Acre
Simples nacional: 274.414 empresas entraram com pedido de adesão no Acre
Solicitação é realizada pela internet e pode ser feita tanto por empresas já em atividade como para as que estão em início de funcionamento. Empresário podem fazer o pedido até 31 de janeiro.
Um balanço parcial da Receita Federal mostrou que 274.414 microempresas e empresas de pequeno porte do Acre já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional. O pedido pode ser feito até o dia 31 de janeiro. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o dia 31. Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.
O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).
Como aderir ao Simples Nacional?
Para aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.
Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;
- Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”.
É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.
Como regularizar a situação?
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional também devem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime até 31 de janeiro. Para isso, não pode haver débitos com:
- Receita Federal – clique aqui para regularizar atrasos;
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – clique aqui para regularizar atrasos
O que é o Simples
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- PIS/Pasep;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
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São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades
Sérgio Petecão solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local. Foto: assessoria
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, nesta terça-feira (10), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da reativação da fábrica de preservativos localizada no município de Xapuri, no Acre.
O objetivo principal da reunião foi discutir a possibilidade de um novo contrato entre o Ministério e a Agência de Negócios do Estado do Acre (Anac/S.A), para o fornecimento de preservativos aos programas federais de combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), nos moldes do contrato firmado em 2018 com a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
Durante o encontro, Petecão apresentou nota técnica da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que confirma a viabilidade legal de contratação direta da Anac S.A., sociedade de economia mista controlada pelo governo do Acre. Solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local.
“A retomada da fábrica em Xapuri é urgente e estratégica. São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Além disso, estamos falando de saúde pública, segurança alimentar e preservação ambiental”, defendeu.
Informou que a proposta prevê que a Anac S.A. assuma o contrato com o Ministério da Saúde e terceirize a produção dos preservativos à empresa Vivax Indústria e Comércio S.A., repetindo o modelo anteriormente utilizado pela referida fundação. A fábrica, conhecida como Indústria de Produtos de Látex da Amazônia S.A. (Natex), operou entre 2019 e 2021, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia de Covid-19. Desde então, encontra-se ociosa.
O ministro Alexandre Padilha mostrou-se receptivo à proposta. “O Ministério da Saúde está comprometido com iniciativas que unam saúde pública, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Vamos avaliar com seriedade a proposta apresentada pelo senador Petecão, respeitando os trâmites legais e técnicos”, afirmou.
Além da reativação econômica da região, a retomada da produção é considerada estratégica para o fortalecimento de programas de prevenção às DSTs no País. O projeto se alinha, ainda, com a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia, contribuindo para a conservação da floresta por meio da valorização do extrativismo do látex.
São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Foto: internet
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A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta quarta-feira, 11, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que liga o entroncamento à BR-317, em Xapuri.
A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí, reafirmando o compromisso com a comunidade local.
“Nesta etapa, estamos executando a base da estrada, para em seguida avançar com os serviços de imprimação e pavimentação asfáltica. Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, afirmou Sula Ximenes.
A pavimentação dos 17,5 km da rodovia conta com investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a obras e afirmou que o avanço representa um ‘sonho antigo’ dos produtores rurais da região. Foto: Thauã Conde/Deracre
A pavimentação dos 17,5 km da Estrada da Variante (AC-380), está em andamento com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do Estado.
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Caminhonete perde controle, atinge palmeira e colide com moto parada; condutor alega falha nos freios
O incidente envolveu uma caminhonete pertencente a uma distribuidora de bebidas e uma motocicleta conduzida por um entregador de aplicativo. Foto: captada
Um acidente grave na BR-364, nas proximidades da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, deixou duas pessoas gravemente feridas na tarde desta quarta-feira (11). O choque envolveu uma caminhonete de uma distribuidora de bebidas e uma moto com entregador e passageiro, que aguardavam para cruzar a rotatória do campus.
De acordo com testemunhas, o motorista da caminhonete, identificado como Caio, perdeu o controle do veículo ao se aproximar da rotatória no bairro Tucumã. O carro colidiu contra uma palmeira e, em seguida, atingiu em cheio a motocicleta parada, onde estavam:
Francisco Sérgio Dias, 55 anos (motociclista e entregador por aplicativo)
Gedeão Ferreira, 25 anos (passageiro)
Os dois foram arremessados contra um Volkswagen Gol que estava à frente e caíram no asfalto, sofrendo múltiplos ferimentos. Eles foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.
Condutor alega problema mecânico
O motorista da caminhonete afirmou que o acidente ocorreu devido a uma falha no sistema de freios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para investigar as causas do sinistro e verificar as condições do veículo.
O trânsito no local ficou parcialmente interditado durante o resgate, causando lentidão na região. Este é mais um caso grave em um trecho movimentado da capital acreana, que já registrou outros acidentes nos últimos meses. Autoridades reforçam a necessidade de manutenção preventiva dos veículos e atenção redobrada em rotatórias.
Ambos foram violentamente arremessados contra um automóvel Volkswagen Gol que estava à frente, aguardando para atravessar a rotatória. Foto: captada
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram prontamente acionadas, enviando duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro da capital.
O motociclista e entregador por aplicativo Francisco Sérgio apresentou um afundamento de face, múltiplas escoriações pelo corpo e um extenso ferimento corto-contuso na cabeça, com exposição da calota craniana. Apesar da gravidade, seu quadro clínico foi considerado estável.
já o passageiro Gedeão Ferreira sofreu fraturas na clavícula e no antebraço direito, além de diversas escoriações corporais. Seu estado de saúde também foi considerado estável. Ambos foram recebidos no setor de traumatologia do Pronto Socorro para os procedimentos médicos cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada e uma equipe se dirigiu ao local para registrar a ocorrência e adotar as medidas necessárias.
As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco. Foto: captada
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