Geral
Sistema CNA/Senar realiza ação de ajuda na reconstrução do Rio Grande do Sul
Em resposta aos devastadores efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, o Sistema CNA/Senar se mobiliza em uma ação de ajuda na reconstrução e retomada da produção agrícola no estado. Intitulada SuperAção Rio Grande do Sul, a iniciativa reúne esforços e recursos para auxiliar os produtores rurais na tarefa de reerguer suas propriedades e voltar a produzir.
A iniciativa contará com um aporte de R$ 100 milhões em recursos financeiros, além da expertise de 300 técnicos de campo e instrutores do Senar vindos de outras regiões do país. Estes profissionais trabalharão diretamente com os produtores gaúchos, realizando diagnósticos precisos da situação, auxiliando na reconstrução das propriedades e oferecendo suporte técnico para a retomada da atividade produtiva.
A SuperAção Rio Grande do Sul atenderá às necessidades de pequenos, médios e grandes produtores, abrangendo todas as etapas da produção, desde o inventário das perdas até a manutenção de maquinários e a Assessoria Técnica e Gerencial (ATeG). As ações serão personalizadas por propriedade, garantindo um plano de recuperação sob medida para cada caso.
O Sistema CNA/Senar ostenta um histórico de apoio a produtores rurais em momentos de crise. No projeto SuperAção Brumadinho, por exemplo, a entidade já havia demonstrado sua capacidade de auxiliar na retomada da produção e escoamento de alimentos, após o rompimento de uma barragem na região.
A iniciativa conta com o engajamento da Farsul (Federação da Agricultura e Pecuária do RS) e a solidariedade de todo o Brasil, evidenciando a união do setor agropecuário em prol da superação dos desafios.
Fonte: Pensar Agro
Comentários
Geral
Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Comentários
Geral
TJAC anula eliminação de candidato e garante retorno a concurso da Polícia Penal
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
Comentários
Geral
Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
