fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Simples nacional: 274.414 empresas entraram com pedido de adesão no Acre

Publicado

em

Solicitação é realizada pela internet e pode ser feita tanto por empresas já em atividade como para as que estão em início de funcionamento. Empresário podem fazer o pedido até 31 de janeiro.

 

Um balanço parcial da Receita Federal mostrou que 274.414 microempresas e empresas de pequeno porte do Acre já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional. O pedido pode ser feito até o dia 31 de janeiro. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o dia 31. Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Como aderir ao Simples Nacional?

 

Para aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.

Confira o passo a passo:

 

Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”.

É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

Como regularizar a situação?

 

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional também devem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime até 31 de janeiro. Para isso, não pode haver débitos com:

 

O que é o Simples

 

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • PIS/Pasep;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Comentários

Continue lendo

Acre

Vice-governadora Mailza prestigia ato cívico pelos 49 anos de emancipação política de Assis Brasil

Publicado

em

A cidade foi oficialmente emancipada no dia 14 de maio de 1976, pela Lei Estadual nº 588. Anteriormente, fazia parte do município de Brasileia

Palanque oficial foi montado em frente à sede da prefeitura, na Praça Soldado Marinho. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou na noite desta quarta-feira, 14, do ato cívico em comemoração aos 49 anos de emancipação política de Assis Brasil. A celebração foi realizada na região de tríplice fronteira, no Alto Acre, e reuniu autoridades municipais, estaduais e militares, além de lideranças comunitárias, estudantes e a população local.

O evento foi marcado pelo tradicional desfile cívico-militar, com a participação das escolas da rede pública de Assis Brasil, de Iñapari (Peru) e do Exército Brasileiro, reforçando o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade.  Para Mailza, a presença do governo estadual nas festividades representa o compromisso com o fortalecimento dos municípios fronteiriços e o reconhecimento da importância histórica e estratégica de Assis Brasil.

Escolas trouxeram temas do meio ambiente e sustentabilidade, retratando secas e cheias que o município enfrentou nos últimos anos. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora elogiou o trabalho temático organizado pelas escolas municipais e estaduais, que apresentaram temas voltados ao meio ambiente, com destaque para as cheias e secas enfrentadas pelas cidades da região. Segundo a gestora, a educação ambiental tem papel fundamental na formação cidadã e na conscientização sobre os desafios climáticos que afetam diretamente a vida da população do Acre.

“Celebrar os 49 anos de Assis Brasil é reafirmar nosso compromisso com a identidade e a soberania desta região. Este município é porta de entrada do Acre e do Brasil e merece toda atenção do Estado. Trago aqui um abraço do governador Gladson Camelí, que tem um olhar especial pelo município”, acrescentou a vice-governadora.

Entrega de muda de mogno para vice-governadora e outras autoridades constituiu ato simbólico pelo reflorestamento da Amazônia. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Durante o desfile, alunos da Escola Rural Joaquim Cardila, em ato simbólico pelo reflorestamento da Amazônia, ofereceram mudas de mogno à vice-governadora, ao prefeito Jerry Correia, ao deputado estadual Tadeu Hassem e ao prefeito de Iñapari, Dario Copa. O gesto emocionou o público presente.

Jerry Correia falou sobre a importância da parceria entre o Estado e o município e a integração com o Peru, manifestada durante o desfile cívico. A banda de música da Escola Secundária de Iñapari tocou os parabéns em frente ao palanque oficial montado na Praça Soldado Marinho. “A participação do governo no ato integra o calendário de celebrações que visam fortalecer os laços entre o poder público e as comunidades do interior, promovendo integração e valorização cultural”, disse o gestor.

Prefeito Jerry Correia agradeceu ao governo do Estado pelas parcerias que têm ajudado no desenvolvimento do município. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Sobre Assis Brasil

O município leva o nome de Joaquim Francisco de Assis Brasil, importante diplomata e político brasileiro que participou da assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, acordo que incorporou o Acre ao território nacional após o fim do conflito com a Bolívia. A cidade foi oficialmente emancipada no dia 14 de maio de 1976, pela Lei Estadual nº 588. Anteriormente, fazia parte do município de Brasileia.

Participaram ainda do ato cívico os prefeitos Edvaldo Teles, do Bujari, e Carlos Armando de Souza Alves, de Brasileia.

Comentários

Continue lendo

Acre

Governo do Acre anuncia R$ 48 milhões para pavimentação de ramais e aquisição de insumos para obras

Publicado

em

O investimento é destinado ao Deracre para atender os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo

Encontro no Deracre fortalece diálogo entre o governo estadual, parlamentares e gestores municipais. Foto: Thauã Conde/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), recebeu nesta quinta-feira, 15, uma comitiva de prefeitos, vereadores e o senador Márcio Bittar, na sede da autarquia, em Rio Branco, para o anúncio de R$ 48 milhões em emendas parlamentares. Os recursos, destinados ao Deracre pelo senador Márcio Bittar, serão aplicados na pavimentação de ramais e na aquisição de insumos para obras, fortalecendo a infraestrutura rural e o setor produtivo em municípios estratégicos do estado.

