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Silvinei Vasques acusa PF de fraude sobre envolvimento dele na trama golpista
A defesa de Silvinei sustenta que o relatório “é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos

Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques acusa PF de fazer “relatório fraudulento” contra ele. Imagem: TV Câmara/Reprodução
A um dia do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que decidirá, nesta terça (22), se manda para o banco dos réus os acusados de integrarem o ‘núcleo 2’ da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) decidiu partir para o ataque. Em nota divulgada nesta segunda (21), por meio de sua defesa, Silvinei Vasques diz ser alvo de “relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022”.
Segundo Silvinei, a 31ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RN, na comarca de Campo Bom, produziu “um relatório fraudulento e enviesado”, documento que, afirmam seus advogados, foi utilizado para atribuir à corporação então dirigida por ele um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais – naquela ocasião, a PRF teria montado barreiras em série nas rodovias da região para dificultar o acesso de eleitores às urnas com intenção de prejudicar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, adversário do então presidente Jair Bolsonaro.
Silvinei Vasques é um dos seis acusados do ‘núcleo 2’. Nesta terça, os ministros da 1ª Turma do STF vão decidir se abrem ou não ação penal com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui a ele cinco crimes – abolição violenta do Estado democráico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em fevereiro, o STF acolheu a denúncia contra o ‘núcleo crucial’ e mandou para o banco dos réus Bolsonaro e sete aliados. Todos negam ligação com atos extremistas. Ao todo, são 34 os acusados de participação no plano de golpe.
No ‘núcleo 2’, além de Silvinei, fazem parte da lista de denunciados o general da Reserva Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel da Reserva, ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão do delegado federal Anderson Torres) e Fernando de Souza Oliveira (delegado da PF, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF).
Na resposta prévia à acusação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Silvinei pediram, preliminarmente, que seja “declarada a incompetência absoluta da Suprema Corte para apreciar e julgar o presente caso, com a consequente remessa dos autos à primeira instância”. Eles também questionam o ministro Alexandre de Moraes, relator, de quem pretendem a declaração de impedimento “para apreciar e julgar o presente caso, resguardando-se a imparcialidade e a integridade do devido processo legal”.
Nesta segunda, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo administrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva ‘inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã’ no segundo turno do pleito de 2022.
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.
A representação – subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira – é amparada no “Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 – Zona 31/TRE-RN”. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, “sobretudo nas primeiras horas do dia”.
A defesa de Silvinei sustenta que o relatório “é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações”.
“Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório”, destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.
Segundo eles, “a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos”. “ votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022” afirmam.
Eles acentuam, ainda, que “conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF”.
A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de “uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos”.
“O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia”, argumentam os advogados. “O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal”.
Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que “os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos”. “Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados”.
“Qual conduta criminosa o denunciado praticou?”, questiona a defesa. “A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto”.
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CFM realiza fórum em Boa Vista para debater desigualdades na saúde em áreas de fronteira
Encontro reunirá médicos, gestores e autoridades nos dias 17 e 18 de junho para discutir estratégias de acesso e equidade no atendimento médico nas regiões fronteiriças
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá nos dias 17 e 18 de junho, em Boa Vista (RR), o V Fórum de Médicos de Fronteira. Com o tema “Como enfrentar as desigualdades de saúde nas fronteiras”, o evento ocorrerá de forma presencial, das 8h30 às 17h30, reunindo profissionais da saúde, gestores públicos, pesquisadores e autoridades.
Coordenado pela conselheira federal Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, representante do estado do Acre, o fórum é uma iniciativa da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira e tem como principal objetivo discutir os desafios enfrentados pela assistência médica em regiões fronteiriças do país.
Durante os dois dias de programação, os participantes irão debater propostas e estratégias para ampliar o acesso, promover a equidade e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados nessas áreas, muitas vezes marcadas por vulnerabilidades e falta de infraestrutura.
Mais informações sobre o evento e a lista completa de participantes serão divulgadas em breve no site oficial do CFM.
