Brasil
Setor Financeiro Defende atuação do Banco Central no caso Master
A Defesa Unânime da Autoridade do Banco Central
Quatro das mais influentes entidades do setor financeiro brasileiro – a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa fintechs e meios de pagamento – uniram-se em uma nota conjunta para defender categoricamente a atuação do Banco Central (BC) no controverso caso da liquidação do Banco Master. O posicionamento coletivo, divulgado neste sábado (27), é um apelo veemente pela preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no processo. Juntas, essas associações representam cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema, conferindo peso substancial à sua manifestação em defesa da estabilidade regulatória.
O comunicado enfatiza que um regulador técnico e independente constitui um dos pilares essenciais para a manutenção de um sistema financeiro robusto e resiliente no Brasil. Segundo as entidades, o Banco Central tem desempenhado esse papel de maneira exemplar, exercendo uma “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. Essa atuação preventiva do BC é crucial para assegurar que bancos e outras instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio, demonstrando sua eficácia no baixo número de instituições com problemas de solvência, mesmo em crises como a de 2008 e a pandemia de covid-19.
As associações alertam para os graves riscos inerentes a uma eventual revisão das decisões técnicas do Banco Central por outros órgãos. Tal cenário, segundo o documento, projetaria o sistema financeiro para um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, gerando severa insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões, bem como a confiança global no sistema. Embora reconheçam o direito do Poder Judiciário de analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do BC, as entidades defendem a intangibilidade do mérito técnico das decisões prudenciais, salientando que enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores. Adicionalmente, a Anbima, representante dos mercados financeiro e de capitais, em nota separada, reforçou o apoio à autonomia do BC, salientando que reverter decisões técnicas de liquidação comprometeria a confiança nos fundamentos do sistema.
O Papel Essencial do Banco Central na Estabilidade Financeira
O Banco Central (BC) desempenha um papel insubstituível como pilar fundamental da estabilidade financeira de um país. Sua missão primária é zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro, prevenindo crises e protegendo os interesses de poupadores e investidores. Através de sua atuação, o BC busca manter a confiança no mercado, assegurando que bancos e outras instituições operem de forma segura e sustentável, evitando desequilíbrios que poderiam ter consequências devastadoras para a economia real, comprometendo a capacidade de financiamento e crescimento.
Para cumprir essa função vital, o BC emprega uma gama sofisticada de instrumentos. A supervisão prudencial é central, estabelecendo e monitorando requisitos rigorosos de capital e liquidez para as instituições financeiras, além de avaliar suas políticas de gerenciamento de risco e governança corporativa. Paralelamente, atua na regulamentação do setor, definindo normas que garantam transparência e conduta ética, e serve como emprestador de última instância, provendo liquidez emergencial para evitar colapsos sistêmicos em momentos de estresse agudo, mitigando o contágio.
A independência e a expertise técnica são atributos cruciais que potencializam a eficácia do Banco Central. Uma atuação autônoma, livre de pressões políticas ou setoriais, permite que decisões complexas sejam tomadas com base estritamente em análises econômicas e financeiras sólidas. Essa característica é essencial para a previsibilidade regulatória e a confiança dos agentes de mercado, afastando o risco de instabilidade jurídica e operacional que poderia surgir de revisões arbitrárias de decisões técnicas, salvaguardando a credibilidade institucional.
Historicamente, a atuação preventiva do Banco Central tem sido decisiva para a resiliência do sistema financeiro brasileiro. Mesmo diante de choques globais severos, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de COVID-19, o arcabouço regulatório e a supervisão contínua do BC garantiram que as instituições mantivessem níveis adequados de solvência e liquidez. Esse monitoramento constante minimiza a ocorrência de problemas de solvência, protege os depositantes e reforça a capacidade do país de absorver turbulências econômicas.
O “Caso Master”: Entenda a Polêmica e os Questionamentos
O “Caso Master” refere-se à polêmica e aos questionamentos que surgiram em torno da liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC), uma decisão regulatória que gerou desdobramentos significativos e suscitou dúvidas sobre a atuação da autoridade monetária. A controvérsia central gira em torno da validade, da fundamentação técnica e dos critérios utilizados pelo BC para decretar a liquidação da instituição financeira. Essa medida, embora de caráter prudencial e técnico, foi objeto de contestações que escalaram para além do âmbito regulatório, envolvendo o Poder Judiciário e a Polícia Federal, o que acendeu um alerta no setor financeiro sobre os riscos à independência e à autoridade do regulador.
