Acre
Sindicatos da Educação analisam nova proposta da Prefeitura de Rio Branco sobre reformulação do PCCR
A Prefeitura de Rio Branco busca sempre ouvir e analisar as demandas de todos os sindicatos. Desde o final do ano passado, a gestão vem dialogando com eles sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
De lá para cá, a Prefeitura tem avançado nas tratativas com a Saúde e a Educação. Em relação a educação, a gestão está negociando o pagamento do Piso Nacional da categoria em três parcelas. A tratativa da divisão teve como base o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento do município, estudado e aprovado pela Câmara em dezembro de 2021 era de 12%. Entretanto, um reajuste de 33,34% saiu em janeiro de 2022. Devido a previsão ter sido alterada após o fechamento do orçamento, ficou inviável a gestão realizar o pagamento em uma única parcela.
Na última proposta, a Prefeitura negociou o pagamento da primeira parcela para maio de 2022 (retroativo a primeiro de janeiro de 2022), a segunda parcela ainda em setembro deste ano e a terceira para janeiro de 2023.
Nesta quarta-feira, 16, o prefeito Tião Bocalom, acompanhado dos secretários Municipais de Finanças, Cid Ferreira, da Casa Civil, Valtim José, de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação, Jonathan Santiago, de Educação, Nabiha Bestene, o Assessor Especial de Articulação Institucional, Helder Paiva, e o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Raimundo Castro, se reuniu novamente com os sindicatos da educação para levar uma contra proposta.
Na nova proposta, o pagamento da terceira parcela será adiantado e pago ainda este ano, no mês de dezembro. A medida teve como objetivo principal garantir que as aulas presenciais da rede municipal, programadas para começar na próxima segunda-feira, 21, não sejam prejudicadas. De acordo com a secretária Nabiha Bestene, é de suma importância levar qualidade de vida e educação para todos. “O sindicato gostou da proposta, vai levar ainda para assembleia deles, que vai ser amanhã. Com isso, havíamos feito o planejamento que o início das aulas da rede municipal seria segunda-feira, e estamos mantendo, pois eles vão resolver amanhã em assembleia. Eu acho que contemplou todos os sindicatos que estavam reivindicando, foi muito bom, é aquilo que o prefeito diz, o “bom senso” deve prevalecer”, ressaltou a secretária.
Tião Bocalom destacou que a gestão está comprometida e pedi o retorno dos servidores da educação ao trabalho para garantir que as crianças voltem para a escola. “Chamei a nossa equipe, que cuida da parte de orçamento e de responsabilidade fiscal, para saber deles se o impacto disso seria muito grande, se eu correria o risco de sujar o meu CPF, e eles disseram que sempre haverá risco, mas o risco não é tão grande. Em função da nossa equipe técnica, tomamos a decisão de dizer que a proposta que o sindicato está levando amanhã para assembleia, é uma proposta que, se aprovada, as aulas vão retornar na segunda-feira. Aí eu peço, em nome do “bom senso”, as nossas crianças estão tanto tempo sem estudar, dois anos, a qualidade do ensino diminuiu, não dava para estudar só em casa, a aula presencial sempre foi uma regra geral, então em nome de voltarmos as aulas segunda-feira, nós retroagimos do mês de janeiro para dezembro, o pagamento da terceira parcela do piso nacional”, concluiu o prefeito.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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