Acre
Sinhasique diz que Governo descumpre Lei e aplica calote nos advogados dativos
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) reclamou, na manhã desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), do calote dado pelo Estado nos advogados dativos. Com isso, segundo ela, o Governo descumpre a Lei 3165 que versa sobre o pagamento desses profissionais.
“O Governo do Estado está aplicando um calote nos advogados dativos que, na falta de defensores públicos, são chamados pelos juízes para defender as pessoas que não tem condições financeiras de ter um advogado particular”.
A Lei 3165 diz, em seu artigo 11, que haverá Lei Orçamentária Anual, por meio de atividade específica e sob rubrica própria, que proverá os recursos financeiros suficientes para atender as despesas decorrentes da aplicação dessa Lei.
O Estado deve aproximadamente R$ 10 milhões para os advogados que não recebem seus honorários desde novembro do ano passado. No dia 31 de agosto, eles paralisaram as atividades. Fato que preocupa a parlamentar: “Por conta disso, criminosos podem ser soltos e inocentes presos. Isso está ficando sério! A Justiça vai enfrentar um caos”.
Até abril, a Defensoria Pública vai contratar 15 novos defensores que continuarão sendo insuficientes para a demanda. “Esse problema é sério e o governador tem tratado com ironia. Caso ele não pague, a Justiça vai parar, pois não temos defensores suficientes para a demanda”.
A parlamentar lamenta que a população também sofra com esse calote. “A Justiça é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. É lamentável que a população mais carente fique sem acesso à Justiça”.
Comentários
Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
Comentários
Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
Comentários
Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
Você precisa fazer login para comentar.