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SPU rebate e diz que atraso na permissão de uso para Expoacre é culpa do governo
Foto: Reprodução
A Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC) se manifestou publicamente nesta segunda-feira, 12, para rebater as acusações de que estaria dificultando a realização da Expoacre 2025. Segundo a autarquia, as notícias que circularam na imprensa são “inverídicas e distorcidas” e tentam responsabilizar indevidamente o órgão federal por uma falha de planejamento do Governo do Estado.
A polêmica teve início após a divulgação de reportagens afirmando que, pela primeira vez em 50 anos, a realização da maior feira de negócios do Acre estaria ameaçada por “burocracias nunca vistas antes” impostas pela SPU/AC. De acordo com as informações, a liberação do Parque de Exposições Wildy Viana, onde a feira ocorre anualmente, uma área da União, estaria sendo dificultada pela atual gestão da superintendência.
Em nota, o superintendente Tiago Mourão explicou que o local realmente pertence à União e, como tal, o uso depende de uma Permissão de Uso, regulada por normas federais. Conforme estabelece a Portaria nº 01/2014, esse tipo de solicitação deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 6 meses, regra que o Estado do Acre, segundo Mourão, conhece bem por utilizar o mesmo espaço há anos.
O problema, segundo a SPU/AC, é que o pedido de uso foi feito tardiamente, no dia 3 de abril, com solicitação para uso imediato, o que desrespeita os prazos legais. Além disso, o imóvel já estava comprometido com outro requerente até 2 de junho. Mesmo avisado dessa impossibilidade, o governo do Acre teria insistido em utilizar o local a partir de 15 de maio, sendo novamente informado de que isso não seria viável.
“A SPU não recebeu mais nenhum retorno após essa comunicação, sendo surpreendida pelas matérias jornalísticas com acusações infundadas”, diz um trecho da nota.
O órgão também destacou que, apenas nos últimos dois anos, cedeu seis imóveis da União ao Governo do Estado para diversas finalidades públicas, como a construção da Orla do XV, a sede do CRIE (Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais), a Patrulha Maria da Penha, entre outros projetos.
A Superintendência afirma ainda que mantém diálogo aberto com o governo estadual e os municípios, por meio de fóruns e canais institucionais, e lamenta que o Estado tenha recorrido à imprensa em vez de buscar uma solução administrativa. “A SPU/AC espera é que o Governo do Estado do Acre ajuste seu planejamento interno para que, o mais breve possível, possa ser disponibilizado o imóvel da União para a realização da Expoacre, o que certamente trará um grande benefício a toda população acreana, pois se trata de um grande evento cultural do qual o Governo Federal há anos é parceiro”, conclui a nota.
Veja a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Rio Branco-Acre, 12 de maio de 2025.
A Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC) vem a público pronunciar-se sobre as informações inverídicas, distorcidas e que não condizem com a realidade dos fatos publicadas nos meios de comunicação, as quais afirmaram que a Expoacre 2025 pode não ser realizada em razão de burocracias da SPU/AC. Inicialmente, esclarecemos que o local onde a Expoacre é realizada todos os anos de fato pertence à União, e seu uso por qualquer interessado (incluindo o Governo do Estado do Acre) depende de uma Permissão de Uso, conforme estabelecido pela normatização federal (Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014).
Conforme prevê a normativa, essa solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 6 meses, fato este que já é de conhecimento do Governo do Estado do Acre, que usa o espaço há muitos anos.
Assim, o Governo do Estado do Acre, com planejamento adequado, poderia ter solicitado o imóvel com 6 (seis) meses de antecedência para que pudesse utilizar corretamente o imóvel, o que não ocorreu, como se passa a esclarecer a seguir.
De acordo com o procedimento de permissão de uso que tramita na SPU-AC, o Governo do Estado do Acre protocolou Requerimento de permissão de uso somente no dia 03/04/2025, solicitando que a entrada no imóvel ocorresse na mesma data (mesmo ciente do prazo mínimo exigido para o trâmite processual).
A SPU/AC, em 07/04/2025, informou ao Governo do Estado do Acre que o imóvel somente estaria disponível a partir de 03/06/2025, tendo em vista que já estava destinado para outro requerente até o dia 02/06/2025 (não sendo possível dois interessados diferentes ocuparem o espaço ao mesmo tempo).
Ciente da informação repassada, o Governo do Estado do Acre, em 28/04/2025, mesmo informada de que o imóvel só estaria disponível em 03/06/2025, solicitou o uso do imóvel a partir do dia 15/05/2025, tendo a SPU/AC que informar (novamente) que o imóvel somente estará disponível em 03/06/2025.
