Brasil
Sob críticas de ‘beneficiar grilagem’, Senado amplia regularização fundiária
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (15) um projeto polêmico que amplia o número de assentamentos que podem ser incluídos nas regras da regularização fundiária.
Fachada do Congresso Nacional. Foto tirada em 7 de janeiro – Agência Senado
Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília
Por 64 votos a 6, o plenário aprovou o PL 4.348 de 2019, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
O texto, relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autoriza que assentamentos com características de colonização, criados antes e após 1985, possam ser incluídos em programas de regularização fundiária.
A atual legislação limita a participação na regularização de assentamentos com característica de colonização criados até o ano de 1985, quando foi iniciado pelo então presidente José Sarney o programa de reforma agrária, com regras mais rígidas e exige que as terras sejam concedidas para população economicamente vulnerável. O texto de Gurgacz autoriza que “ocupações nas áreas urbanas e rurais do Incra, com características de colonização, inclusive nas áreas remanescentes de projetos criados pelo Incra” sejam regularizadas. Ou seja, elimina o marco temporal da atual legislação.
O projeto gerou críticas de entidades ligadas à reforma agrária e ao meio ambiente, que alegam que um afrouxamento das regras facilitará crimes como a grilagem de terras públicas. “O PL 4.348 piora uma situação que já é ruim: a grilagem de terras é a principal causa de #desmatamento na #Amazônia e em outros biomas brasileiros”, afirmou a WWF-Brasil em suas redes sociais, afirmando ainda que o Senado está “passando a boiada”.
A justificativa, inclusive alegada durante a sessão por parlamentares de oposição, é que terras da reforma agrária compradas de forma ilegal por grileiros poderiam ser regularizadas. “O grande problema da Lei 4.348 é exatamente o Decreto 10.592, que inclui assentamento na reforma agrária de todas as categorias, principalmente os projetos de assentamento com característica de colonização. E nós sabemos que há colonização de vários tipos em todo o Brasil. Como é que a gente vai regulamentar com essas características diferenciadas, etc, etc? Tem que ficar claro na lei”, disse o líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA).
“Nós não somos contra regularização fundiária e titulação da terra. Sabe por que não aconteceu a regularização fundiária? Porque os grande não quiseram, impediram e o governo Lula não tinha força. Porque eles queriam regularizar as terras griladas deles”, afirmou Rocha. “Esse projeto vai regularizar ocupação ilegal em áreas de assentamento. Estamos em plenário virtual, passando projeto de tamanha relevância, contribuindo para passar a boiada”, defendeu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Já o relator destacou a importância da aprovação do projeto. “Tudo que nós pudermos fazer para que a gente possa levar a regularização fundiária à população rural é uma questão de cidadania para essas pessoas. Pessoas que estão morando nessas glebas, nesses assentamentos há mais de 30, 40 anos e não têm o documento da sua terra. É um tema de fato polêmico, mas importante que nós temos que enfrentar”, afirmou.
Entretanto, Gurgacz reconheceu que há problemas no decreto 10.592, que incluiu diversos tipos projetos na reforma agrária, e sugeriu a convocação de uma audiência pública para debater o tema, o que convenceu a oposição retirar seus destaques, facilitando a votação.
O relator alterou uma parte bastante criticada do texto original. O projeto dava poder arbitrário ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) definir quais terras poderiam ser regularizadas. Já Gurgacz entregou este poder à Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais , órgão ligado ao Poder Executivo. Com as alterações, o PL precisa novamente ser votado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no final de 2019.
Pressão
A regularização fundiária volta aos holofotes em um momento delicado para o governo de Jair Bolsonaro na questão ambiental. A Polícia Federal enviou ao STF uma notícia-crime contra o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por uma suposta “parceria” com o setor madeireiro. O objetivo seria impedir eventuais investigações de crimes ambientais.
A PF destaca que Salles chegou a visitar a região amazônica para se reunir com madeireiros e deu declarações contrárias à operações contra extração ilegal de madeira. A terra de onde teria saído a madeira extraída pelos grupos defendidos por Salles seriam derivadas da grilagem. O senador Telmário Mota (Pros-RR), que também é alvo da notícia-crime, não participou da votação.
Em nota, Telmário negou que esteja envolvido em qualquer ato ilícito e afirmou que o delegado Alexandre Saraiva, responsável pela notícia-crime, busca “holofotes”. “Esse delegado não dialoga com o setor produtivo, com os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, a fim de estabelecer um protocolo único para a extração legal da madeira. A minha luta é dentro da legalidade”, disse. O Ministério do Meio Ambiente ainda não se manifestou.
Há ainda pressão internacional sobre a política ambiental do governo. Bolsonaro enviou uma carta para presidente dos EUA, Joe Biden, prometendo acabar com o desmatamento ilegal até 2030. A situação amazônica é um dos pilares de Biden em sua gestão na Casa Branca e chegou a ser tema de debates durante a campanha presidencial americana.
O presidente Bolsonaro aposta na regularização fundiária como parte de seu projeto para combater o desmatamento. Em mais de uma ocasião, o presidente brasileiro destacou a importância das regulamentações para identificar culpados por cortes irregulares de mata nativa e por queimadas. No próximo dia 22, os Estados Unidos realizam uma Cúpula de Líderes sobre a questão climática, com participação do governo brasileiro.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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