Acre
Sindicatos da Educação analisam nova proposta da Prefeitura de Rio Branco sobre reformulação do PCCR

A Prefeitura de Rio Branco busca sempre ouvir e analisar as demandas de todos os sindicatos. Desde o final do ano passado, a gestão vem dialogando com eles sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
De lá para cá, a Prefeitura tem avançado nas tratativas com a Saúde e a Educação. Em relação a educação, a gestão está negociando o pagamento do Piso Nacional da categoria em três parcelas. A tratativa da divisão teve como base o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento do município, estudado e aprovado pela Câmara em dezembro de 2021 era de 12%. Entretanto, um reajuste de 33,34% saiu em janeiro de 2022. Devido a previsão ter sido alterada após o fechamento do orçamento, ficou inviável a gestão realizar o pagamento em uma única parcela.
Na última proposta, a Prefeitura negociou o pagamento da primeira parcela para maio de 2022 (retroativo a primeiro de janeiro de 2022), a segunda parcela ainda em setembro deste ano e a terceira para janeiro de 2023.
Nesta quarta-feira, 16, o prefeito Tião Bocalom, acompanhado dos secretários Municipais de Finanças, Cid Ferreira, da Casa Civil, Valtim José, de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação, Jonathan Santiago, de Educação, Nabiha Bestene, o Assessor Especial de Articulação Institucional, Helder Paiva, e o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Raimundo Castro, se reuniu novamente com os sindicatos da educação para levar uma contra proposta.
Na nova proposta, o pagamento da terceira parcela será adiantado e pago ainda este ano, no mês de dezembro. A medida teve como objetivo principal garantir que as aulas presenciais da rede municipal, programadas para começar na próxima segunda-feira, 21, não sejam prejudicadas. De acordo com a secretária Nabiha Bestene, é de suma importância levar qualidade de vida e educação para todos. “O sindicato gostou da proposta, vai levar ainda para assembleia deles, que vai ser amanhã. Com isso, havíamos feito o planejamento que o início das aulas da rede municipal seria segunda-feira, e estamos mantendo, pois eles vão resolver amanhã em assembleia. Eu acho que contemplou todos os sindicatos que estavam reivindicando, foi muito bom, é aquilo que o prefeito diz, o “bom senso” deve prevalecer”, ressaltou a secretária.
Tião Bocalom destacou que a gestão está comprometida e pedi o retorno dos servidores da educação ao trabalho para garantir que as crianças voltem para a escola. “Chamei a nossa equipe, que cuida da parte de orçamento e de responsabilidade fiscal, para saber deles se o impacto disso seria muito grande, se eu correria o risco de sujar o meu CPF, e eles disseram que sempre haverá risco, mas o risco não é tão grande. Em função da nossa equipe técnica, tomamos a decisão de dizer que a proposta que o sindicato está levando amanhã para assembleia, é uma proposta que, se aprovada, as aulas vão retornar na segunda-feira. Aí eu peço, em nome do “bom senso”, as nossas crianças estão tanto tempo sem estudar, dois anos, a qualidade do ensino diminuiu, não dava para estudar só em casa, a aula presencial sempre foi uma regra geral, então em nome de voltarmos as aulas segunda-feira, nós retroagimos do mês de janeiro para dezembro, o pagamento da terceira parcela do piso nacional”, concluiu o prefeito.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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