A reunião contou com a participação dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Rodrigo Damasceno (Tarauacá), Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul), Zé Luiz (Mâncio Lima) e Valdélio Furtado (Marechal Thaumaturgo), além de vereadores e outras autoridades locais.

Para o governador Gladson Camelí: “o governo tem compromisso com quem vive e trabalha na zona rural. Esse recurso vai garantir melhorias reais nos ramais e ajudar na execução das obras que os produtores tanto precisam para escoar sua produção com dignidade”, afirmou.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância dos investimentos para o cumprimento das metas do governo estadual. “Esse recurso vem para fortalecer ainda mais o trabalho que o governador Gladson Camelí tem determinado ao Deracre, de garantir melhorias nas estradas e no escoamento da produção. Agradecemos ao senador Márcio Bittar por sua parceria com o Acre, viabilizando esses R$ 48 milhões que transformarão a realidade das comunidades rurais”, afirmou.

Governo do Acre reafirma compromisso com o desenvolvimento rural e agradece ao senador Márcio Bittar pelos recursos destinados ao Deracre. Foto: Thauã Conde/Deracre

O senador Márcio Bittar também destacou o compromisso com o desenvolvimento do estado. “Esses recursos vão garantir a pavimentação de ramais e a aquisição de insumos, promovendo o acesso e apoiando o agricultor na comercialização de seus produtos”, declarou.

O investimento é destinado ao Deracre para atender os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo. Em parceria com as prefeituras, o departamento será responsável pelo planejamento técnico e execução das ações, priorizando a infraestrutura rural e o fortalecimento da economia local.

O governo do Acre reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de parcerias estratégicas e investimentos que impactam diretamente as comunidades.

Deracre recebeu comitiva de autoridades para anúncio de R$ 48 milhões destinados à pavimentação de ramais e aquisição de insumos. Foto: Thauã Conde/Deracre

Comentários

Continue lendo

Acre

Ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, celebra Dia do Assistente Social e destaca importância da categoria

Publicado

em

Profissionais são fundamentais na garantia de direitos e no fortalecimento da proteção social, afirma Hassem, que também é assistente social

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.

Nesta quinta-feira (15), a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, usou suas redes sociais para homenagear os assistentes sociais no dia dedicado à categoria. Hassem, que também é formada na área, destacou o trabalho essencial desses profissionais na promoção de direitos e no apoio às famílias mais vulneráveis do município.

Com atuação em zonas urbanas, rurais e ribeirinhas, os assistentes sociais enfrentam desafios como a distância e as desigualdades estruturais para garantir acesso a serviços socioassistenciais. Hassem, que foi vereadora e prefeita por dois mandatos, ressaltou a importância desses profissionais na construção de políticas públicas.

Com presença ativa nas unidades de atendimentos dos municípios, eles são responsáveis por articular ações que garantem o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e aos seus direitos fundamentais.

A ex-vereadora, Prefeita e Assistente Social, Fernanda Hassem, enfatiza a importância desses profissionais para a política de assistência no município.

“Parabenizo todos os profissionais por sua dedicação diária e pelo trabalho responsável e acolhedor, colaborando para que as famílias tenham acesso aos serviços da rede de Assistência, possibilitando que suas realidades sejam transformadas. Contamos com grandes profissionais que fazem parte da administração por onde passei, os serviços socioassistenciais e a eles expresso minha gratidão,” enfatizou ex-prefeita Hassem.

Neste 15 de maio, ex-prefeita Fernanda Hassem reafirma seu respeito e valorização a esses profissionais que, com sensibilidade, técnica e compromisso social, fazem da assistência um caminho de transformação de vidas pessoas.

Publicações da ex-prefeito de Brasiléia em sua rede social :

Dia do Assistente Social

O Dia do Assistente Social é comemorado anualmente em 15 de Maio.

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou “à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos.

Todos podem colaborar para construir um bom ambiente igualitário em uma sociedade, no entanto, os assistentes sociais se especializam (fazendo o curso de ensino superior em Serviços Sociais) em construir projetos e políticas sociais, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de uma comunidade.

Origem do Dia do Assistente Social

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.

No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão.

Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 de Maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.

Mensagens para o Dia do Assistente Social

“Protagonista na luta pela consolidação dos direitos e da construção de uma nova sociedade para todos! Profissionais que fazem a história, não apenas no dia 15 de Maio, mas todos os dias do ano! Parabéns pelo seu dia!”

“A nobreza de nosso ato profissional está em acolher aquela pessoa por inteiro, em conhecer a sua história, em saber como chegou a esta situação e como é possível construir com ela formas de superação deste quadro. Se reduzirmos a nossa prática a uma questão urgente, a uma questão premente, retiramos dela toda a sua grandeza, pois os deixam de considerar, neste sujeito, a sua dignidade humana”.

Fotos redes sociais/Dia do Assistente Social/Fernanda Hassem:

Comentários

Continue lendo