Acre
Sinhasique pede atualização de cadastro para que notificações de multas sejam entregues
Deputada Eliane Sinhasique
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) reclamou, na manhã desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que os proprietários de veículos estão tendo dificuldades em recorrer de multas porque muitas notificações não estão chegando em suas residências.
“Diante das inúmeras reclamações que recebemos, procuramos os Correios e nos reunimos com o diretor regional, Raimundo Luiz de Souza, que nos passou que o problema ocorre porque os endereços dos proprietários de veículos estão errados, incompletos e por outros motivos”.
Segundo planilha dos Correios, no mês de novembro de 2016, das 27.300 (vinte sete mil e trezentas) correspondências postadas pelo Detran, 15.975 (quinze mil novecentas e setenta e cinco), mais da metade, foram devolvidas.
“Por conta desse problema, as notificações de multas estão sendo feitas via Diário Oficial, mas a população não tem o hábito de abrir o Diário pela Internet. Então, não sabe que está sendo notificada. Com isso, perde o prazo para recorrer das multas”.
Para solucionar o problema, Sinhasique sugere que seja feito um recadastramento no Detran, em seus guichês ou pela Internet. “Estamos elaborando uma lista de sugestões para que o Detran possa melhorar essa comunicação com o proprietário de veículos”.
Vagas em concurso
A deputada também falou da necessidade de contratação de papiloscopístas. “O presidente do Sindicato dos Papiloscopístas me relatou que hoje temos apenas 13 em Rio Branco, e destes, 5 já pediram aposentadoria. Na década de 80, tínhamos 71, e agora em 2017, ficaremos com apenas 8”.
Sinhasique pede que o Governo do Estado e a Polícia Civil abram 20 vagas para papiloscopístas no Concurso que será aberto.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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