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MPAC solicita plano de ação para fiscalização de presos monitorados durante o Carnaval
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp) e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) o envio de planos de ação detalhados quanto à fiscalização de presos em monitoramento eletrônico e outras informações para garantir a segurança durante o período carnavalesco.
Nos ofícios assinados pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e encaminhados ao secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, e ao presidente do Iapen, Alexandre Nascimento de Souza, o MPAC pede, no prazo de 24 horas, o envio dos planos relativos à otimização das ações de fiscalização de presos em monitoramento eletrônico, bem como o encaminhamento de informações como áreas de exclusão e escala de plantão das equipes de segurança.
Nos mesmos documentos, o MPAC solicitou que, ao término do Carnaval, sejam enviados à Promotoria de Segurança Pública relatórios das ações desenvolvidas pela Sejusp e Iapen, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 412, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As solicitações integram a Notícia de Fato instaurada pela Promotoria que visa averiguar as providências adotadas pelo Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco para garantir a segurança pública nos eventos “Carnaval da Família”, promovido pelo Governo do Estado, e “Rio Branco, Folia e Tradição”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, que terão início na próxima sexta-feira (09) na capital
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) fez um discurso em homenagem ao Dia do Assistente Social, destacando a importância do trabalho realizado por esses profissionais e manifestando apoio à redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais.
O deputado ressaltou a importância do Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. “Eu ocupo a tribuna para saudar de forma especial, muito carinhosa e humilde, o dia tão importante hoje, 15 de maio, que é o Dia do Assistente Social”, disse ele, destacando sua experiência de quase 22 anos como servidor público. “Por onde eu servi ao meu Estado e ao município de Brasileia, recentemente, como contador público, eu sempre vi o trabalho do assistente social em todas as áreas do nosso Acre e dos municípios diversos, sobretudo no interior.”
Hassem declarou seu apoio ao projeto que propõe a redução da carga horária dos assistentes sociais. “Eu quero aqui me associar a esse projeto, ou anteprojeto, que será apresentado nesta Casa, com a redução de carga horária. Já é uma determinação do Conselho Federal de Assistente Social, outros Estados já têm essa questão, que o assistente social trabalhe apenas, apenas não, 30 horas semanais, que já é uma carga horária muito puxada.”
Ele destacou a relevância do trabalho desses profissionais para a população. “O trabalho que os senhores e as senhoras assistentes sociais fazem com a população é extremamente importante e eu os parabenizo por isso”, enalteceu.
Hassem destacou também a importância da assistência social em situações de emergência, como as enchentes recentes. “Nós passamos recentemente o Estado, 19 municípios, e Brasileia todo sábado da enchente forte que teve lá, e quando a gente ia fazer a movimentação de ajuda nas casas, no comércio, nos órgãos, nos bairros mais distantes e carentes, lá estava a assistência social dando suporte.”
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Pelos próximos oito meses, Ícaro José da Silva Pinto não poderá dirigir veículo automotor em todo o país.
Ele deverá entrega a carteira nacional de habilitação à Divisão de Cassação do Detran-Ac.
Só a partir daí, a punição começará a ser cumprida na íntegra.
Ícaro Pinto, teve o direito de dirigir suspenso por infringir o artigo 175 do código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o uso de veículo para fazer manobras perigosas.
Consta ainda no processo, que os fatos, teriam ocorrido em 25 de agosto de 2018, antes da morte da jovem Jonlhiane Paiva.
A portaria diz ainda, que após o período de suspensão a CNH pode ser devolvida após comprovação de curso de reciclagem.
Em maio de 2022, após três dias de julgamento, Ícaro Pinto foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela morte da jovem Jonlhiane Paiva. O crime aconteceu em seis de agosto de 2020.
O réu, conduzia uma BMW a mais de 150 quilômetros hora, quando atropelou e matou a jovem.
Jonlhiane Paiva seguia para o trabalho em uma motocicleta quando foi atingida pelo carro na Avenida Antônio da Rocha Viana.
Hoje Ícaro Pinto cumpre prisão domiciliar, após ser envolver em uma confusão no Mercado do Bosque, quando cumpria pena no regime aberto.
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Fernanda Hassem: Prefeita de Brasiléia e vice-presidente da Amac participa de workshop em Rio Branco
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, participou no início da tarde desta terça-feira, 14, na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), do workshop “Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais”.
“Hoje é um dia muito importante para a Amac. Contamos com a participação de vários prefeitos, de instituição e principalmente de representantes do Programa Calha Norte. O Ministério da Defesa, através do programa, é um dos maiores padrinhos das prefeituras acreanas. Portanto, é na gestão municipal que os recursos precisam ser trabalhados, isso em todos os setores da administração pública. Quem ganha com isso é a comunidade, à população de modo natural”, destacou a prefeita.
O evento foi promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. O encontro contou com a participação do diretor do programa, representante do
Ministério da Defesa, o Sr. General Ubiratan Poty.
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