Brasil
Setor Financeiro Defende atuação do Banco Central no caso Master
A Defesa Unânime da Autoridade do Banco Central
Quatro das mais influentes entidades do setor financeiro brasileiro – a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa fintechs e meios de pagamento – uniram-se em uma nota conjunta para defender categoricamente a atuação do Banco Central (BC) no controverso caso da liquidação do Banco Master. O posicionamento coletivo, divulgado neste sábado (27), é um apelo veemente pela preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no processo. Juntas, essas associações representam cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema, conferindo peso substancial à sua manifestação em defesa da estabilidade regulatória.
O comunicado enfatiza que um regulador técnico e independente constitui um dos pilares essenciais para a manutenção de um sistema financeiro robusto e resiliente no Brasil. Segundo as entidades, o Banco Central tem desempenhado esse papel de maneira exemplar, exercendo uma “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. Essa atuação preventiva do BC é crucial para assegurar que bancos e outras instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio, demonstrando sua eficácia no baixo número de instituições com problemas de solvência, mesmo em crises como a de 2008 e a pandemia de covid-19.
As associações alertam para os graves riscos inerentes a uma eventual revisão das decisões técnicas do Banco Central por outros órgãos. Tal cenário, segundo o documento, projetaria o sistema financeiro para um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, gerando severa insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões, bem como a confiança global no sistema. Embora reconheçam o direito do Poder Judiciário de analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do BC, as entidades defendem a intangibilidade do mérito técnico das decisões prudenciais, salientando que enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores. Adicionalmente, a Anbima, representante dos mercados financeiro e de capitais, em nota separada, reforçou o apoio à autonomia do BC, salientando que reverter decisões técnicas de liquidação comprometeria a confiança nos fundamentos do sistema.
O Papel Essencial do Banco Central na Estabilidade Financeira
O Banco Central (BC) desempenha um papel insubstituível como pilar fundamental da estabilidade financeira de um país. Sua missão primária é zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro, prevenindo crises e protegendo os interesses de poupadores e investidores. Através de sua atuação, o BC busca manter a confiança no mercado, assegurando que bancos e outras instituições operem de forma segura e sustentável, evitando desequilíbrios que poderiam ter consequências devastadoras para a economia real, comprometendo a capacidade de financiamento e crescimento.
Para cumprir essa função vital, o BC emprega uma gama sofisticada de instrumentos. A supervisão prudencial é central, estabelecendo e monitorando requisitos rigorosos de capital e liquidez para as instituições financeiras, além de avaliar suas políticas de gerenciamento de risco e governança corporativa. Paralelamente, atua na regulamentação do setor, definindo normas que garantam transparência e conduta ética, e serve como emprestador de última instância, provendo liquidez emergencial para evitar colapsos sistêmicos em momentos de estresse agudo, mitigando o contágio.
A independência e a expertise técnica são atributos cruciais que potencializam a eficácia do Banco Central. Uma atuação autônoma, livre de pressões políticas ou setoriais, permite que decisões complexas sejam tomadas com base estritamente em análises econômicas e financeiras sólidas. Essa característica é essencial para a previsibilidade regulatória e a confiança dos agentes de mercado, afastando o risco de instabilidade jurídica e operacional que poderia surgir de revisões arbitrárias de decisões técnicas, salvaguardando a credibilidade institucional.
Historicamente, a atuação preventiva do Banco Central tem sido decisiva para a resiliência do sistema financeiro brasileiro. Mesmo diante de choques globais severos, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de COVID-19, o arcabouço regulatório e a supervisão contínua do BC garantiram que as instituições mantivessem níveis adequados de solvência e liquidez. Esse monitoramento constante minimiza a ocorrência de problemas de solvência, protege os depositantes e reforça a capacidade do país de absorver turbulências econômicas.
O “Caso Master”: Entenda a Polêmica e os Questionamentos
O “Caso Master” refere-se à polêmica e aos questionamentos que surgiram em torno da liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC), uma decisão regulatória que gerou desdobramentos significativos e suscitou dúvidas sobre a atuação da autoridade monetária. A controvérsia central gira em torno da validade, da fundamentação técnica e dos critérios utilizados pelo BC para decretar a liquidação da instituição financeira. Essa medida, embora de caráter prudencial e técnico, foi objeto de contestações que escalaram para além do âmbito regulatório, envolvendo o Poder Judiciário e a Polícia Federal, o que acendeu um alerta no setor financeiro sobre os riscos à independência e à autoridade do regulador.
