O relator da comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu hoje (28) que as regras de votação no país sejam alteradas até as eleições de 2018.
“O mais urgente [na reforma política] é 2018. Há um consenso de que não podemos realizar as eleições de 2018 com as regras atuais. As eleições de 2016 denunciaram isso. Vamos focar em modelo de votação, que pode ser lista fechada ou distrital, ou distrital mista, para viabilizar o financiamento de campanha. Acho que esse é o essencial. O restante podemos votar para 2020 e 2022 ou 2026”, disse Cândido após audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a reforma política.
No entanto, o parlamentar não acredita que o tema seja votado ainda este ano, antes do recesso do Congresso Nacional. “Não adianta votar na correria só para dizer que se votou. Acho melhor pegar parte do recesso e fazer debates e recomeçar em fevereiro, ouvindo mais a sociedade e talvez para o mês de março ou abril seja possível votar”, disse.
Insegurança jurídica
Durante a audiência pública na Alesp, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, criticou as mudanças recentes na legislação eleitoral, principalmente as ligadas à redução de prazos e ao registro de candidaturas.
“Esse ano foi um sufoco para os juízes eleitorais, decidiram em tempo recorde. No TRE, de agosto até agora, tivemos distribuídos cerca de 5 mil processos e julgamos já 4 mil e ainda temos processos de registro de candidatura para julgar. A eleição já acabou e ainda estamos julgando processo de propaganda. Esse encurtamento e esse acúmulo junto da propaganda, pré-campanha, campanha e registro de candidatura causou insegurança grande no eleitor porque muitos candidatos concorreram sub judice”, criticou.
Segundo Ferraz, a reforma política é necessária e deve ser profunda, mas deve enfrentar resistência para ser aprovada porque “ninguém que se elege dentro de um sistema político quer mudança política imediata”.
“Uma reforma política que traga uma mudança substancial é praticamente impossível de ser feita de imediato. Ela tem que ser feita com certo prazo, para duas ou três legislaturas adiante e isso vai tornar a mudança aceita mais facilmente pelos parlamentares. Se forem propostas escalonadas, dando um certo intervalo de legislatura, me parece que isso tem grande possibilidade de ocorrer”, ponderou.
Propostas
O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, membro da comissão de reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), entregou a Vicente Cândido durante a audiência pública uma lista com dez propostas da entidade para a reforma política. Entre as sugestões, estão o voto distrital e a cláusula de barreira ou de desempenho dos partidos políticos.
“Não é diminuir a existência de partidos. Partidos pode-se ter 100. Mas o que não precisa ter é um monte de partidos no Congresso porque isso dificulta a governabilidade”, disse Rollo.
A ativista Luisa Kimie Hatayama e o advogado Luis Eduardo Mangini, do movimento Voto Distrital, defenderam a mudança nas regras de votação. “Acredito que o voto distrital, por reservar uma área pré-determinada pela Justiça Eleitoral, e ter um representante, cria uma conexão jurídica daquela população que vai conseguir transportar sua demanda por aquele representante. É uma representação com uma qualidade muito superior à de hoje em que o voto proporcional leva, por exemplo, a que apenas 35 dos 513 deputados federais tenham ultrapassado o coeficiente eleitoral, ou seja, tenham sido eleitos com votos próprios”, disse Mangini.
O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, disse que o voto distrital pode reduzir o custo das campanhas. “Precisamos baratear as campanhas e diminuir o âmbito dentro do qual os candidatos se manifestam.”
Durante vistoria de rotina ao depósito do município, acompanhada por órgãos fiscalizadores, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou, nesta sexta-feira (6), que estão sendo adotadas todas as medidas administrativas e jurídicas relacionadas aos kits do projeto Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados no combate ao vetor da dengue.
Vistoria de rotina ao depósito do município, acompanhada por órgãos fiscalizadores. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A Secretaria Municipal de Saúde já instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de verificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos, bem como resguardar os recursos públicos, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município.
