Acre
Sesc completa 46 anos de história no Acre
São 46 anos de história do Serviço Social do Comércio – Sesc em terras acreanas
O Sesc no Acre comemora hoje, 21 de janeiro, 46 anos de instituição. Responsável pelo avanço de importantes atividades no Estado como educação, cultura, saúde, lazer e assistência, a instituição começou, em janeiro de 1977, os estudos para a implantação efetiva na cidade de Rio Branco pela equipe nomeada pelo Departamento Nacional do Sesc. Logo, iniciaram as buscas de um espaço que funcionasse como sede provisória das instituições Sesc e Senac.
Após a autorização da efetivação de uma Delegacia Executiva do Sesc no Estado do Acre, como forma de atender aos primeiros registros de comerciários representantes da mão-de-obra excedente, fruto do fluxo migratório da população rural em direção ao centro urbano, a primeira sede provisória era localizada no bairro José Augusto, onde hoje se localiza a Igreja Batista do Bosque.
Após um tempo, uma sala foi alugada no Edifício Santos, localizado no centro comercial da cidade ao lado do palácio Rio Branco. Depois, o Sesc conquistou a própria sede, ao lado da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, onde hoje conhecemos como o Sesc Centro.
Em seguida, o trabalho era identificar a clientela comerciária e quais as atividades que poderiam ser incorporadas às já desenvolvidas pela instituição como forma de melhorar a vida dos comerciários.
Desde então, com a ampliação do espaço e da oferta de serviços, e das atividades como ensino supletivo, recreação, lazer, educação física e desporto, cultura, saúde e assistência, o Sesc foi se intensificando no estado.
Em 1986, foi inaugurado o Sesc Bosque, Centro Cultural e Desportivo – CCD, que hoje conta com uma infraestrutura ampliada, na qual a base de seu funcionamento é sempre o bem-estar social da clientela proporcionado por meio das atividades voltadas a esse fim.
Foram as atividades de educação, cultura e lazer que dedicaram destaque e conhecimento da instituição no Estado, proporcionando maior adesão à participação da clientela preferencial do Sesc, o comerciário, seus dependentes e comunidade em geral.
O Sesc contribuiu significativamente no crescimento de várias áreas do estado, que hoje usufruem da valorização que merecem. Uma delas, é a cultura acreana. A instituição deu bases para a articulação de resistências em alguns momentos de grandes conflitos nacionais e locais concernentes ao pensamento e as ideias intelectuais e políticas.
Unidades do Sesc no Acre
Além do Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, o Estado conta com mais sete unidades, sendo duas em Rio Branco, uma em Feijó, Brasileia, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Xapuri. Nesses municípios, exceto Cruzeiro do Sul, encontra-se o trabalho ativo do Projeto Sesc Ler, voltado à alfabetização e à escolarização – anos iniciais do Ensino Fundamental – de jovens e adultos, um marco da trajetória da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos, implantado na década de 1990.
O objetivo principal do Projeto é assegurar o direito ao acesso e à permanência na escola, na perspectiva de ofertar aos alunos uma educação que contribua para sua emancipação. É com essa concepção que o Sesc Ler vem alcançando resultados significativos nesses anos de atuação.
Mesa Brasil
Um dos produtos mais importantes do Sesc é o programa Mesa Brasil do Sesc no Acre, uma rede permanente de solidariedade que atua em Rio Branco desde 2003. O Mesa é um programa nacional de segurança alimentar e nutricional de combate à fome e ao desperdício de alimentos, tem como finalidade garantir o direito humano à alimentação; para isso, busca doações onde sobram e as entregam onde falta, observando os critérios de segurança alimentar e nutricional, dessa forma reduzindo a desigualdade social no país, numa perspectiva de inclusão social.
De acordo com a coordenadora do Mesa Brasil no Acre, Marizete Melo, esta é uma conjunta que integra o Sesc, empresas, instituições sociais e pessoas voluntárias no esforço de diminuição de carências alimentares e desperdício de alimentos, com um papel proativo e socialmente responsável.
“No Departamento Regional do Acre, são mais de 7 mil famílias atendidas semanalmente que recebem doações, alimentos como frutas, verduras e gêneros alimentícios excedentes que chegam à mesa das famílias assistidas por entidades sociais em situação de vulnerabilidade social e nutricional”, explica Melo, que lembra ainda que, em tempos de pandemia, o programa mostrou a todos os brasileiros a superação e a reinvenção. “Enquanto o mundo inteiro parou, nós estivemos a todo vapor. É preciso levar comida a quem tem fome e, neste momento de pandemia do Covid-19, o trabalho realizado pelo Mesa Brasil Sesc no combate à fome se revela ainda mais valioso”, diz.
Melo afirma ainda que muitas famílias dependem ainda mais da solidariedade. “Desde que a Covid-19 chegou ao Brasil, o Mesa Brasil Sesc intensificou as atividades para atender à população de forma emergencial e mais extensa, alcançando um número maior de pessoas. Os alimentos continuam sendo arrecadados por meio das rotas de colheita urbana, e muitas famílias dependem ainda mais da solidariedade”, afirma. “Seguimos fazendo o que sempre fizemos, atendendo aos que mais necessitam de nossa ajuda”.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (18), capacitação dos professores da rede municipal, em preparação para o início das aulas do 2° semestre, que retornam nesta terça-feira (19).
Os educadores das demais escolas do ensino fundamental foram recepcionadas na Escola Socorro Frota, em um dia marcado por troca de experiências e aprendizado.
Já a formação dos professores da educação infantil aconteceu no auditório da SEME, com foco no tema “O Papel do Educador na Pré-Escola”.
A secretária municipal de Educação, Raiza Dias, esteve presente em ambas as formações, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino.
“Esse momento de formação é fundamental para que possamos alinhar nossas práticas e fortalecer o trabalho pedagógico. Nosso compromisso é garantir que cada criança de Brasiléia tenha acesso a uma educação de qualidade, com professores motivados e preparados.” destacou a secretária municipal de Educação, Raiza Dias.
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Acre
Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto
O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.
Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.
“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.
Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.
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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
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