Os questionamentos sobre a atuação do Banco Central no “Caso Master” focam na adequação das decisões adotadas durante o processo de supervisão e liquidação. Há indagações sobre se todas as etapas foram conduzidas de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante, como defendido pelo próprio BC e por entidades do setor financeiro. A polêmica se aprofunda diante da solicitação e autorização para diligências da Polícia Federal e para a realização de acareações envolvendo diretores do Banco Central, indicando uma investigação mais ampla sobre os fatos que culminaram na liquidação do Banco Master.
A complexidade do “Caso Master” reside, portanto, não apenas na falência de uma instituição financeira, mas no desafio direto à autoridade técnica e à independência institucional do Banco Central. A discussão transcende o mérito de uma decisão específica, levantando preocupações sobre a possibilidade de revisão de critérios prudenciais por órgãos não especializados. O setor financeiro tem manifestado que tal cenário poderia levar a uma “instabilidade regulatória e operacional”, criando insegurança jurídica e minando a confiança na previsibilidade das ações do Banco Central, essenciais para a solidez do sistema financeiro nacional.
Os Riscos da Ingerência: Por Que a Independência é Inegociável
A independência do Banco Central, conforme salientado pelo setor financeiro em defesa da atuação da autarquia no caso Master, é um pilar inegociável para a saúde e resiliência do sistema financeiro nacional. As entidades do setor reforçam que a atuação de um regulador técnico e autônomo é fundamental para garantir uma supervisão bancária exclusivamente técnica, prudente e vigilante. Essa autonomia permite ao BC tomar decisões complexas e, por vezes, impopulares, baseadas estritamente em critérios técnicos e prudenciais, sem pressões externas que poderiam comprometer a objetividade e a eficácia de suas ações regulatórias.
Os riscos da ingerência são amplos e severos. Uma eventual revisão de decisões técnicas do Banco Central por órgãos não especializados ou com motivações políticas criaria um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”. Isso não apenas geraria insegurança jurídica para as instituições financeiras, mas também minaria a previsibilidade das decisões e, crucialmente, a confiança no sistema como um todo. A fragilização da autoridade técnica do regulador poderia levar a um aumento de riscos para depositantes e investidores, em especial pessoas físicas, que dependem da solidez e da credibilidade do arcabouço regulatório para proteger seus ativos.
A atuação preventiva do Banco Central, possibilitada por sua independência, é um escudo contra crises sistêmicas. Ao assegurar que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio, o BC atua na raiz dos potenciais problemas. A histórica baixa ocorrência de instituições com problemas de solvência no Brasil, mesmo em períodos de grande turbulência global como a crise financeira de 2008 e a pandemia de COVID-19, é um testemunho direto da eficácia dessa abordagem técnica e autônoma. Comprometer essa independência é abrir a porta para a vulnerabilidade, diluindo a capacidade do BC de proteger a estabilidade econômica e a integridade financeira do país.
Reflexos para o Futuro: Confiança e Solidez do Sistema Financeiro
A defesa unânime do setor financeiro à atuação do Banco Central no caso Master sublinha uma preocupação central com os reflexos futuros para a confiança e a solidez do sistema. A manutenção de um regulador técnico e independente é reiteradamente apontada como um dos pilares essenciais para garantir um ambiente financeiro resiliente e previsível. Questionamentos à autonomia e ao mérito técnico das decisões do BC, especialmente em processos de liquidação, podem corroer essa fundação, gerando incertezas que se projetam diretamente sobre a percepção de segurança de investidores e depositantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A credibilidade de um sistema financeiro depende diretamente da inquestionabilidade e da autoridade de seus órgãos de supervisão.
Essa instabilidade regulatória e operacional, alertada pelas associações do setor, introduz um fator de insegurança jurídica que mina a previsibilidade tão vital para o funcionamento dos mercados. Uma eventual revisão de decisões técnicas por outros órgãos, desconsiderando a expertise prudencial do Banco Central, criaria um precedente perigoso. Tal cenário não apenas prejudicaria a capacidade do regulador de atuar preventivamente, mas também poderia desencorajar investimentos e aumentar o custo do capital no país. Os riscos se amplificam para os participantes do mercado, que passariam a operar em um ambiente de regras incertas, impactando diretamente a confiança na gestão macroeconômica e na estabilidade setorial a longo prazo, comprometendo a previsibilidade do ambiente de negócios.
