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Sessão Solene marca início dos trabalhos legislativos de 2024 na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Rio Branco retomou os trabalhos no plenário da Casa Legislativa após o fim do recesso parlamentar. A Sessão Solene ocorreu na terça-feira, 6, e contou com a presença do prefeito Tião Bocalom o qual fez a leitura da mensagem governamental.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném, destacou as expectativas do parlamento para o ano de 2024. “Será um ano de muito trabalho assim como foi no ano passado. Estaremos ainda mais próximos da população, ouvindo suas demandas, debatendo em plenário e junto ao Executivo Municipal”, disse.
O prefeito Tião Bocalom, ao fazer a leitura da mensagem, reforçou a importância do papel do Poder Legislativo Municipal, destacando a aprovação de mais de 40 projetos de lei durante a última semana de trabalho legislativo
“Nossa efetiva atuação em prol do coletivo beneficia diretamente centenas de milhares cidadãos rio-branquenses, mas, especificamente, ressalto o fato deste parlamento ter aprovado mais de 40 projetos de lei de autoria da prefeitura desta Capital em sua última semana de trabalho legislativo. E acrescentou: “prevalece o respeito e o equilíbrio e união de forças entre as suas instituições.”
O prefeito citou ainda o trabalho desenvolvido pelo Executivo ao longo de 2023. Segundo ele, a política fiscal era voltada para o gerenciamento dos gastos públicos com o intuito de investir em áreas importantes do município, e também gerar empregos e renda para o crescimento de Rio Branco
“Enfrentamos em 2023 um ano de desafios e mais uma vez a política fiscal da nossa gestão foi a de estabelecer um maior controle entre os que se arrecada e o que se gasta. Entendemos que o gerenciamento responsável dos gastos públicos é fundamental para atrair investimentos para a nossa cidade, e também para que possamos por meio do poder público realizar investimentos importantes para a nossa população, com impactos diretos na geração de empregos e na geração de renda e no crescimento da nossa querida Rio Branco.”
O prefeito também comentou que o planejamento financeiro e estratégico é responsável pelas entregas de projetos relacionados à educação, saúde e segurança pública.
“Registro que nos últimos três anos o planejamento estratégico para a administração desse município foi pautada pela organização financeira, responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte, transparência e inovação e à nossa capacidade em coordenação de políticas públicas, impactando positivamente a qualidade do ensino, a promoção da saúde, a segurança pública, a mobilidade urbana, e todas as demais entregas que fizemos e ainda faremos.”
Na área da Saúde, Bocalom ressaltou a reforma de 26 unidades, funcionamento do Atendimento Domiciliar Especializado, disponibilidade de medicamentos nos postos e a revisão salarial dos médicos do município.
Destacou também a parceria com o Ministério Público e Tribunal de Justiça em relação à remuneração de um salário mínimo para as famílias integrantes do programa “Família Acolhedora”. “A família acolhedora aqui no município de Rio Branco, ela recebe um salário mínimo para cuidar de cada criança, se ela tiver duas crianças ela recebe dois salários mínimos, aí sim a gente consegue famílias para cuidar daquelas crianças que perderam o pai por algum problema.”
No Saneamento Básico, comentou sobre o investimento de cerca de R$ 130 milhões em projetos de pesquisa e projetos do Saerb com o intuito de segurar as prestações de serviço com a água.
“Todo mundo sabe que pouca gente pagava água, e devagar a gente tá levando o povo a entender que precisa pagar, por que se não vai ter que privatizar, nós estamos investindo mais em pesquisas para a gente poder perfurar os novos poços, nós entendemos que só o rio não dá segurança da água para sempre, então nós precisamos perfurar os poços, e para isso nós estamos contratando a empresa de pesquisa.”
No Esporte e Lazer foi destacado no investimento o salto de R$ 100 mil para R$1,5 milhões. Já na Cultura, valor destinado à cultura saiu de R4 300 mil para R$ 2 milhões de reais.
O prefeito finalizou a sessão destacando a importância dos 40 projetos aprovados e agradeceu a dedicação da gestão. “Então são algumas ações que a gente nomeou aqui mais são muitos projetos e eu tenho certeza absoluta que fecharemos nossa gestão do executivo e legislativo com grandes vitórias, eu quero agradecer imensamente a dedicação de cada uma de vocês, eu vejo que vocês estão aqui para ajudar aos nossos povos de Rio Branco (…). Quando vocês aprovam 40 projetos em apenas uma semana é uma ousadia muito grande, parabéns a ousadia graças a Deus.” (Por Fernanda Maia / estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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