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Brasil

Sisu do meio do ano abre inscrição para 51 mil vagas nesta segunda

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Sistema será aberto nesta segunda para quem fez o Enem em 2013.
Inscrição pode ser feita até as 23h59 desta quarta-feira (4).

G1

A segunda edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferecerá mais de 51 mil vagas em instituições públicas de ensino superior, abrirá as inscrições nesta segunda-feira (2). Para participar, é preciso se inscrever no site oficial do Sisu até as 23h59 desta quarta-feira (4).

Nesta edição, são 51.412 vagas em 67 instituições. O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes para cursos de graduação em universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar desta edição, é preciso ter feito o Enem de 2013, com nota acima de zero na redação.

Cada candidato poderá escolher duas opções de vagas em qualquer instituição participante.

Site do Sisu (Foto: Reprodução )

Site do Sisu (Foto: Reprodução )

Cronograma
O resultado da primeira chamada sairá em 6 de junho e a matrícula poderá ser feita de 9 a 13 de junho. Já os classificados em segunda chamada serão divulgados em 24 de junho. As matrículas para a segunda chamada irão de 27 de junho a 2 de julho.

A quantidade de vagas é 29% maior que o total ofertado em junho de 2013, de acordo com o ministro. Do total de 51.412 vagas, 28.802 (56%) serão destinadas à ampla concorrência; 21.142 (41%) serão preenchidas por cotas e 1.468 (3%) por outras ações afirmativas do MEC.

Das 67 instituições de ensino participantes (61 federais e seis estaduais), a Universidade Federal Fluminense (UFF) oferece a maior quantidade de vagas (4.259), seguida pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR, 3.944), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 3.669) e Universidade Federal do Maranhão (Ufma, 3.108).

Quatro novas instituições participarão desta edição: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

A maior quantidade de vagas está concentrada nos cursos de engenharia (8.707 vagas), pedagogia (1.368), administração (1.383) e ciências biológicas (1.377).

Henrique Paim disse que o aumento de vagas disponibilizadas pelo sistema “confirma a expectativa que todos têm de credibilidade em torno desse processo de seleção unificada”. “O estudante não precisa mais se descolar para fazer mais de um processo seletivo. A partir do seu computador ele tem acesso a 67 universidades”, declarou o ministro durante entrevista coletiva em Brasília.

Veja as instituições participantes:

Acre: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac).

Alagoas: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Ifal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Amapá: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap).

Bahia: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba).

Ceará: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Distrito Federal: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB).

Espírito Santo: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), Universidade Federal do Espíritop Santo (Ufes).

Goiás: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).

Maranhão: Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Minas Gerais: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudoeste de Minas Gerais (IFSEMG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas), Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Lavras (Ufla), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Mato Grosso do Sul: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Pará: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

Paraíba: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Pernambuco: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Piauí: Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Paraná: Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Rio de Janeiro: Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/RJ), Centro Universitário Estadual da Zona Norte (Uezo), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IF Fluminense), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Rio Grande do Norte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Rondônia: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Roraima: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR.

Rio Grande do Sul: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Santa Catarina: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Sergipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS).

São Paulo: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

Tocantins: Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).

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Brasil

Brasileiros pagaram R$ 500 bilhões em impostos em janeiro

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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta

O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.

O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.

Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.

“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.

Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).

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Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet 

O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.

A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.

Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.

“Desde 2020, os motoristas dessa categoria têm feito pedidos às autoridades para regulamentar a situação, buscando a tranquilidade de trabalhar sem preocupações”, diz.

O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.

No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.

Requisitos

Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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Pescadores de Cruzeiro do Sul enfrentam Atrasos no Seguro-Defeso

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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba

O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet

Juruá Online

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.

Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.

Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.

A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.

Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.

A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.

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