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Sesacre suspende edital de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre
Decisão foi anunciada durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac e prevê novos estudos sobre modelo de gestão
Durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta terça-feira (24), foi divulgado despacho do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, suspendendo o edital de chamamento público que tratava da terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.
O documento, assinado no último dia 19 de fevereiro, foi apresentado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto. A decisão ocorre após questionamentos e debates em torno do modelo de gestão proposto para a unidade hospitalar.
No despacho, Pedro Pascoal afirma que a medida está fundamentada no poder-dever de autotutela da Administração Pública, que permite a revisão de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e nos princípios do regime jurídico-administrativo.
Segundo o texto, após análise técnica preliminar, foi identificada a necessidade de aprofundar os estudos sobre o modelo de gestão assistencial e hospitalar a ser adotado no Hospital de Clínicas Raimundo Chaar (HCRC). A revisão prevê novos estudos técnicos e avaliações estratégicas junto às áreas competentes da Sesacre, ao Conselho Estadual de Saúde e aos órgãos de controle externo.
O secretário justificou que a medida busca garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade, além de assegurar que eventual contratação futura esteja alinhada às necessidades da população e à capacidade operacional do Estado.
A Sesacre destacou ainda que a suspensão não decorre de vício de legalidade, mas de decisão administrativa baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O órgão informou que serão adotadas as providências necessárias para formalização e publicação do ato, garantindo transparência ao processo.
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Paciente esteve em observação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Paciente suspeito já era alvo de especulações; autoridades de saúde iniciam monitoramento e rastreamento de contatos
O Governo do Acre confirmou, na manhã desta terça-feira (17), um caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), após dias de especulações nas cidades acreanas e em Cobija, no lado boliviano.
Inicialmente, havia informações desencontradas sobre o paciente, incluindo a possibilidade de se tratar de um acadêmico de medicina. Também circulavam rumores de que o caso estaria sendo acompanhado fora do Brasil, o que gerou incertezas entre moradores da região.
A Mpox é uma doença viral, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou materiais contaminados de pessoas infectadas.
Entre os principais sintomas estão erupções cutâneas, febre, ínguas, dores no corpo e sensação de fraqueza. O quadro clínico costuma durar entre duas e quatro semanas, e o tratamento é voltado para o alívio dos sintomas.
Após a confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional e o CIEVS de Fronteira foram acionados para dar início aos protocolos de monitoramento. Autoridades sanitárias de São Paulo e de Cobija também foram comunicadas para auxiliar no rastreamento de possíveis contatos.
A Sesacre informou que equipes da Vigilância Epidemiológica, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e de outros órgãos foram mobilizadas para acompanhar o caso e aplicar as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, incluindo o monitoramento e orientação de pessoas que tiveram contato com o paciente.
Segundo dados atualizados, o Brasil segue monitorando casos da doença em 2026, com maior concentração no estado de São Paulo, sem registro de óbitos até o momento.
Nota pública sobre caso de mpox registrado em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que o caso de mpox registrado no município de Brasileia foi detectado, confirmado por exame laboratorial e acompanhado pela Vigilância em Saúde, sendo classificado como caso importado, uma vez que a infecção não foi adquirida no estado do Acre.
O paciente esteve em viagem ao estado de São Paulo, período em que possivelmente ocorreu a exposição, tendo iniciado os sintomas cerca de uma semana antes de retornar à região de fronteira.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional e o Cievs de Fronteira, em Brasileia, foram devidamente acionados, com comunicação às autoridades sanitárias de Cobija e do estado de São Paulo, para realização do rastreamento de contatos, conforme os protocolos vigentes.
A área técnica da Vigilância Epidemiológica da Sesacre, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e demais instituições envolvidas na investigação foram mobilizados, sendo adotadas todas as medidas de controle, monitoramento e acompanhamento preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Até o momento, não há evidência de transmissão local no estado do Acre.
A Secretaria de Estado de Saúde reforça que mantém vigilância ativa em todo o território estadual, com ações contínuas de monitoramento, prevenção e orientação às unidades de saúde, visando garantir resposta rápida e oportuna a qualquer suspeita da doença.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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Prefeitura de Rio Branco abre oficialmente ano letivo de 2026 com entrega de material e fardamento escolar
Mais de 23 mil alunos da rede municipal recebem kits com uniformes, tênis, meias, materiais escolares e equipamentos tecnológicos
A Prefeitura de Rio Branco iniciou oficialmente, nesta segunda-feira (16), o ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino com a entrega de mais de 23 mil kits educacionais para estudantes e professores. A solenidade foi realizada na Escola Francisco de Paula Oiticica, localizada na região da Baixada da Sobral, e contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, que fez a entrega simbólica dos materiais.
Os kits incluem uniformes, tênis, meias e tablets para alunos, além notebooks para professores, kits de robótica e programas educacionais modernos usados em países desenvolvidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Os kits incluem uniformes escolares, tênis, meias e tablets para os alunos, além de notebooks para os professores, equipamentos de robótica e novos programas educacionais utilizados em países desenvolvidos.