A capacidade do Banco Central de supervisionar de forma atenta e independente, assegurando níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco, é o que historicamente tem protegido o sistema financeiro brasileiro. Exemplos como a crise de 2008 e a pandemia de COVID-19 demonstram a eficácia dessa atuação, com um número reduzido de problemas de solvência. Para o futuro, a preservação dessa autoridade técnica não é apenas uma questão de formalidade, mas um imperativo para a continuidade da robustez e atratividade do mercado financeiro nacional. O compromisso com a independência do BC é, portanto, um compromisso fundamental com a perenidade da confiança e a inabalável solidez do sistema financeiro para as próximas gerações de investidores e cidadãos, consolidando o Brasil como um mercado confiável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local
Baleia Rossi, Ciro Nogueira, Elmar Nascimento e Hugo Motta cogitam liberar diretórios nos estados nas eleições 2026. Fotos: Agências Câmara e Senado
Com a perspectiva de uma nova eleição marcada pela polarização entre petismo e bolsonarismo, partidos de centro e centro-direita passaram a discutir a possibilidade de adotar uma posição de neutralidade no plano nacional, abrindo mão de um apoio formal a qualquer candidatura. A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local.
Aliados do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ouvidos reservadamente minimizam a possibilidade e tratam como “normal” o discurso de neutralidade dos partidos. Para eles, a estratégia serve para não antecipar o apoio e perder a margem de negociação.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, admitiu essa possibilidade em entrevista ao Estadão na semana passada. “Se você me perguntar, hoje, se houver uma eleição absolutamente polarizada, eu acho que a tendência do MDB é realmente, em nível nacional, liberar”, disse o deputado federal.
A avaliação sobre neutralidade passa, em parte, pelas diferenças regionais dentro dos partidos, como ocorre no próprio MDB. No Nordeste e em parte do Norte, o partido tende a se alinhar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste há maior resistência a uma aliança com o PT. Nesse sentido, não apoiar um candidato é uma saída para conciliar essas divergências.
Outras legendas também têm esse caminho em mente. O presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, afirmou que a posição do partido, que em breve terá formalizada sua a federação com o União Brasil, “vai depender da campanha de Flávio”. Questionado se a falta de acenos do senador ao centro poderia levar a sigla à neutralidade, Ciro respondeu de forma afirmativa.
Uma outra liderança do PP disse, sob reserva, que Flávio tem dados sinais que pode optar pela polarização – como ao indicar que poderia nomear o irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), como ministro das Relações Exteriores. Há receio que a estratégia se repita na escolha do vice.
Se o nome desagradar, a tendência é que o partido libere diretórios estaduais. O principal efeito seria a ampliação da margem de manobra de candidatos do PP no Nordeste, com mais espaço para alianças com o centro e a esquerda. Isso beneficiaria o próprio presidente da legenda e também o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), que chegou a ser punido no ano passado por continuar no governo Lula.
O deputado federal Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, avalia que a tendência da federação é dar autonomia aos diretórios estaduais. “Considero o mais provável liberar os Estados, porque fortalece a posição nos Estados e amplia a bancada (no Congresso)”, sustenta o parlamentar.
No fim do ano passado, o União Brasil chegou a expulsar o então ministro do Turismo, Celso Sabino, após ele descumprir decisão do partido e não entregar seu cargo. Nove dias depois, porém, Sabino acabou demitido do governo, e a legenda indicou seu sucessor: o ex-secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) e aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
À época, apesar de o União Brasil ter rompido com o Palácio do Planalto, aproximadamente 25 dos 59 deputados do partido ainda votam com o governo. Essa fatia da bancada condicionou a saída de Sabino a seguir votando com o governo. O presidente acatou a sugestão justamente em um gesto à ala governista do União, que buscará apoio este ano.
Um ministro de Lula disse à reportagem que o presidente aguarda pelo menos a neutralidade das siglas que comandam ministérios, inclusive para bater o martelo sobre palanques nos estados. Esse aliado afirma que a tarefa não é fácil e que conseguir esse posicionamento do MDB já seria uma vitória.
