Acre
Sistema de votação deve ser alterado até 2018, diz relator da reforma política
Agência Brasil
O relator da comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu hoje (28) que as regras de votação no país sejam alteradas até as eleições de 2018.
“O mais urgente [na reforma política] é 2018. Há um consenso de que não podemos realizar as eleições de 2018 com as regras atuais. As eleições de 2016 denunciaram isso. Vamos focar em modelo de votação, que pode ser lista fechada ou distrital, ou distrital mista, para viabilizar o financiamento de campanha. Acho que esse é o essencial. O restante podemos votar para 2020 e 2022 ou 2026”, disse Cândido após audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a reforma política.
No entanto, o parlamentar não acredita que o tema seja votado ainda este ano, antes do recesso do Congresso Nacional. “Não adianta votar na correria só para dizer que se votou. Acho melhor pegar parte do recesso e fazer debates e recomeçar em fevereiro, ouvindo mais a sociedade e talvez para o mês de março ou abril seja possível votar”, disse.
Insegurança jurídica
Durante a audiência pública na Alesp, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, criticou as mudanças recentes na legislação eleitoral, principalmente as ligadas à redução de prazos e ao registro de candidaturas.
“Esse ano foi um sufoco para os juízes eleitorais, decidiram em tempo recorde. No TRE, de agosto até agora, tivemos distribuídos cerca de 5 mil processos e julgamos já 4 mil e ainda temos processos de registro de candidatura para julgar. A eleição já acabou e ainda estamos julgando processo de propaganda. Esse encurtamento e esse acúmulo junto da propaganda, pré-campanha, campanha e registro de candidatura causou insegurança grande no eleitor porque muitos candidatos concorreram sub judice”, criticou.
Segundo Ferraz, a reforma política é necessária e deve ser profunda, mas deve enfrentar resistência para ser aprovada porque “ninguém que se elege dentro de um sistema político quer mudança política imediata”.
“Uma reforma política que traga uma mudança substancial é praticamente impossível de ser feita de imediato. Ela tem que ser feita com certo prazo, para duas ou três legislaturas adiante e isso vai tornar a mudança aceita mais facilmente pelos parlamentares. Se forem propostas escalonadas, dando um certo intervalo de legislatura, me parece que isso tem grande possibilidade de ocorrer”, ponderou.
Propostas
O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, membro da comissão de reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), entregou a Vicente Cândido durante a audiência pública uma lista com dez propostas da entidade para a reforma política. Entre as sugestões, estão o voto distrital e a cláusula de barreira ou de desempenho dos partidos políticos.
“Não é diminuir a existência de partidos. Partidos pode-se ter 100. Mas o que não precisa ter é um monte de partidos no Congresso porque isso dificulta a governabilidade”, disse Rollo.
A ativista Luisa Kimie Hatayama e o advogado Luis Eduardo Mangini, do movimento Voto Distrital, defenderam a mudança nas regras de votação. “Acredito que o voto distrital, por reservar uma área pré-determinada pela Justiça Eleitoral, e ter um representante, cria uma conexão jurídica daquela população que vai conseguir transportar sua demanda por aquele representante. É uma representação com uma qualidade muito superior à de hoje em que o voto proporcional leva, por exemplo, a que apenas 35 dos 513 deputados federais tenham ultrapassado o coeficiente eleitoral, ou seja, tenham sido eleitos com votos próprios”, disse Mangini.
O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, disse que o voto distrital pode reduzir o custo das campanhas. “Precisamos baratear as campanhas e diminuir o âmbito dentro do qual os candidatos se manifestam.”
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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