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Saiba qual será o salário do papa Leão XIV ao assumir liderança do Vaticano
Assim como outros chefes de Estado, pontífice terá gastos correntes

Prevost em encontro com o papa Bento XVI • PROVÍNCIA AGOSTINIANA DO MEIO-OESTE DE NOSSA MÃE DO BOM CONSELHO
Na quinta-feira (8) o cardeal Roberto Prevost foi eleito como novo pontífice da Igreja Católica, escolhendo o nome Leão XIV para seu papado.
Ao assumir o cargo de líder da Igreja Católica, Leão XIV recebe responsabilidades religiosas, mas também do Vaticano como um país.
Assim como outros chefes de Estado, o pontífice tem gastos correntes.
Muitos fiéis, ao longo dos anos, enviaram questionamentos para a Igreja Católica querendo saber detalhes sobre a “folha de pagamento” do antecessor de Leão, o papa Francisco, que morreu em abril.
Para surpresa de muitos, a resposta foi divertida e inesperada.
No documentário “Amém: Perguntando ao Papa”, de 2023, Francisco revelou que, ao contrário do que muitos imaginam, ele não recebe nenhum salário.
“Quando preciso de dinheiro para comprar sapatos ou algo assim, eu peço. Não tenho um salário, mas não me preocupo com isso, pois sei que serei alimentado de graça”, brincou ele na época.
Apesar de ocupar um cargo de prestígio e exercer uma função de enorme responsabilidade na Igreja Católica, os papas não recebe uma remuneração regular.
Esta prática remonta à tradição que o próprio pontífice segue, de simplicidade e humildade, associada aos votos de pobreza feitos quando entrou para a Companhia de Jesus.
A realidade, como explicou um porta-voz do Vaticano, é que o papa nunca recebeu um salário fixo, algo que foi esclarecido publicamente após especulações em 2001 sobre um suposto pagamento ao papa João Paulo II.
Embora não tenha um salário, os pontífices tem suas necessidades pessoais, como moradia e alimentação, totalmente custeadas pelo Vaticano.
Leão XIV também administrará um fundo voltado à caridade, que utiliza para apoiar causas e pessoas necessitadas ao redor do mundo.
Um exemplo disso foi a doação de meio milhão de dólares ao fundo Peter’s Pence, que ajuda milhares de pessoas no México, feita pelo seu antecessor.
Essa ação, assim como não receber um salário, refletem a ideia de que a missão de um papa não é guiada por interesses financeiros, mas pela generosidade e pelos princípios de serviço e humildade, ecoando a vida de Jesus, que também não recebia qualquer compensação financeira por suas ações.
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PF desarticula esquema de abastecimento ao garimpo ilegal na Terra Yanomami
Operação AVGAS cumpre mandados em Roraima e São Paulo; Justiça bloqueia R$ 16 milhões em bens de suspeitos ligados ao fornecimento clandestino de combustível de aviação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação AVGAS, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa responsável por fornecer combustível de aviação a garimpos ilegais instalados na Terra Indígena Yanomami. Pilotos, empresas e demais envolvidos são alvos de investigação por facilitar o apoio logístico às atividades ilegais na região.
Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão — oito em Boa Vista (RR) e dois em São Paulo (SP). A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 16 milhões em bens dos investigados.
Segundo as investigações, os suspeitos compravam e distribuíam grandes quantidades de combustível, armazenado em tonéis, para abastecer aeronaves que transportavam mantimentos e suprimentos destinados a garimpeiros atuando em território protegido.
Os envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo associação criminosa, comércio irregular de combustíveis, usurpação de bens da União, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Terra Yanomami está sob emergência em saúde pública desde janeiro de 2023, após o governo federal reconhecer uma grave crise humanitária entre os povos indígenas da região. Desde então, medidas vêm sendo adotadas para reforçar a segurança e garantir assistência, como o envio de equipes de saúde, cestas básicas e ações de combate à presença de garimpeiros ilegais.
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