Acre
Situação das fronteiras do Acre preocupa deputados federais
“Não há como combater o crime organizado com polícias desorganizadas”. A avaliação é da presidente do sindicato dos servidores administrativos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, e foi feita ontem (8) durante audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados para debater a situação precária das fronteiras brasileiras, ponto de entrada de drogas e armas para o território nacional.
Durante o debate, a situação do Acre ganhou destaque – negativo, infelizmente. Natural de Cruzeiro do Sul, Leilane conhece bem a realidade da região e destacou a falta de estrutura da Polícia Federal acreana para combater o tráfico de drogas. “Falta pessoal e equipamento”, afirmou ela, apresentando os números de apreensão de drogas pela PF no estado em 2013. “Em um ano inteiro conseguimos apreender apenas 5Kg de maconha e 368Kg de cocaína em todo o Acre!”, revelou. “São números ínfimos se consideramos o tamanho do estado e a fronteira que temos com um país famoso pela produção de cocaína como é a Bolívia”.
Segundo Leilane, não faltam apenas policiais federais, mas também servidores administrativos na PF. “Sem administrativos, os policiais são desviados de função e isso prejudica a fiscalização”. Ela destacou a absurda situação do posto avançado da PF em Assis Brasil, tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, que só funciona até às 20h por falta de pessoal, problema que já foi noticiado pela imprensa brasileira. Leilane também fez questão de comparar a realidade brasileira com a peruana. “Lá, o controle é 24h. Quando o expediente acaba, a fronteira é trancada e ninguém adentra o Peru. Aqui fica tudo aberto. Após as 20h, entra quem quiser, portando o que bem entender. E tudo isso acontece por falta de investimento do Governo Federal”.
Outro triste exemplo lembrado pela sindicalista foi o de Marechal Thaumaturgo, cidade que até pouco tempo atrás contava com posto avançado da PF, fechado recentemente. “Acreditem se puderem, senhores deputados, mas Marechal Thaumaturgo, com uma população estimada em 18 mil habitantes, conta apenas com oito policiais militares e um policial civil”, denunciou ela.
Os argumentos de Leilane foram corroborados pelo escrivão da PF Flávio Werneck, presidente do sindicato dos policiais federais no DF, que começou sua carreira atuando no Acre. “Falta pessoal e falta empenho do Governo Federal em proteger as fronteiras”, disse.
Os relatos dos servidores da PF deixaram assustados os deputados federais. Domingos Neto (PROS/CE) quer agora que o Ministério da Justiça se manifeste sobre a situação de trabalho da PF nas fronteiras e cogita pedir a convocação do ministro José Eduardo Cardozo para discutir o tema. “O Governo Federal tenta colar o problema da violência aos governos estaduais, mas tudo começa com as drogas, que entram pelas fronteiras”, analisou, creditando parte da culpa pela violência ao Executivo Federal.
Comunicação Social – SINPECPF
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Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos
Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
O edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
“É uma grande oportunidade para os microempreendedores individuais obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Pedro Pessoa, que destaca que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e ajuda ainda na recuperação de crédito junto ao mercado.
O analista reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Formas de pagamento
O edital prevê diferentes formas de pagamento: conforme a capacidade do contribuinte; débitos considerados irrecuperáveis; transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários-mínimos, com regras específicas para MEI; e débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
A empresa que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências serão excluídos do Simples Nacional. Se for MEI, será, automaticamente, desenquadrado do Simei.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura das inscrições para empreendedores interessados em participar do Carnaval 2026 – “Folia, Tradição e Alegria”. A festa será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, em frente ao prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, no centro da capital acreana.
O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e oferece 30 vagas, divididas entre empreendedores com estrutura fixa e itinerante.
O Grupo 1, destinado a empreendimentos com barracas padronizadas de 2×2 metros, terá 15 vagas para segmentos como bebidas, comidas típicas, salgados fritos, banana chips, tacacá/rabada, lanches, crepe/churros e doces. A instalação das barracas ocorrerá em frente ao Palácio Rio Branco, e as atividades comerciais terão início no primeiro dia do evento, 13 de fevereiro.
O Grupo 2 destina-se a empreendedores sem estrutura fixa, que poderão circular pelas vias e calçadas, com 15 vagas distribuídas entre algodão-doce, balões, adereços e fantasias. Assim como o Grupo 1, as vendas começarão no dia 13 de fevereiro.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line nos dias 29 e 30 de janeiro, por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura. Empreendedores que já atuam regularmente na Praça da Revolução com autorização municipal estão dispensados de nova inscrição. O edital prevê que cada núcleo familiar possa registrar apenas uma inscrição válida.
A lista preliminar dos inscritos será divulgada em 3 de fevereiro. Caso o número de candidatos supere as vagas, a seleção ocorrerá por sorteio público em 4 de fevereiro, às 15h, no auditório da Seinfra. A presença dos inscritos é obrigatória, sob pena de perda da vaga. No mesmo dia, será realizada a reunião de homologação e alinhamento, e a lista final dos contemplados será publicada em 5 de fevereiro.
Todos os empreendedores deverão portar crachá de identificação fornecido pela organização. A fiscalização ficará a cargo da Seinfra, e o descumprimento das normas pode resultar em advertência, apreensão de mercadorias ou cancelamento da autorização. Entre as proibições estão a venda de produtos falsificados, cigarros, bebidas alcoólicas para menores, o uso de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes, mesas e cadeiras para atendimento ao público.
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Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre apresentou leve variação no nível das águas nesta quarta-feira, 28, segundo o boletim da Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h21, o rio registrava 12,19 metros, em queda, mas já às 9h havia subido para 12,27 metros.
O volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas foi de 32 milímetros, sem risco imediato, já que a cota de alerta está fixada em 13,50 metros e a cota de transbordo em 14 metros.
O coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, reforçou que a população deve permanecer atenta às atualizações, especialmente em áreas ribeirinhas, e seguir as orientações do órgão em caso de novas elevações.
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