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Sessão Solene marca início dos trabalhos legislativos de 2024 na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Rio Branco retomou os trabalhos no plenário da Casa Legislativa após o fim do recesso parlamentar. A Sessão Solene ocorreu na terça-feira, 6, e contou com a presença do prefeito Tião Bocalom o qual fez a leitura da mensagem governamental.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném, destacou as expectativas do parlamento para o ano de 2024. “Será um ano de muito trabalho assim como foi no ano passado. Estaremos ainda mais próximos da população, ouvindo suas demandas, debatendo em plenário e junto ao Executivo Municipal”, disse.
O prefeito Tião Bocalom, ao fazer a leitura da mensagem, reforçou a importância do papel do Poder Legislativo Municipal, destacando a aprovação de mais de 40 projetos de lei durante a última semana de trabalho legislativo
“Nossa efetiva atuação em prol do coletivo beneficia diretamente centenas de milhares cidadãos rio-branquenses, mas, especificamente, ressalto o fato deste parlamento ter aprovado mais de 40 projetos de lei de autoria da prefeitura desta Capital em sua última semana de trabalho legislativo. E acrescentou: “prevalece o respeito e o equilíbrio e união de forças entre as suas instituições.”
O prefeito citou ainda o trabalho desenvolvido pelo Executivo ao longo de 2023. Segundo ele, a política fiscal era voltada para o gerenciamento dos gastos públicos com o intuito de investir em áreas importantes do município, e também gerar empregos e renda para o crescimento de Rio Branco
“Enfrentamos em 2023 um ano de desafios e mais uma vez a política fiscal da nossa gestão foi a de estabelecer um maior controle entre os que se arrecada e o que se gasta. Entendemos que o gerenciamento responsável dos gastos públicos é fundamental para atrair investimentos para a nossa cidade, e também para que possamos por meio do poder público realizar investimentos importantes para a nossa população, com impactos diretos na geração de empregos e na geração de renda e no crescimento da nossa querida Rio Branco.”
O prefeito também comentou que o planejamento financeiro e estratégico é responsável pelas entregas de projetos relacionados à educação, saúde e segurança pública.
“Registro que nos últimos três anos o planejamento estratégico para a administração desse município foi pautada pela organização financeira, responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte, transparência e inovação e à nossa capacidade em coordenação de políticas públicas, impactando positivamente a qualidade do ensino, a promoção da saúde, a segurança pública, a mobilidade urbana, e todas as demais entregas que fizemos e ainda faremos.”
Na área da Saúde, Bocalom ressaltou a reforma de 26 unidades, funcionamento do Atendimento Domiciliar Especializado, disponibilidade de medicamentos nos postos e a revisão salarial dos médicos do município.
Destacou também a parceria com o Ministério Público e Tribunal de Justiça em relação à remuneração de um salário mínimo para as famílias integrantes do programa “Família Acolhedora”. “A família acolhedora aqui no município de Rio Branco, ela recebe um salário mínimo para cuidar de cada criança, se ela tiver duas crianças ela recebe dois salários mínimos, aí sim a gente consegue famílias para cuidar daquelas crianças que perderam o pai por algum problema.”
No Saneamento Básico, comentou sobre o investimento de cerca de R$ 130 milhões em projetos de pesquisa e projetos do Saerb com o intuito de segurar as prestações de serviço com a água.
“Todo mundo sabe que pouca gente pagava água, e devagar a gente tá levando o povo a entender que precisa pagar, por que se não vai ter que privatizar, nós estamos investindo mais em pesquisas para a gente poder perfurar os novos poços, nós entendemos que só o rio não dá segurança da água para sempre, então nós precisamos perfurar os poços, e para isso nós estamos contratando a empresa de pesquisa.”
No Esporte e Lazer foi destacado no investimento o salto de R$ 100 mil para R$1,5 milhões. Já na Cultura, valor destinado à cultura saiu de R4 300 mil para R$ 2 milhões de reais.
O prefeito finalizou a sessão destacando a importância dos 40 projetos aprovados e agradeceu a dedicação da gestão. “Então são algumas ações que a gente nomeou aqui mais são muitos projetos e eu tenho certeza absoluta que fecharemos nossa gestão do executivo e legislativo com grandes vitórias, eu quero agradecer imensamente a dedicação de cada uma de vocês, eu vejo que vocês estão aqui para ajudar aos nossos povos de Rio Branco (…). Quando vocês aprovam 40 projetos em apenas uma semana é uma ousadia muito grande, parabéns a ousadia graças a Deus.” (Por Fernanda Maia / estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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