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Acre

Simples nacional: 274.414 empresas entraram com pedido de adesão no Acre

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Solicitação é realizada pela internet e pode ser feita tanto por empresas já em atividade como para as que estão em início de funcionamento. Empresário podem fazer o pedido até 31 de janeiro.

 

Um balanço parcial da Receita Federal mostrou que 274.414 microempresas e empresas de pequeno porte do Acre já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional. O pedido pode ser feito até o dia 31 de janeiro. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o dia 31. Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Como aderir ao Simples Nacional?

 

Para aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.

Confira o passo a passo:

 

Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”.

É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

Como regularizar a situação?

 

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional também devem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime até 31 de janeiro. Para isso, não pode haver débitos com:

 

O que é o Simples

 

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • PIS/Pasep;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

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Acre

Polícias cumprem 15 ordens judiciais contra integrantes de facção criminosa no interior do Acre

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Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado.

Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado — Foto: Arquivo/PF

Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado — Foto: Arquivo/PF

A força-tarefa de Segurança Pública no Acre deflagrou nesta quinta-feira (2) a “Operação Juruá II” contra integrantes de uma facção criminosa em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados judiciais, sendo 10 de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.

Mais de 30 policiais federais, civis e militares participaram do cumprimento dos mandados.

Conforme a Segurança Pública, as investigações começaram em setembro de 2021, quando foi deflagrada a Operação Juruá I, quando dezenas de integrantes de organização criminosa foram presos e várias provas sobre a participação de outras pessoas foram apreendidas.

Os alvos da operação devem responder pelo crime de integrar organização criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

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Acre

MP investiga possível esquema de adulteração de combustíveis transportados para o Acre pela BR

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Combustíveis seriam adulterados com água ao longo de pontos na BR-364. Denúncia foi feita em agosto do ano passado e o MP-AC decidiu prorrogar as investigações.

 

O Ministério Público do Acre (MP-AC) prorrogou as investigações sobre a existência de um possível esquema de adulteração de combustíveis transportados para o estado. A apuração começou com uma notícia fato em agosto de 2022 e agora foi instaurado um procedimento preparatório.

Conforme a denúncia, os combustíveis seriam adulterados com água em pontos estratégicos ao longo da BR-364. Três transportadoras são citadas no documento. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas.

“Consta ainda que o esquema funciona, em tese, com diversos pontos de restaurantes e borracharias instalados na BR-364, sendo utilizados como fachada para retirar e armazenar combustíveis, com a finalidade de reabastecer veículos com água na proporção do combustível retirado”, diz parte do documento.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá do MP-AC. Na denúncia não é especificado há quanto tempo o esquema sendo feito.

“Expirou o prazo de tramitação, sendo necessários, entretanto outros atos investigatórios para orientar a tomada de decisão pelo membro do Parquet”.

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Acre

Secretaria de Administração do Acre abre inscrições para processo seletivo de estágio

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Inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 24 de fevereiro no site do CIEE.

 

A Secretaria de Estado de Administração do Acre lançou processo seletivo para contratação de estagiários. As inscrições são gratuitas, começam no próximo dia 10 e vão até o dia 24 de fevereiro pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

As vagas são destinadas para estudantes de nível superior nos cursos de ciências contábeis, economia, direito, administração, enfermagem, análise de sistemas, sistemas de informação, recursos humanos, saúde coletiva, dentre outros.

O estagiário aprovado vai receber uma bolsa-auxílio no valor de R$ 420,00, no caso de contrato de 4 horas diárias, e R$ 630,00 para 6 horas diárias. O auxílio-transporte é de R$ 154,00 por mês, totalizando R$ 7,00 por dia de estágio.

Podem participar do processo seletivo:

 

  • Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de nível superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
  • Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
  • Na data de início do estágio supervisionado, o estudante deve ter idade mínima de 16 anos completos

 

O estudante também pode tirar dúvidas através do atendimento via WhatsApp do CIEE no número: (11) 3003-2433.

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