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Brasil

SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial

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Metrô pode entrar com recurso contra decisão liminar

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em suas estações. Segundo decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cynthia Thome, a companhia não poderá executar o sistema de captação e tratamento de dados biométricos dos usuários em suas estações. Cabe recurso.

De acordo com a decisão, o Metrô não apresentou informações sobre o real propósito do sistema, em fase de instalação “Nos documentos do edital, no contrato ou nos questionamentos feitos no âmbito do referido processo licitatório, não foi disponibilizada qualquer informação sobre os critérios, condições, propósitos da implementação do sistema de reconhecimento facial pela ré Companhia do Metropolitano de São Paulo”, disse Cynthia, na decisão liminar.

“[Está] presente a potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos com a implantação do sistema”, acrescentou.

A juíza, no entanto, autorizou a continuidade da instalação do sistema em razão do investimento de grande monta já feito pelo do Metrô. “Sopesando as consequências, de rigor a concessão da liminar para impedir a execução do sistema de captação e tratamento de dados biométricos dos usuários de metrô para sua utilização em sistemas de reconhecimento facial, admitindo-se apenas a instalação”.

A ação contra a implementação do sistema foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Defensoria Pública da União, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pelo Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, e pela Artigo 19 Brasil.

“A realização de reconhecimento facial dos usuários do metrô coleta de forma massiva de dado biométrico sem consentimento, uma medida desproporcional que instala um sistema de vigilância em massa. Ela inaugura um caminho sem volta para a normalização e de uma sociedade vigiada, cada vez mais vulnerável à inclinações autoritárias de governos que passam a ter um controle sem precedentes da vida dos cidadãos” destacou Pedro Ekman, do Intervozes.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Estela Guerrini, questionou ainda a decisão do Metrô de investir cerca de R$ 42 milhões no sistema de monitoramento.

“Sem informações precisas, também é questionável a prioridade de se gastar milhões em um monitoramento falho em vez de investir na necessária melhoria e expansão do sistema de transportes sobre trilhos”.

Manifestação

Em nota, o Metrô informou que, até o momento, não foi intimado da decisão, mas que irá recorrer da liminar. “O Metrô irá recorrer e prestar todos os esclarecimentos à justiça, já que o novo sistema de monitoramento obedece rigorosamente o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.”

Edição: Maria Claudia

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Brasil

População em situação de rua dobra durante governo Lula e ultrapassa 345 mil no Brasil, aponta estudo

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Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária

Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Foto: internet 

Em um intervalo de pouco mais de 12 meses, o Brasil viu o número de pessoas vivendo nas ruas saltar de 160 mil para aproximadamente 345 mil, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O aumento de mais de 100% ocorre mesmo após o lançamento do Plano “Ruas Visíveis”, em dezembro de 2023, que prometia destinar R$ 1 bilhão para combater a miséria urbana por meio de assistência social, habitação, saúde e geração de renda.

Onde está o problema?
  • Sudeste lidera: Concentra 60% da população de rua, com São Paulo (146.940), Rio (31.693) e Minas (31.410) no topo;

  • Norte tem menos de 5% do total;

  • Perfil predominante: 85% homens, 70% negros, além de 10 mil crianças e 32 mil idosos.

Por que os números explodiram?

Especialistas apontam causas estruturais:

  • Economia fraca: Desemprego, informalidade e custo de vida elevado;
  • Falta de autonomia: Programas assistenciais não resolvem a falta de emprego e moradia;
  • Estratégia insuficiente: Ações do governo não freiam o avanço da pobreza extrema.
Plano bilionário, resultados limitados

Apesar dos R$ 1 bilhão investidos, o “Ruas Visíveis” não impediu o agravamento da crise. Economistas alertam que, sem crescimento econômico sustentável e políticas de emprego efetivas, o problema pode se tornar irreversível.

Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária. Foto: captada 

Divergência nas estimativas iniciais

Os números de 2023 variam conforme a metodologia:

  • 261 mil: Dados consolidados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em levantamentos oficiais;

  • 160 mil: Estimativas preliminares adotadas por alguns veículos de comunicação, com metodologias próprias.

A disparidade inicial já refletia a dificuldade de mapear o problema, mas a tendência de crescimento acelerado se confirmou em 2025.

Crise multifatorial

Especialistas atribuem o aumento a:

  • Desemprego e inflação (com perda do poder de compra);
  • Falta de políticas públicas eficientes de moradia e assistência social;
  • Agravamento de vulnerabilidades como dependência química e saúde mental.

Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Enquanto isso, prefeituras e governo federal discutem planos para ampliar abrigos, auxílios e reinserção laboral – mas as medidas ainda são insuficientes diante da escalada do problema.

Fontes: UFMG/IBGE/MTur

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Deputado Kataguiri reúne assinaturas para PEC que acaba com privilégios no funcionalismo público

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Proposta “anti-privilégios” do deputado federal pretende extinguir benefícios como férias acima de 30 dias, progressão automática e aposentadoria compulsória como penalidade

Deputado Kim Kataguiri alcança assinaturas necessárias para protocolar PEC que acaba com privilégios no funcionalismo. Foto: internet 

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou nesta semana ter conseguido as 171 a 175 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir uma série de benefícios considerados privilégios no serviço público. Batizada de PEC “anti-privilégios”, a medida afetaria servidores do alto escalão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O que a PEC propõe mudar?

Entre os principais pontos da proposta estão o fim de:

  • Férias acima de 30 dias por ano
  • Adicionais por tempo de serviço e progressão automática
  • Aumentos retroativos
  • Licenças-prêmio e licenças por assiduidade (exceto para capacitação)
  • Licença com gratificação sem cargo de confiança
  • Aposentadoria compulsória como penalidade
  • Pensões por expulsão ou demissão
  • Indenizações sem previsão legal
Objetivo da proposta

Kataguiri argumenta que a PEC busca modernizar e tornar mais justo o serviço público, eliminando regalias que oneram os cofres públicos sem contrapartida à sociedade.

“É hora de acabar com os privilégios que só existem para uma pequena parcela de servidores, muitas vezes em cargos de alto escalão, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.

Agora, com as assinaturas necessárias, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

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Trump promete “consequências severas” à Rússia se Putin não parar a guerra

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Líderes vão se reunir nesta sexta-feira (15) no Alasca; presidente dos EUA já havia dado prazo aos russos, mas não impôs sanções

Donald Trump e Vladimir Putin • Jorge Silva/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “consequências muito severas” à Rússia caso Vladimir Putin não concorde em encerrar a guerra na Ucrânia durante a reunião que terão na sexta-feira (15).

“Haverá consequências”, disse Trump nesta quarta-feira (13), durante um evento no Kennedy Center, em Washington.

Questionado se isso significava novas sanções ou tarifas contra a Rússia, o líder americano alegou que não podia dizer, acrescentando apenas: “Haverá consequências muito severas”.

Trump já havia ameaçado novas sanções contra o governo russo como punição pela guerra na Ucrânia, estabelecendo a sexta-feira (8) passada como prazo para que Putin negociasse.

Porém, o prazo passou sem aplicação de novas sanções, que poderiam ter efeito limitado, dados os baixos níveis de comércio entre os EUA e a Rússia.

O presidente dos EUA também ameaçou impor sanções secundárias aos países que compram energia russa. Embora tenha imposto novas taxas à Índia, o segundo maior comprador de petróleo russo, ele não chegou a impor as novas tarifas do tipo.

Trump sugere encontro com Zelensky e Putin

Donald Trump também disse nesta quarta-feira que espera ter uma reunião com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky se o encontro com o líder russo nesta sexta correr bem.

“Há uma grande chance de termos uma segunda reunião, que será mais produtiva do que a primeira. Porque a primeira é: vou descobrir onde estamos, o que estamos fazendo”, afirmou Trump a repórteres.

“Se a primeira reunião correr bem, teremos uma rápida segunda reunião. Gostaria de fazer isso quase imediatamente, e teremos uma rápida segunda reunião entre o presidente Putin, o presidente Zelensky e eu, se eles quiserem que eu esteja presente”, adicionou.

Entenda a guerra na Ucrânia

A Rússia iniciou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 e detém atualmente cerca de um quinto do território do país vizinho.

Ainda em 2022, o presidente russo, Vladimir Putin, decretou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.

Os russos avançam lentamente pelo leste e Moscou não dá sinais de abandonar seus principais objetivos de guerra. Enquanto isso, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona por um acordo de paz.

A Ucrânia tem realizado ataques cada vez mais ousados dentro da Rússia e diz que as operações visam destruir infraestrutura essencial do Exército russo.

O governo de Putin, por sua vez, intensificou os ataques aéreos, incluindo ofensivas com drones.

Os dois lados negam ter como alvo civis, mas milhares morreram no conflito, a grande maioria deles ucranianos.

Acredita-se também que milhares de soldados morreram na linha de frente, mas nenhum dos lados divulga números de baixas militares.

Os Estados Unidos afirmam que 1,2 milhão de pessoas ficaram feridas ou mortas na guerra.

 

Fonte: CNN

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