Desde então, a SPU não obteve nova resposta do interessado, sendo apenas surpreendida por matérias jornalísticas com acusações e informações distorcidas da realidade.
Esclarecemos, ainda, que a autorização de Permissão de Uso (como todo procedimento de uso de bem público) possui trâmites e rito interno, motivo pelo qual os Requerentes devem se planejar com antecedência, o que já é de conhecimento do Estado do Acre, principalmente para um evento anual que ocorre há 49 anos.
Além disso, é preciso ressaltar que a SPU/AC sempre priorizou o bom uso dos bens públicos e mantém uma relação de transparência e cooperação com o Estado e municípios no gerenciamento e destinação dos imóveis da União para políticas públicas essenciais, tendo nos últimos 02 anos destinado diversos imóveis para Órgãos Federais, Estado do Acre, Municípios, Entidades Sem fins Lucrativos, priorizando sempre o uso mais favorável para a população.
A SPU/AC, sempre manteve parceria com o Estado do Acre e, nos últimos 2 anos, quando iniciou a gestão do atual Superintendente, entregou ao Governo do Estado do Acre, 6 novos imóveis da União para uso em políticas públicas, a exemplo do imóvel para execução da Orla do XV, a sede o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE, a sede da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, parte da área da Escola Estadual Salgado Filho, a Sede Administrativa do IDAF, além de parcerias em andamento para ações de regularização de órgãos estaduais, regularização fundiária, dentre outras.
Vale também destacar que as alegações contra a gestão da SPU/AC são infundadas e injustas, pois, como é sabido pelo próprio Governo do Estado do Acre, a atual gestão sempre foi pautada na Transparência (seguindo os ritos e normas federais); na Parceria (facilitando e orientando sobre os procedimentos e sobre o correto uso de imóveis para benefício da população); e no Diálogo (mantendo canais abertos com o Estado e municípios, inclusive com a implantação do Fórum Regional de Democratização dos Imóveis da União).
Deste modo, lamentamos a postura do Governo do Estado do Acre, que por falta de planejamento de sua equipe e ausência de diálogo com esta Superintendência, tentou atribuir a sua própria culpa à SPU/AC.
Assim, o que a SPU/AC espera é que o Governo do Estado do Acre ajuste seu planejamento interno para que, o mais breve possível, possa ser disponibilizado o imóvel da União para a realização da Expoacre, o que certamente trará um grande benefício a toda população Acreana, pois se trata de um grande evento cultural do qual o Governo Federal há anos é parceiro.
Tiago Mourão,
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
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O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE.
Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Desse total, 13,1 milhões são do setor público, também um número recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas.
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Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, apesar de especificamente não ter sido uma variação estatisticamente significativa, a trajetória por si só, garantiu chegar ao fim deste trimestre com o contingente de 39,4 milhões de pessoas, o que representa um número recorde para a série carteira assinada no setor privado.
“Embora não significativa, sempre vem acrescentando carteira no cômputo geral, ou seja, é um movimento que foi sustentado ao longo de 2024 e agora para 2025”, comentou entrevista virtual à imprensa para apresentação dos dados da Pnad Contínua.
No mesmo trimestre, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado também mostrou estabilidade no trimestre e atingiu 13,6 milhões. O total representa recuo de 3,4% ou menos 486 mil pessoas no ano.
Já os trabalhadores por conta própria alcançaram 26 milhões, o que é novo recorde da série histórica. Se comparado ao trimestre anterior, embora tenha ficado estável, o contingente aumentou 2,9% ou mais 734 mil pessoas no ano.
“O trabalho por conta própria chega à marca inédita de 26 milhões, a maior estimativa da série histórica da pesquisa. A despeito da variação trimestral não ter ocorrido e ter ficado no campo da estabilidade, a expansão continuada assegurou o atingimento desse volume de trabalhadores por conta própria”, disse.
Informalidade
O recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no trimestre encerrado em novembro foi motivo para a variação negativa da taxa de proporção de trabalhadores informais na população ocupada.
O número de pessoas nesta situação ficou em 37,7% da população ocupada ou 38,8 milhões de trabalhadores informais. No período anterior terminado em agosto tinha ficado em 38,0 % ou 38,9 milhões. É também menor que os 38,8 % ou 39,5 milhões, registrados no trimestre encerrado em novembro de 2024.
A coordenadora ressaltou, o que classificou de quadro interessante, ao verificar o quanto a população ocupada total cresceu e quanto dessa parcela da população está na informalidade. “O ramo informal não apenas não cresceu como retraiu. Isso faz um movimento de perda de força do ramo informal, pontuou.