A incógnita do Republicanos
O Republicanos, por sua vez, é uma incógnita. Seu presidente, o deputado federal Marcos Pereira (SP), tem boa relação com o governo Lula, ao mesmo tempo em que o principal quadro do partido hoje é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reiterou na quinta-feira, 15, seu apoio a Flávio.
Integrantes do Republicanos afirmam que o partido ainda não discutiu oficialmente quem apoiará (ou não) em outubro. Nos bastidores, porém, aliados de Pereira avaliam que Flávio não conseguirá unir o centro e terá dificuldades para receber apoio da sigla, ainda que a hipótese não seja descartada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), segundo no comando do Republicanos como 1º vice-presidente, é um dos integrantes da sigla que regionalmente podem se beneficiar de um apoio do presidente Lula. No início da semana, ele afirmou que vai aguardar “gestos” do petista antes de definir sua posição na disputa nacional e ressaltou que qualquer definição passa por uma lógica de reciprocidade política e pela construção de um projeto que atenda aos interesses da Paraíba.
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O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira
Reprodução/ Redes sociais
As três pessoas que morreram após a queda de um helicóptero em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram identificadas como Lucas Silva Souza, capitão do Corpo de Bombeiros, Sérgio Nunes Miranda, major da Força Aérea Brasileira (FAB) e Diego Dantas Lima Morais, instrutor de voo. O acidente aconteceu na manhã deste sábado (17/1).
Capitão do Corpo de Bombeiros, Lucas Silva Souza atuava como piloto do Grupamento de Operações Aéreas (GOA). O bombeiro também estudava Direito.
A corporação lamentou a morte através de uma nota nas redes sociais. “Ao longo de sua trajetória na Corporação, Lucas destacou-se pelo profissionalismo, pela ética e pelo compromisso com a missão de salvar vidas. Sua competência, seu zelo pela profissão e, principalmente, seu amor por voar vão ecoar para sempre na memória de todos que tiveram a honra de conviver com ele”, afirma o texto.
Outra vítima da queda do helicóptero é o major aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) Sérgio Nunes. Nas redes sociais, o militar compartilhava imagens de voos e falava sobre o Projeto Semeando o Amanhã, em que era coordenador. A ONG atende crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social da Comunidade do Guarda, no Rio.
Amigos, familiares e colegas de trabalho de Sergio se manifestam nas redes sobre a perda. “Há poucos dias eu estava contando para alguém como você me ensinou a escolher limão. E hoje recebo essa notícia”, lamenta uma mulher.
O único civil entre os mortos do acidente é o instrutor de voo Diego Dantas Lima Morais. Ele trabalhava como piloto na empresa SkyRio, que realiza voos panorâmicos pelos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.
Queda helicóptero
O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas, ao chegarem no local, encontram as vítimas sem vida.
Veja o momento:
Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.
Ao Metrópoles, a Força Aérea Brasileira (FAB), através do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que investigadores foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência. Os profissionais realizam a coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação. Ainda não se sabe o que causou o acidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PF/Divulgação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou, neste sábado (17/1), como atípicas as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a análise de provas obtidas em operações contra fraudes financeiras no Banco Master.
Toffoli restringiu, na última quarta-feira (14/1), o acesso ao material colhido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero. A ordem do ministro transferiu a custódia e a responsabilidade da análise das provas da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dia depois, após manifestação da PGR, o ministro indicou quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a extração de dados e a perícia das provas, reforçando que o material ficará sob responsabilidade do Ministério Público Federal — e não da PF, como é praxe.
Dias Toffoli, que é relator do caso Master no STF, defendeu que a medida permitirá que o MPF “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
Em uma nota pública, a associação de delegados da PF afirmou que os despachos de Toffoli causam “legítima perplexidade institucional”. A ADPF avaliou que as “providências” adotadas por Toffoli “destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal”.
Para a entidade, as medidas definidas por Toffoli também representam uma “afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”.
O documento divulgado pela ADPF defende a atuação da Polícia Federal em inquéritos criminais. Segundo a associação, a colaboração entre o STF e a PF é uma “prática consolidada” e as investigações criminais conduzidas pelos policiais federais seguem “metodologia própria” e “protocolos técnicos consagrados”.
“No caso em referência, contudo, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, disse a entidade.
“Cumpre salientar, a título de exemplo, que, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal, a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial”, acrescentou.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que espera que a PF e o STF “possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica e cooperativa”.
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada na quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira. O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado.”
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles, modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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