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Sobrou pro Tião: governo diz que está impedido de realizar empréstimos por culpa da gestão passada
Ex-governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento
Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (17), o Governo do Estado fez um esclarecimento a respeito do impedimento de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal.
“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli.
O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento.
É o caso do Acre, cuja administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais. O maior empecilho foi por causa de atrasos no pagamento das operações de crédito, inclusive gerando juros e multas para o estado, à época. Na Educação, por exemplo, não foi cumprida a execução orçamentária obrigatória de acordo com o seu percentual legal.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz), pela legislação, o impedimento acabará no próximo dia 15 de junho deste ano, pois esta é data do fim do período do bloqueio, estabelecido no Artigo 13 da Portaria nº 501/2017.
Em 2018, o Estado do Acre deixou de cumprir o percentual obrigatório de 25% no uso desses recursos para a Educação. O percentual alcançou somente 24,77%, e por isso, não atingiu o seu limite obrigatório. Esta informação se confirma no anexo 8, nomeado Demonstrativo de Gasto com a Educação, constante nas páginas 19/25 do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.495, publicado no dia 19 de fevereiro de 2019.
Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação.
Em razão disso, o Governo do Estado do Acre está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada – já que, ressaltando mais uma vez, o descumprimento é de 2018 –, para que possa garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos.
Governo do Estado do Acre
*Rio Branco, 17 de maio de 2019
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Câmeras registram assassinato de jovem boliviano nas proximidades da discoteca Malala, em Cobija
Câmeras de segurança registraram o momento em que G.E.V.S., de aproximadamente 25 anos e nacionalidade boliviana, foi assassinado nas proximidades da discoteca Malala, em Cobija. O crime ocorreu na madrugada deste domingo e está sendo investigado pelas autoridades policiais, que analisam as imagens para identificar o autor e esclarecer as circunstâncias do ataque.
De acordo com informações preliminares, por volta das 6h da manhã foi registrado um tiroteio na área externa do estabelecimento. Durante a ação, dois homens foram atingidos por disparos de arma de fogo. Um deles não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, enquanto o outro ficou ferido.
A vítima sobrevivente foi socorrida e encaminhada ao Hospital Roberto Galindo, onde permanece recebendo atendimento médico. O estado de saúde não foi detalhado até o momento.
As forças de segurança seguem realizando diligências, colhendo depoimentos e reunindo informações que possam esclarecer a motivação do crime, bem como identificar e localizar os responsáveis pelo ataque.
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A construção do Viaduto Mamed Bittar, localizado no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Dias Martins, em Rio Branco, avançou para uma das etapas finais de execução. A informação foi confirmada no sábado (20) pela Albuquerque Engenharia, empresa responsável por parte significativa da obra, que anunciou o início da montagem do último vão da estrutura metálica.
O avanço representa um marco decisivo no cronograma do empreendimento, considerado uma das principais intervenções de mobilidade urbana da capital acreana. Com a conclusão dessa fase estrutural, o viaduto entra na etapa de acabamentos e ajustes finais, aproximando-se da liberação para o tráfego de veículos.
A atualização divulgada pela construtora ocorre após o prefeito Tião Bocalom reiterar, durante o Fórum da Construção Civil, a previsão de entrega da obra para o dia 28 de dezembro. Na ocasião, o gestor destacou que a prefeitura acompanha de perto o andamento dos trabalhos e mantém a cobrança para o cumprimento do prazo estabelecido.
O Viaduto Mamed Bittar integra um conjunto de obras estratégicas voltadas à melhoria do fluxo viário em uma das regiões mais movimentadas de Rio Branco. A intervenção tem como objetivo reduzir congestionamentos, aumentar a segurança no trânsito e facilitar o deslocamento diário de motoristas e pedestres.
De acordo com a gestão municipal, o projeto faz parte de um pacote mais amplo de investimentos em infraestrutura urbana, que inclui ainda a construção de creches, a reconstrução do Mercado Elias Mansur e outras obras previstas até 2026, consolidando um novo ciclo de modernização da cidade.
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O céu de Rio Branco foi transformado em um grande palco de tecnologia e emoção na noite deste sábado (20), por volta das 20h30, com a realização do primeiro show de drones da história do Acre. O espetáculo integrou a programação do “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, na região da Gameleira.
A apresentação fez parte do desfile natalino e reuniu trilha sonora, efeitos luminosos e voos coreografados, proporcionando uma experiência inédita ao público que acompanhava o evento. Ao todo, cerca de 600 drones foram utilizados para formar imagens temáticas no céu da capital.
Entre as figuras projetadas estavam anjos, árvore de Natal, o tradicional trenó do Papai Noel e a bandeira do Acre, que arrancou aplausos e emocionou os presentes. No encerramento, os drones desenharam a logomarca da gestão “Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025”, seguida por uma queima de fogos que marcou o fim do espetáculo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o caráter inovador da iniciativa e afirmou que a população merece ações que aliem tecnologia e lazer. “Vocês merecem. O povo de Rio Branco e do Acre merece. Isso é tecnologia, e a cidade merece”, declarou.
Entre os espectadores, a moradora Lene Rocha, de 53 anos, residente no bairro Vila Acre, acompanhou a apresentação ao lado da família e se emocionou. “Foi muito lindo e emocionante. O Natal é importante para a família”, afirmou.
O evento entrou para a história cultural do estado e reforçou a proposta da gestão municipal de promover celebrações natalinas com inovação e inclusão.
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