Adriana Beringuy destacou que parte expressiva dos 601 mil trabalhadores que entraram para a população ocupada no trimestre foi justamente no segmento da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que cresceu 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais. Neste segmento, ainda que tenha contratos temporários, o da educação não é considerado informal e tem legalidade constituída e assegurada, explicou a coordenadora.
Ela disse também que os segmentos informais são compostos por emprego sem carteira no setor privado, trabalho doméstico sem carteira assinada, conta própria e empregador sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. “Quando a gente soma todas essas parcelas populacionais, chega ao valor de 38 milhões 817 mil pessoas consideradas ocupadas e formais, antes eram 38.878, ficou praticamente estável”.
No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desocupação ficou em 5,2% da força de trabalho do país, ou 5,6 milhões de pessoas em busca de trabalho, sendo a menor desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. Desde o trimestre encerrado em junho de 2025, que o indicador vem mostrando, sucessivamente, menores taxas da série.
Rendimentos
Outro recorde no trimestre terminado em novembro, foi no rendimento médio real habitual da população ocupada do Brasil que atingiu R$ 3.574, com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.
O avanço de 5,4% no rendimento médio dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas puxou este recorde. Conforme a Pnad Contínua, se comparado anualmente, houve ganhos em cinco atividades: Agricultura e pecuária (7,3%), Construção (6,7%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras (6,3%), Administração pública (4,2%) e Serviços domésticos (5,5%).
Com o desempenho do rendimento médio e do número de trabalhadores, a massa de rendimento real habitual também atingiu novo recorde. “R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano”, informou o IBGE.
Pesquisa
De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Idoso de 61 anos é resgatado de dentro de caminhonete trancada sob calor intenso e passando mal em Rio Branco
Homem que se apresentou como tutor foi preso em flagrante por suspeita de abandono de incapaz. Bombeiros arrombaram vidro para salvar vítima, que estava com pressão alta
Um homem que se apresentou como tutor do idoso e dono do veículo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, sob suspeita de abandono de incapaz. Foto: captada
Um idoso de 61 anos foi resgatado por bombeiros de dentro de uma caminhonete trancada na Rua Isaura Parente, em Rio Branco, na tarde de segunda-feira (29). O homem havia ficado mais de uma hora no veículo sob calor intenso até que pedestres perceberam que ele passava mal e acionaram a polícia.
O major Ocimar Farias, do Corpo de Bombeiros, explicou que, após tentativas frustradas da RBTrans e de um chaveiro, a equipe arrombou o vidro traseiro para retirar a vítima, que estava com pressão alta e debilitada. Um homem que se apresentou como tutor do idoso e dono do veículo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, sob suspeita de abandono de incapaz.
O idoso recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhado para atendimento médico. A PM confirmou indícios de abandono, uma vez que ele permaneceu trancado sem os cuidados necessários.
O major Ocimar Farias explicou que os bombeiros quebraram o vidro de uma das janelas para ter acesso ao idoso.
“Ele faz uso de remédios e estava com o carro trancado no calor. Quando chegamos ao local já tinha uma equipe da RBTrans tentando abrir, mas não conseguiu. Nossa única alternativa foi fazer o arrombamento do vidro traseiro”, reforçou.
O bombeiro confirmou que o idoso estava com a pressão alta e debilitado. Ele recebeu os primeiros socorros ainda no local. A PM-AC confirmou que ‘foi constatado que o idoso se encontrava em situação de vulnerabilidade, havendo indícios de abandono de incapaz, uma vez que permaneceu trancado no veículo sem os cuidados necessários’.
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Reportagem flagrou acesso apenas por tábuas improvisadas e quadriciclos na Baixada do Porto Atual. População cobra ações da prefeitura para infraestrutura local
A situação atinge de forma mais severa idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que precisam procurar os pontos menos alagados para conseguir se deslocar, muitas vezes correndo riscos. Foto: captada
Na Baixada do Porto Atual, em Manoel Urbano, ruas completamente tomadas pela lama dificultam o tráfego de pedestres e veículos em pleno período de festas de fim de ano. A situação, flagrada pela reportagem do jornalista Gilmar Mendes Lima nesta terça-feira (30), revela problemas crônicos de infraestrutura que seguem sem solução, afetando principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Moradores relataram que a única forma de acesso em vários trechos é por tábuas improvisadas sobre a lama ou por quadriciclos — os únicos veículos capazes de trafegar no local. Eles afirmam que a área está entre as mais negligenciadas pela Prefeitura de Manoel Urbano, sem serviços regulares de recuperação das vias ou drenagem, situação que piora com as chuvas.
A população cobra ações emergenciais para garantir condições mínimas de acesso e evitar que o abandono persista, impactando a rotina e a segurança das famílias que residem na localidade.
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