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Sesacre suspende edital de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre
Decisão foi anunciada durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac e prevê novos estudos sobre modelo de gestão
Durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta terça-feira (24), foi divulgado despacho do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, suspendendo o edital de chamamento público que tratava da terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.
O documento, assinado no último dia 19 de fevereiro, foi apresentado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto. A decisão ocorre após questionamentos e debates em torno do modelo de gestão proposto para a unidade hospitalar.
No despacho, Pedro Pascoal afirma que a medida está fundamentada no poder-dever de autotutela da Administração Pública, que permite a revisão de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e nos princípios do regime jurídico-administrativo.
Segundo o texto, após análise técnica preliminar, foi identificada a necessidade de aprofundar os estudos sobre o modelo de gestão assistencial e hospitalar a ser adotado no Hospital de Clínicas Raimundo Chaar (HCRC). A revisão prevê novos estudos técnicos e avaliações estratégicas junto às áreas competentes da Sesacre, ao Conselho Estadual de Saúde e aos órgãos de controle externo.
O secretário justificou que a medida busca garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade, além de assegurar que eventual contratação futura esteja alinhada às necessidades da população e à capacidade operacional do Estado.
A Sesacre destacou ainda que a suspensão não decorre de vício de legalidade, mas de decisão administrativa baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O órgão informou que serão adotadas as providências necessárias para formalização e publicação do ato, garantindo transparência ao processo.
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Dia 6 de maio é a data-limite para solicitar diversos serviços eleitorais
A contar desta segunda-feira (6), cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.
Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.
Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
Quem precisa tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Documentos
Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são:
- documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
- comprovante de residência recente;
- comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.
Como solicitar o título
O pedido pode ser feito de duas formas:
- pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.
No caso de quem vai tirar o primeiro título, é necessário fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira (6 de abril), de modo a garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio.
Alistamento pode começar aos 15 anos
A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
Fonte: TSE
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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, em uma de suas primeiras ações oficiais como chefe do Executivo municipal, visitou, na manhã desta segunda-feira (6), os trabalhos de tapa-buracos que vêm sendo realizados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), no bairro Placas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson bestene, visitou o bairro Placas nesta manhã. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Ao todo, são 16 frentes de serviços que, dando continuidade às ações, realizam a manutenção das vias da cidade, com prioridade para àquelas que funcionam como corredores de ônibus e onde estão localizadas escolas e unidades de saúde.
“Neste momento de transição entre o inverno e o verão, seguindo o cronograma já estabelecido, estamos dando continuidade às ações”, explicou o gestor municipal. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito Alysson Bestene explicou que, com o fim do período chuvoso e o início do verão amazônico, os trabalhos serão intensificados. “Agora, neste momento de transição entre o inverno e o verão, seguindo o cronograma já estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e pela Emurb, e que já fazia parte da programação da gestão do prefeito Bocalom, estamos dando continuidade às ações”, explicou o gestor municipal.
O prefeito salientou que os trabalhos serão intensificados neste verão. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito salientou que os trabalhos serão intensificados neste verão. “Vamos intensificar os trabalhos durante o verão, ampliando-os para os bairros, especialmente no serviço de tapa-buracos, em localidades que mais necessitam, como corredores de ônibus e pontos específicos. Em breve, começaremos a atuar de forma mais abrangente dentro dos bairros de Rio Branco”, destacou o prefeito.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, ressaltou que, durante o verão, as ações também se estenderão às vias transversais. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, ressaltou que, durante o verão, as ações também se estenderão às vias transversais. “Nós vamos dar continuidade à programação já existente, conforme determinação do prefeito Alysson Bestene. Seguiremos atuando nos corredores de ônibus, atendendo toda a demanda do transporte coletivo e, se Deus quiser, com a chegada do verão, começaremos a trabalhar também nas vias transversais e em outras ruas, principalmente nos pontos mais críticos da cidade de Rio Branco”, pontuou.
O secretário ainda afirmou que o planejamento estará sendo executado seguindo as solicitações das associações de bairros. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O secretário ainda afirmou que o planejamento estará sendo executado seguindo as solicitações das associações de bairros. “Já temos o planejamento das equipes pronto, e as demandas feitas pelas associações de bairro serão atendidas de forma cronológica. Isso pode ter certeza”, garantiu o titular da pasta da Emurb.
As ações seguem um cronograma de planejamento elaborado pela Emurb. (Foto: Anderson Oliveira)
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico nº 03/2026
AVISO DE REABERTURA
- OBJETO
Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e auditoria conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 10 de abril de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 10 de abril de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 06 de abril de 2026.
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