Investimentos ultrapassam R$ 20 milhões de reais. recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco (Foto: Val Fernandes/Secom)
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que os investimentos na educação municipal, realizados com recursos próprios, já ultrapassam R$ 20 milhões, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e com a modernização das escolas.
Foram entregues mais de 23 mil kits educacionais para estudantes e professores. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Investimentos na nossa educação com recursos próprios ultrapassaram 20 milhões de reais. Nunca se deu notebook para professor, nunca se deu calçado para as crianças como estamos fazendo agora. Nem um conjunto de material didático como o que está sendo entregue. A robótica que estamos levando para nossas escolas é a mesma utilizada em países como a Alemanha. Ver nossas crianças e professores felizes com esses resultados é o que realmente importa”, afirmou o prefeito.
“Uma novidade que marca a gestão do prefeito Tião Bocalom é a entrega de tênis e meias para as crianças, algo inédito no uniforme escolar. A educação transforma pessoas e continuará sendo prioridade”, destacou Alysson. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, destacou que investir na educação e planejar um futuro cada vez melhor para os estudantes da rede municipal é uma das principais prioridades da atual gestão.
“Uma novidade que enche nossos corações e marca a gestão do prefeito Tião Bocalom é a entrega de tênis e meias para as nossas crianças, algo que nunca havia sido feito antes dentro do uniforme escolar. A educação transforma pessoas e transforma a cidade, por isso continuará sendo prioridade”, ressaltou o gestor.
A diretora da escola, Antônia de Souza, afirmou que o apoio da Prefeitura nos últimos quatro anos tem sido essencial para melhorar o aprendizado, com avanços na estrutura, merenda e materiais escolares. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A diretora da escola, Antônia de Souza, que está à frente da unidade há 15 anos, destacou que o apoio da Prefeitura nos últimos quatro anos tem sido fundamental para o avanço do aprendizado das crianças, especialmente com melhorias estruturais, valorização dos profissionais, oferta de merenda de qualidade e entrega de materiais escolares.
“Estamos em uma região com muitas famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega desses kits, agora também com tênis, representa uma grande ajuda para a comunidade. O material escolar já vinha sendo entregue, e agora esse reforço faz muita diferença para nossas crianças”, destacou a educadora.
Para os pais, a iniciativa é um apoio importante no início do ano letivo. A mãe de aluna, Keliane Bandeira, elogiou a ação da Prefeitura. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para os pais, a iniciativa também representa um importante apoio no início do ano letivo. A mãe de estudante Keliane Bandeira, que tem a filha Vitória matriculada no 4º ano do ensino fundamental, elogiou a ação da Prefeitura.
“Nem todo mundo tem condição de comprar tudo no começo do ano. Então esses materiais, junto com o uniforme, o tênis e as meias, chegam em uma hora muito boa. Minha filha estuda aqui desde o primeiro ano e sempre foi muito bem cuidada. As crianças saem alimentadas e recebem uma educação de qualidade. Essa escola é muito boa”, destacou Keliane.
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O Ministério Público apontou que as respostas encaminhadas foram consideradas lacônicas e que houve sucessivos pedidos de dilação de prazo, o que indicaria resistência em fornecer as informações requisitadas.
Por Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A medida foi adotada após denúncia sobre a exclusão de vagas para o cargo de nutricionista no certame para provimento efetivo, apesar de haver previsão de contratação temporária para a mesma função no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. O despacho saiu no Diário Eletrônico nesta segunda-feira, 16.
Durante a tramitação do procedimento, o MPAC expediu ofícios à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre os motivos da exclusão das vagas. Embora o Município tenha apresentado respostas e solicitado prorrogações de prazo, o órgão ministerial considerou as informações insuficientes.
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, a Prefeitura não informou o quantitativo atual de cargos efetivos ocupados e vagos, nem os fundamentos das vacâncias. Também deixou de esclarecer se foram encaminhados à Câmara Municipal, entre 2016 e 2025, projetos de lei para criação de cargos efetivos compatíveis com as funções previstas na Lei Municipal nº 531/2025.
O Município ainda não esclareceu se houve sanção de leis autorizando contratações temporárias com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, nem informou quando foram realizados os últimos concursos públicos para provimento efetivo das funções listadas na referida lei. Segundo o MPAC, não foram apresentadas cópias de editais, retificações, listas de aprovados ou nomeações.
O Ministério Público apontou que as respostas encaminhadas foram consideradas lacônicas e que houve sucessivos pedidos de dilação de prazo, o que indicaria resistência em fornecer as informações requisitadas.
Paralelamente, tramitam na Promotoria outras Notícias de Fato relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, com questionamentos sobre possíveis erros no edital, alegação de preterição de candidata com deficiência e alterações nos critérios de pontuação e títulos no último dia de inscrição, sem reabertura de prazo para apresentação de documentação complementar.
Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de aprofundar as diligências, o MPAC determinou a conversão do caso em Inquérito Civil, com fundamento nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências adotadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC, o envio de novo ofício requisitório à Prefeitura com detalhamento das informações solicitadas, a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Epitaciolândia para encaminhamento de cópias de leis e projetos mencionados no procedimento e o envio de cópia do inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito.
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