Os questionamentos sobre a atuação do Banco Central no “Caso Master” focam na adequação das decisões adotadas durante o processo de supervisão e liquidação. Há indagações sobre se todas as etapas foram conduzidas de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante, como defendido pelo próprio BC e por entidades do setor financeiro. A polêmica se aprofunda diante da solicitação e autorização para diligências da Polícia Federal e para a realização de acareações envolvendo diretores do Banco Central, indicando uma investigação mais ampla sobre os fatos que culminaram na liquidação do Banco Master.
A complexidade do “Caso Master” reside, portanto, não apenas na falência de uma instituição financeira, mas no desafio direto à autoridade técnica e à independência institucional do Banco Central. A discussão transcende o mérito de uma decisão específica, levantando preocupações sobre a possibilidade de revisão de critérios prudenciais por órgãos não especializados. O setor financeiro tem manifestado que tal cenário poderia levar a uma “instabilidade regulatória e operacional”, criando insegurança jurídica e minando a confiança na previsibilidade das ações do Banco Central, essenciais para a solidez do sistema financeiro nacional.
Os Riscos da Ingerência: Por Que a Independência é Inegociável
A independência do Banco Central, conforme salientado pelo setor financeiro em defesa da atuação da autarquia no caso Master, é um pilar inegociável para a saúde e resiliência do sistema financeiro nacional. As entidades do setor reforçam que a atuação de um regulador técnico e autônomo é fundamental para garantir uma supervisão bancária exclusivamente técnica, prudente e vigilante. Essa autonomia permite ao BC tomar decisões complexas e, por vezes, impopulares, baseadas estritamente em critérios técnicos e prudenciais, sem pressões externas que poderiam comprometer a objetividade e a eficácia de suas ações regulatórias.
Os riscos da ingerência são amplos e severos. Uma eventual revisão de decisões técnicas do Banco Central por órgãos não especializados ou com motivações políticas criaria um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”. Isso não apenas geraria insegurança jurídica para as instituições financeiras, mas também minaria a previsibilidade das decisões e, crucialmente, a confiança no sistema como um todo. A fragilização da autoridade técnica do regulador poderia levar a um aumento de riscos para depositantes e investidores, em especial pessoas físicas, que dependem da solidez e da credibilidade do arcabouço regulatório para proteger seus ativos.
A atuação preventiva do Banco Central, possibilitada por sua independência, é um escudo contra crises sistêmicas. Ao assegurar que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio, o BC atua na raiz dos potenciais problemas. A histórica baixa ocorrência de instituições com problemas de solvência no Brasil, mesmo em períodos de grande turbulência global como a crise financeira de 2008 e a pandemia de COVID-19, é um testemunho direto da eficácia dessa abordagem técnica e autônoma. Comprometer essa independência é abrir a porta para a vulnerabilidade, diluindo a capacidade do BC de proteger a estabilidade econômica e a integridade financeira do país.
Reflexos para o Futuro: Confiança e Solidez do Sistema Financeiro
A defesa unânime do setor financeiro à atuação do Banco Central no caso Master sublinha uma preocupação central com os reflexos futuros para a confiança e a solidez do sistema. A manutenção de um regulador técnico e independente é reiteradamente apontada como um dos pilares essenciais para garantir um ambiente financeiro resiliente e previsível. Questionamentos à autonomia e ao mérito técnico das decisões do BC, especialmente em processos de liquidação, podem corroer essa fundação, gerando incertezas que se projetam diretamente sobre a percepção de segurança de investidores e depositantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A credibilidade de um sistema financeiro depende diretamente da inquestionabilidade e da autoridade de seus órgãos de supervisão.
Essa instabilidade regulatória e operacional, alertada pelas associações do setor, introduz um fator de insegurança jurídica que mina a previsibilidade tão vital para o funcionamento dos mercados. Uma eventual revisão de decisões técnicas por outros órgãos, desconsiderando a expertise prudencial do Banco Central, criaria um precedente perigoso. Tal cenário não apenas prejudicaria a capacidade do regulador de atuar preventivamente, mas também poderia desencorajar investimentos e aumentar o custo do capital no país. Os riscos se amplificam para os participantes do mercado, que passariam a operar em um ambiente de regras incertas, impactando diretamente a confiança na gestão macroeconômica e na estabilidade setorial a longo prazo, comprometendo a previsibilidade do ambiente de negócios.