“Quanto à gestão municipal, todas as medidas foram tomadas com o objetivo de preservar os recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos”, destacou Rennan Biths. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que “quanto à gestão municipal, todas as medidas foram tomadas com o objetivo de preservar os recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos, de modo a possibilitar que qualquer prejuízo seja ressarcido aos cofres do município.”
A Prefeitura de Rio Branco segue implementando, de forma contínua, diversas ações de enfrentamento à dengue. (Foto: Átilas Moura/Secom)
É importante ressaltar que a Prefeitura segue implementando, de forma contínua, diversas ações de enfrentamento à dengue. Mesmo em um período considerado crítico, os indicadores permanecem sob controle, em razão do trabalho permanente dos agentes de combate às endemias e das ações coordenadas pela Diretoria de Vigilância em Saúde, sem registro de aumento de casos ou de ocorrências graves.
A vistoria foi realizada por representantes dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS). (Foto: Átilas Moura/Secom)
Estiveram presentes na vistoria representantes dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
O auditor de Controle Externo do TCE-AC, Arthur Viana, afirmou: “Estamos aqui a convite do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura de Rio Branco para tratar da contratação do projeto Aedes do Bem, com o objetivo de verificar os riscos envolvidos e avaliar as condições do espaço destinado às ações de combate ao vetor.”
Sertanejo ao fundo vira trilha sonora improvisada de confusão durante travessia no Rio Juruá
Uma confusão generalizada marcou a manhã deste sábado (7) a bordo de uma das balsas conhecidas como “balsinhas”, que realizam a travessia do Rio Juruá entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. O episódio, flagrado em vídeo por um passageiro, rapidamente se espalhou pelas redes sociais e chamou atenção pela cena inusitada.
Nas imagens que circulam na internet, é possível observar pelo menos três pessoas trocando agressões físicas dentro da embarcação. O que mais surpreendeu quem assistiu ao registro foi a música sertaneja que tocava alto ao fundo, transformando-se, de forma improvisada, na trilha sonora do tumulto.
Enquanto a briga se desenrolava, outros passageiros tentaram intervir para separar os envolvidos e acalmar os ânimos. Apesar dos esforços, a tensão permaneceu por alguns minutos antes que a situação fosse parcialmente controlada.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a motivação da confusão, nem confirmação de feridos ou de eventual acionamento da polícia. A identidade dos envolvidos também não foi revelada.
A travessia por balsas é um meio de transporte essencial na região, utilizado diariamente por moradores que dependem do serviço para se deslocar entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa com o lançamento do Portal do Sindicalizado. A plataforma integra a gestão de dados e oferece aos associados um canal direto para consulta de convênios, acesso a documentos e acompanhamento de mensalidades.
Inovação e Transparência
Sob a gestão do presidente Luiz Cordeiro, o sindicato implementou um sistema que garante maior celeridade aos processos internos. A iniciativa faz parte de um projeto de modernização que incluiu:
Digitalização completa: Todos os documentos da instituição, desde os registros históricos de fundação, foram digitalizados.
Painel Administrativo: Um sistema de gestão de documentos exclusivo para a diretoria, preservando a memória da entidade.
Consulta Pública: No ícone “Profissionais“, o site agora permite a consulta de todos os jornalistas cadastrados desde a criação do SINJAC, servindo como ferramenta de verificação para órgãos públicos.
Como Acessar
Os profissionais interessados já podem utilizar as novas funcionalidades no site oficial. Novos membros podem realizar o cadastro pelo ícone “Sindicalize-se“, enquanto os veteranos acessam suas informações pelo “Painel do Sindicalizado“.
Próximos Passos
Dando continuidade ao cronograma de melhorias, o SINJAC anuncia que, em breve, disponibilizará uma sala equipada com computadores no centro de Rio Branco. O espaço funcionará como uma redação compartilhada para suporte aos jornalistas associados.
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