Acre
Sindicato convoca trabalhadores da educação a ocupar prédio do SEE após novo atraso
“Estão brincando com a paciência e a boa vontade dos trabalhadores. Isso já passou dos limites”, afirmou a presidente do Sinteac
A coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Carmen Sílvia, não garantiu o pagamento da VDP (Valorização de Desenvolvimento Profissional) aos trabalhadores no próximo dia 15, como estava acertado. Esta é a terceira data anunciada pelo governo para pagar o prêmio em menos de 45 dias. A folha de julho está fechada. O pagamento da VDP, se ocorrer, será em folha suplementar, no início do próximo mês, ou no pagamento da educação que ocorre no último dia de agosto. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) vê um desrespeito inadmissível do governo com a categoria, pois não houve nenhum comunicado sobre a nova mudança de data. A assessoria de imprensa do sindicato tem a conversa gravada com Carmen Sílvia.
A assessora da SEE alegou que “o tempo é curto para conferir todos os processos”. O pagamento, inicialmente, estava previsto para junho, passou para o dia 5 deste mês e, agora, uma nova indefinição causa muita revolta da categoria. Carmen informou que todo o pessoal de sua pasta foi destacado para ajudar a cumprir o prazo de pagamento da VDP. “Mas não posso garantir nada”, concluiu.
Rosana Nascimento /Foto: Assessoria
A presidente do Sinteac, professora Rosana Nascimento, não se considera surpresa com a possibilidade de os trabalhadores serem “enganados” mais uma vez. O sindicato mantém a convocatória para que, caso não seja pago o prêmio no dia 15 (próxima sexta-feira), todos os educadores estejam no dia 18 no gabinete do secretário adjunto da SEE, Alberto Nunes, numa ocupação pacífica em defesa do pagamento da VDP “Sem enrolações”.
“Estão brincando com a paciência e a boa vontade dos trabalhadores. Isso já passou dos limites. A cada dia o desrespeito com professores e funcionários de escola só aumenta”, reagiu a professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac. A sindicalista obteve garantias do próprio secretário adjunto, Xaxá, de que a VDP não passaria do dia 15. O sindicato mantém a convocatória para que os trabalhadores ocupem a SEE, no dia 18. A folha do estado referente ao mês de julho já fechou.
“Irregulares” massacrados
Protesto da educação durante passagem da tocha/Foto: Assessoria Sinteac
A análise jurídica solicitada pelo governo, que diz se os não-concursados da Educação têm ou não direito à VDP, já foi concluída pelo procurador de Pessoal da PGE, Maycon Maia. Porém, ao ser indagado pela Assessoria de Imprensa do Sinteac, o procurador alegou estar impedido pelo regimento da Procuradoria para adiantar as conclusões. O procurador disse que a PGE sofreu uma pane no sistema de informatização. Esse problema, que, segundo ele, perdurou por dois dias, impossibilitou que a procuradora-geral, Lídia Corinto, remeta as conclusões finais à Secretaria de Educação. O governo havia informado que os “irregulares” saberiam “com certeza” na última sexta-feira se receberiam ou não a VDP. Foi mais um prazo descumprido pelo governo, que não teve o respeito de comunicar eventuais contratempos aos trabalhadores.
Absurdo começou em maio
A PGE já orientou o governo a retirar da folha de maio todas as promoções e gratificações dos irregulares. As verbas não serão devolvidas, segundo entendimento da Secretaria de Educação.
“Não tem cabimento o governo retirar direitos incorporados há 30 anos ou mais. É desrespeitoso e agressivo meter a mão no bolso de educadores que deram o sangue pela educação, inclusive ajudando a formar grandes nomes da advocacia, da medicina e de outras áreas vitais para o desenvolvimento do estado”, disse Rosana.
“Não posso adiantar nada. Somente a procuradora-geral tem o poder de acatar ou rejeitar o nosso parecer. Seria antiético passar pela autoridade dela. Infelizmente, por causa desse problema no nosso sistema de automação, ela só deve decidir na próxima terça-feira (12)”, disse o procurador.
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Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.
O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
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Acre
Prefeito Jerry Correia busca mais investimentos para o fortalecimento da agricultura em Assis Brasil
Em agenda na capital, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve reunido na Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), onde foi recebido pela diretora Tamires, que desempenha um papel fundamental na condução das políticas públicas voltadas ao setor produtivo no estado.
Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o município, como a mecanização agrícola, o escoamento da produção, a ampliação da assistência técnica aos produtores e o fortalecimento da atuação da SEAGRI em Assis Brasil. O prefeito destacou a urgência de investimentos tanto na estrutura quanto no quadro de pessoal.
Na ocasião, também foram apresentados os programas desenvolvidos pela gestão municipal nos últimos quatro anos, voltados ao apoio direto ao produtor rural. O prefeito destacou que o município tem avançado com projetos importantes, mas reforçou que, com o apoio do Governo do Estado, será possível ampliar ainda mais as ações no campo.
“Saio desta reunião com esperança e com o compromisso de fortalecer as parcerias com o Governo do Estado, para que juntos possamos levar ainda mais apoio e dignidade ao homem e à mulher do campo em Assis Brasil”, declarou o prefeito.
A agenda reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável e com o fortalecimento da agricultura familiar como pilar da economia local.
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Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente de adolescentes em Rio Branco; uma das vítimas revelou os crimes a uma prima, que também foi vítima do acusado no passado
Crimes ocorriam quando as vítimas, de 11 a 14 anos, visitavam a casa do suspeito; uma prima também relatou ter sofrido abuso na infância. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã desta quarta-feira (18) J.S.T.O., de 48 anos, acusado de cometer estupro de vulnerável contra três netas, com idades entre 11 e 14 anos. Os crimes ocorriam no bairro Vila Acre, em Rio Branco, onde as vítimas frequentavam a casa do suspeito para brincar com o filho menor dele.
Segundo as investigações da Delegacia de Atentimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), o homem aproveitava a confiança da família para atrair as meninas a um quarto, onde as abusava em momentos distintos. O caso veio à tona quando uma das vítimas contou os abusos a uma prima maior de idade, que confirmou acreditar no relato – ela mesma havia sido vítima do mesmo acusado na infância.
Diante das provas coletadas no inquérito, a delegada Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, solicitou a prisão preventiva do suspeito. A ordem foi concedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A Polícia Civil do Acre reforçou seu compromisso no combate a crimes contra crianças e adolescentes, destacando a atuação firme para coibir abusos sexuais e garantir a segurança de vítimas vulneráveis. O suspeito seguirá à disposição da Justiça.
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