A capacidade do Banco Central de supervisionar de forma atenta e independente, assegurando níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco, é o que historicamente tem protegido o sistema financeiro brasileiro. Exemplos como a crise de 2008 e a pandemia de COVID-19 demonstram a eficácia dessa atuação, com um número reduzido de problemas de solvência. Para o futuro, a preservação dessa autoridade técnica não é apenas uma questão de formalidade, mas um imperativo para a continuidade da robustez e atratividade do mercado financeiro nacional. O compromisso com a independência do BC é, portanto, um compromisso fundamental com a perenidade da confiança e a inabalável solidez do sistema financeiro para as próximas gerações de investidores e cidadãos, consolidando o Brasil como um mercado confiável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento
Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão. Foto: captada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.
A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.
Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.
A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.
Transparência
Os 76.665 novos cancelamentos se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento. Com base nisto, a Justiça autorizou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em todo o território nacional.
Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que a parceria entre órgãos federais busca garantir a transparência no processo de emissão do registro e das licenças.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina.
Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Foto: captada
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Rio Branco abre inscrições para 2.200 mil vagas em creches com 600 oportunidades a mais que em 2025
Rio Branco disponibiliza 2.200 vagas para crianças de zero a quatro anos, fortalecendo a educação infantil e o apoio às famílias da capital
O secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, ressaltou que toda a rede municipal se encontra em fase de planejamento pedagógico e de formação continuada dos profissionais. Foto: Secom
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou, na manhã desta segunda-feira (9), a abertura oficial das inscrições para as creches do município, trazendo como novidade a ampliação significativa do número de vagas para o ano letivo de 2026. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a educação infantil e o cuidado com as famílias rio-branquenses.
O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa na Creche Municipal Francisca Silva Maia, localizada no bairro Morada do Sol, com a presença do prefeito Tião Bocalom e do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene.
O prefeito destacou que garantir vagas em creches é fundamental para apoiar as famílias, em especial as mães que precisam voltar ao trabalho. Foto: Secom
De acordo com o prefeito, a oferta de vagas em creches representa um momento fundamental para a população, especialmente para as mães que precisam retornar ao mercado de trabalho.
“Cuidar de crianças é um prazer e uma responsabilidade enorme. Quando assumimos a Prefeitura, não havia vagas para crianças de zero a dois anos. A partir daí, começamos a abrir novas vagas e hoje já temos quatro unidades oferecendo atendimento para essa faixa etária”, destacou Bocalom.
Este ano, estão sendo disponibilizadas 2.200 vagas para crianças de zero a quatro anos, com inscrições realizadas tanto pelo portal da Prefeitura, quanto diretamente nas unidades escolares. O número representa um avanço significativo em relação ao ano passado, quando foram ofertadas 1.600 vagas — um acréscimo de 600 novas vagas, mesmo antes da conclusão de duas novas creches que estão em fase final de obras. Com a entrada dessas unidades em funcionamento, a expectativa é ampliar ainda mais o atendimento.
O secretário Alysson Bestene afirmou que a rede municipal passa por planejamento pedagógico e formação dos profissionais, com investimentos que contribuem diretamente para os resultados alcançados. Foto: Secom
O secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, ressaltou que toda a rede municipal se encontra em fase de planejamento pedagógico e de formação continuada dos profissionais. Segundo ele, os investimentos realizados refletem diretamente nos resultados alcançados pelo município.
“Ficamos felizes com esse resultado. Isso demonstra que estamos no caminho certo, investindo na educação como ferramenta transformadora do futuro dessas crianças. Hoje, Rio Branco é a segunda capital da Região Norte e a décima primeira do país em acessibilidade à educação pública, à frente de grandes capitais com orçamentos maiores. Vamos continuar avançando para melhorar cada vez mais a educação do nosso município”, afirmou o secretário.
O acréscimo de vagas possibilitará que cerca de 600 pais ingressem ou retornem ao mercado de trabalho, fortalecendo a renda familiar e garantindo mais segurança para as crianças.
Logo cedo, Bruno Viga compareceu à Creche Francisca Silva Maia, no bairro Morada do Sol, para inscrever o filho Antony, de um ano e sete meses. Foto: Secom
Logo nas primeiras horas do dia, o autônomo Bruno Viga, acompanhado do filho Antony Viga, de um ano e sete meses, esteve na Creche Francisca Silva Maia, no bairro Morada do Sol, para realizar a inscrição da criança.
“Chegamos cedo, fizemos a inscrição e agora é esperar o sorteio. Se Deus quiser, vamos ser contemplados para que meu filho possa começar a estudar e minha esposa possa trabalhar, melhorando a nossa rotina”, relatou.
Assim como Bruno, Keitielly Rocha esteve na creche para inscrever o filho, concorrer a uma vaga e agradeceu à Prefeitura pela oportunidade oferecida à comunidade. Foto: Secom
Assim como Bruno, Keitielly Rocha também compareceu à unidade para inscrever o filho e concorrer a uma das vagas disponibilizadas. Moradora da regional atendida pela creche, ela agradeceu à Prefeitura pela oportunidade.
