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Sistema de votação deve ser alterado até 2018, diz relator da reforma política

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Agência Brasil

O relator da comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu hoje (28) que as regras de votação no país sejam alteradas até as eleições de 2018.

“O mais urgente [na reforma política] é 2018. Há um consenso de que não podemos realizar as eleições de 2018 com as regras atuais. As eleições de 2016 denunciaram isso. Vamos focar em modelo de votação, que pode ser lista fechada ou distrital, ou distrital mista, para viabilizar o financiamento de campanha. Acho que esse é o essencial. O restante podemos votar para 2020 e 2022 ou 2026”, disse Cândido após audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a reforma política.

No entanto, o parlamentar não acredita que o tema seja votado ainda este ano, antes do recesso do Congresso Nacional. “Não adianta votar na correria só para dizer que se votou. Acho melhor pegar parte do recesso e fazer debates e recomeçar em fevereiro, ouvindo mais a sociedade e talvez para o mês de março ou abril seja possível votar”, disse.

Insegurança jurídica

Durante a audiência pública na Alesp, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, criticou as mudanças recentes na legislação eleitoral, principalmente as ligadas à redução de prazos e ao registro de candidaturas.

“Esse ano foi um sufoco para os juízes eleitorais, decidiram em tempo recorde. No TRE, de agosto até agora, tivemos distribuídos cerca de 5 mil processos e julgamos já 4 mil e ainda temos processos de registro de candidatura para julgar. A eleição já acabou e ainda estamos julgando processo de propaganda. Esse encurtamento e esse acúmulo junto da propaganda, pré-campanha, campanha e registro de candidatura causou insegurança grande no eleitor porque muitos candidatos concorreram sub judice”, criticou.

Segundo Ferraz, a reforma política é necessária e deve ser profunda, mas deve enfrentar resistência para ser aprovada porque “ninguém que se elege dentro de um sistema político quer mudança política imediata”.

“Uma reforma política que traga uma mudança substancial é praticamente impossível de ser feita de imediato. Ela tem que ser feita com certo prazo, para duas ou três legislaturas adiante e isso vai tornar a mudança aceita mais facilmente pelos parlamentares. Se forem propostas escalonadas, dando um certo intervalo de legislatura, me parece que isso tem grande possibilidade de ocorrer”, ponderou.

Propostas

O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, membro da comissão de reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), entregou a Vicente Cândido durante a audiência pública uma lista com dez propostas da entidade para a reforma política. Entre as sugestões, estão o voto distrital e a cláusula de barreira ou de desempenho dos partidos políticos.
“Não é diminuir a existência de partidos. Partidos pode-se ter 100. Mas o que não precisa ter é um monte de partidos no Congresso porque isso dificulta a governabilidade”, disse Rollo.

A ativista Luisa Kimie Hatayama e o advogado Luis Eduardo Mangini, do movimento Voto Distrital, defenderam a mudança nas regras de votação. “Acredito que o voto distrital, por reservar uma área pré-determinada pela Justiça Eleitoral, e ter um representante, cria uma conexão jurídica daquela população que vai conseguir transportar sua demanda por aquele representante. É uma representação com uma qualidade muito superior à de hoje em que o voto proporcional leva, por exemplo, a que apenas 35 dos 513 deputados federais tenham ultrapassado o coeficiente eleitoral, ou seja, tenham sido eleitos com votos próprios”, disse Mangini.

O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, disse que o voto distrital pode reduzir o custo das campanhas. “Precisamos baratear as campanhas e diminuir o âmbito dentro do qual os candidatos se manifestam.”

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Prefeito recebe convite para a coroação oficial da Miss Acre Universe 2025

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Missólogo Diego Nycollas entrega convite ao prefeito Maxsuel Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

A nova Miss Acre Universo 2025 será coroada nesta quinta-feira (30), às 19h30m, no Teatro Hélio Melo, anexo ao Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco. A cerimônia de coroação deverá contar com a presença de autoridades estaduais e municipais de todo o Acre.

Na manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Maxsuel Maia, junto com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia, recebeu das mãos do coordenador regional do Alto Acre e diretor administrativo do Miss Acre Universe, o missólogo Diego Nycollas, que esteve acompanhado do Mister Teen Acre, Nelson Eduardo, que é aluno do projeto Divos e Divas.

Prefeito Maxsuel Maia com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

O evento será fechado para imprensa, influenciadores digitais e convidados. A nova miss já vai participar do Miss Universo Brasil, que começa dia 8 de fevereiro e terá a final dia 13 do mesmo mês.

Durante a conversa, Diego Nycollas narrou a importância do projeto, que por trás do glamour das passarelas tem cunho social, sendo agente transformador da vida de muitas jovens. Ele destacou a necessidade do apoio do poder público para iniciativas dessa natureza.

“Agradecemos imensamente a parceria com a prefeitura, que tem sido fundamental para esse trabalho. É um projeto vai além do desfile e das passarelas; ele está profundamente alinhado com as políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo a transformação social e oportunidades para muitas jovens,” disse Nycollas.

Mister Teen Acre, Nelson Eduardo; missólogo Diego Nycollas; prefeito Maxsuel Maia; e a primeira dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Mister Teen Acre, Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

O prefeito Maxsuel Maia colocou a Prefeitura à disposição para colaborar com o Miss Acre Universe, por meio de parcerias, e destacou o trabalho social e educativo que existe além do que se vê nos desfiles.

“Eu tenho recebido neste começo de mandato aqui muitas entidades, sejam elas oficiais ou não oficiais, e a resposta é sempre que todo mundo que vier para Xapuri para nos ajudar a desenvolver a nossa cidade e a tornar a vida das pessoas mais digna vai ter a ajuda da Prefeitura”, garantiu o gestor.

Participou do momento no gabinete a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

 Xapuri é uma cidade que tem revelado talentos no mundo dos concursos de beleza. Em dezembro de 2022, Joana Cunha se tornou Miss Brasil Juvenil 2022/2023.

Joana Cunha com Diego Nycollas ao ser coroada Miss Brasil Juvenil 2022/2023. Foto: Cedida

Em 2024, a estudante Juliana Miranda conquistou o terceiro lugar no Miss Brasil Aqua Nature. Ela é a atual Miss Universe Xapuri.

Mister Teen Acre, Nelson Eduardo; Miss Teen Brasil, Hellen Dutra; e a 3ª colocada no Miss Aqua Nature 2024, Juliana Miranda. Foto: Divulgação

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Motociclista de aplicativo e passageiro são presos com simulacro de arma de fogo em Rio Branco

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Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.

Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.

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Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.

Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.

Foto/captura

Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.

 

 

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Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit

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O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas

Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.

“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.

“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.

Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.

“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.

Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.

“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.

O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.

“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.

Ponte estaiada

As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.

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