Acre
Solução para surto de haitianos deve sair na próxima semana
Da redação, com Jessé Peddines | Rio Branco (AC)
A Presidência da República solicitou o agendamento de uma reunião entre representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde e a Casa Civil, com o objetivo de poder apontar uma saída para a situação de milhares de haitianos abrigados no município de Brasileia, no Acre. O encontro deve acontecer na próxima terça-feira, na capital federal.
Refúgio dos imigrantes já ultrapassou os 1250 desde o final de semana passado – Foto: Alexandre Lima
Em Brasília (DF), a notícia que corre é de que o governo do Acre espera que o pedido de fechamento provisório da fronteira entre o Brasil e o Peru seja considerado umas das melhores saídas do caos que se instaura em Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, ambos municípios do Acre.
Segundo informou o secretário de Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, à imprensa nacional, o grupo está vulnerável a diversos riscos de saúde e segurança. Mourão está desde ontem (16) no município de Brasiléia, acompanhado por equipes da Defesa Civil estadual e informou hoje (17) que algumas providências já estão sendo adotadas.
O senador Jorge Viana (PT/AC) afirmou ontem ao Programa Voz do Brasil, do Governo federal, que a cidade de Brasiléia, um dos municípios que compõem a faixa de fronteira internacional do Acre, não possui condições de abrigar e suportar os imigrantes que chegam em grupos. De acordo com ele é impossível que o Estado, neste momento, arque com as despesas de alimentação e hospedagem de tantas famílias.
A assessoria do Ministério da Justiça ainda não se posicionou sobre o caso, mas confirmou que o órgão já está acompanhando toda a situação e que a Polícia Federal está executando suas funções integralmente, além de fazer vistorias na região a fim de identificar a entrada no Brasil de forma ilegal.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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