Acre, no chamado inverno amazônico. Foi aí que a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, começou a mostrar, para os rio-branquenses e ao mundo, que é possível passar por um momento tão difícil e sofrido, com dignidade e, sobretudo, respeito e atenção com aqueles que mais necessitam do poder público.

O modelo de abrigamento construído pela Prefeitura de Rio Branco, visando dignidade e humanização às famílias, tinha como diferenciais a praça de alimentação (as refeições eram preparadas e servidas no local, em substituição aos antigos marmitex), posto de saúde, segurança 24 horas, presença de órgãos da Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública, parte lúdica e de lazer, além da troca das antigas e sombrias lonas pretas pelas de cores azul e amarela.

Por determinação do prefeito Tião Bocalom, os abrigos foram instalados com dois cômodos, ao contrário dos anos anteriores, que tinham apenas um único vão. Isso gerou mais conforto e privacidade às pessoas que estavam em vulnerabilidade e precisando ser abrigadas. Em visita ao local, o secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas, sugeriu que modelo de abrigamento, implementado pela Prefeitura de Rio Branco, se tornasse modelo para o restante do país.

Por conta dessa demonstração de zelo com as famílias atingidas pela enchente de 2021, o que chegou a ser destaque nacional, conferido pelo Banco Boas Práticas, da Defesa Civil Nacional, a Prefeitura de Rio Branco fora convidada a fazer uma apresentação no Fórum Global Understanding Risk, que ocorre em Florianópolis, entre os dias 28 de novembro e 1° de dezembro.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Ten. Cel. Cláudio Falcão e o prefeito Tião Bocalom farão uma apresentação no Fórum, no dia 1° de dezembro, às 16h30, com o tema “Dignidade e Humanização em Abrigos”. Na ocasião, o prefeito apresentará, também, o projeto “1.001 Dignidades”, que visa construir mil e uma moradias populares, para essas famílias que moram em áreas de risco, contemplando aproximadamente 4.000 pessoas.

O gestor entende que, desta forma, tornando possível o sonho da casa própria e levando, assim, dignidade a essas famílias, cada vez menos será necessário a construção de novos abrigos em decorrência das enchentes.

Sobre o evento:

O Fórum Global Understanding Risk (UR) é uma conferência bienal que reúne especialistas e profissionais de todo o mundo, para apresentar as melhores práticas e as mais recentes inovações no campo da identificação e gerenciamento de risco de desastres, bem como para facilitar as interações e parcerias excepcionais.

No evento, é debatido as últimas pesquisas, projetos inovadores e novas ideias no gerenciamento de risco de desastres. A plataforma e os eventos da UR proporcionam um ambiente divertido e criativo para acadêmicos, políticos, setor privado, organizações comunitárias e parceiros de desenvolvimento, para compartilhar conhecimento e promover interações e parcerias.

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Polícia Civil prende dois na Cidade do Povo em Rio Branco

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Nas primeiras horas desta quarta-feira, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas (DRACO) deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e prenderam duas pessoas envolvidas com o crime organizado.

Os presos, J. M. B. de 30 anos, vulgo “Mesaque Geral” já possui processo com pena de 11 anos pelo time de roubo, e J. B
do N. 28 anos , vulgo “Fabio”, preso por integrar organização criminosa e em posse de varredor de pistola com 11 munições calibre 9mm.

A ação da Polícia Civil foi desencadeada após trabalho investigativo onde apontou que a dupla vinha ordenando ataques a membros de facção rival.

A Polícia Civil vem intensificando suas ações no sentido de mitigar práticas delituosas e retirar de circulação ativos criminais como drogas e armas.

Os presos for conduzidos a delegacia para lavratura de auto de prisão em Flagrante e em seguida colocados à disposição da justiça.

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