“É uma ótima oportunidade para mães e pais que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Vim aqui porque essa creche é uma referência”, destacou a autônoma.
Ano letivo e investimentos na educação
Sobre o início do ano letivo, previsto para o dia 10 de março, o prefeito Tião Bocalom garantiu que, até o momento, a cheia do Rio Acre não deve interferir no calendário escolar. Segundo ele, com a redução do nível do rio, muitas famílias que estavam abrigadas no Parque de Exposições já retornaram para suas casas, sempre respeitando a vontade dos moradores.
De acordo com o prefeito, até o momento, a cheia do Rio Acre não deve interferir no calendário escolar. Foto: Secom
“Se houver necessidade, a Prefeitura dará todo o suporte e fará quantas remoções forem necessárias, priorizando sempre a segurança e a dignidade das famílias”, pontuou.
O secretário municipal de Educação destacou ainda que a rede está preparada para o início das aulas, com professores qualificados e estrutura adequada. Entre os investimentos realizados estão a distribuição de uniforme escolar, kit escolar, café da manhã e, como novidade para este ano, a entrega de tênis escolares para os alunos da rede municipal e papetes para as crianças das creches, garantindo mais conforto, dignidade e segurança.
Os investimentos refletem diretamente nos resultados. Rio Branco é hoje a segunda capital da Região Norte com melhor acessibilidade à educação pública, consolidando o município como referência na área educacional.
“Isso demonstra que estamos no caminho certo, investindo na educação como ferramenta de transformação do futuro das nossas crianças”, concluiu Alysson Bestene.
Os investimentos têm gerado resultados positivos, colocando Rio Branco como a segunda capital do Norte em acessibilidade à educação pública e referência na área. Foto: Secom
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Foto: Reprodução / Polícia Civil de SP
O piloto preso no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (9), suspeito da prática de pedofilia, é o líder de uma rede de exploração sexual de menores, segundo afirmou a polícia de São Paulo em entrevista coletiva nesta manhã.
“Esta é uma investigação que começou há três meses e tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração e de pornografia infantil. Ele tinha contato com algumas das vítimas e as levava para motel, com RG de pessoas maiores de idade. Uma delas ele começou a abusar com 8 anos. Hoje ela já está com 12 anos”, contou a delegada Ivalda Aleixo.
Na operação desta segunda, chamada de Apertem os Cintos, também foram presas duas mulheres. Uma delas é uma avó que “vendeu” três netas para o piloto. A outra é uma mãe que também cedeu sua filha ao criminoso. Essa mãe sabia dos abusos e ainda auxiliava o homem, mandando para fotos e vídeos da menina.
“Quando ele tinha contato físico com essas crianças, ele as estuprava. Uma delas está toda machucada. Ele bateu nela semana passada, em um motel”, revelou a delegada.
Para conseguir ter acesso às meninas, o criminoso usava diversos tipos de abordagem e uma delas era entrar em contato direto com as mães e avós das vítimas. Ele afirmava para essas pessoas que gostava de crianças especificamente, embora pudesse se relacionar com as mulheres para chegar às menores. Quando recebia fotos e vídeos de suas futuras vítimas, ele fazia pagamentos às responsáveis de R$ 30, R$ 50 e R$ 100. Ele também comprava medicamentos para a família, pagava aluguéis e chegou a comprar um aparelho de TV.
Até o momento, dez vítimas foram identificadas pela polícia mas, segundo os investigadores, há dezenas de outras que aparecem em fotos e vídeos no celular do piloto. A maior parte delas têm entre 12 e 13 anos.
Prisão no aeroporto
Segundo a polícia, o suspeito foi preso dentro do avião no Aeroporto de Congonhas porque foi a maneira mais rápida de saber onde ele estaria. Devido à rotina de piloto, havia dificuldade de encontrá-lo em sua casa, que fica na cidade de Guararema, na Grande São Paulo. “Optamos por pedir a escala dele para a empresa e aí identificamos que faria um voo hoje. Ele já estava lá, dentro do avião”.
O homem afirmou à delegada que é casado pela segunda vez e tem filhos de seu primeiro casamento. A atual esposa, uma psicóloga, foi até a delegacia onde está o homem e se mostrou horrorizada. Segundo a delegada Ivalda, ela não tinha conhecimento das práticas criminosas do marido.
A polícia continua investigando o caso e vai entrar em contato com as outras vítimas.
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