Acre
Sesacre implementa Licença Sanitária Digital para simplificar processos
O secretário da Segov, Luiz Calixto, emocionou-se ao lembrar da trajetória familiar no segmento farmacêutico, após um ano dedicado ao projeto
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira 11, a Portaria nº 722 de 31 de março de 2025, que marca o início da digitalização da Vigilância Sanitária Estadual com a emissão da Licença Sanitária Digital. A medida permite que empresários e contadores solicitem a concessão e renovação da licença sanitária estadual por meio do sistema eletrônico da RedeSim (Registro e Legalização de Empresas e Negócios), plataforma amplamente utilizada pelas empresas e organizada pela Junta Comercial do Estado do Acre (Jucea-AC) com a participação das 22 prefeituras acreanas, da Sefaz, do Corpo de Bombeiros, Receita Federal e secretarias do Meio Ambiente.
A iniciativa, resultado de um ano de trabalho e de um termo de cooperação entre a Sesacre e a Fecomércio-Acre, com o envolvimento do Sindicato das Farmácias e o apoio da Assembleia Legislativa (Aleac) – por meio dos trabalhos dos deputados Pedro Longo (PDT-AC) e André da Droga Vale (Podemos) –, visa eliminar o uso de papel e digitalizar todos os procedimentos da Vigilância Sanitária até outubro deste ano, em um processo que ainda terá várias etapas. Durante uma sessão na Aleac, o secretário de saúde do Estado, Pedro Pascoal, enfatizou a importância da digitalização: “Estamos falando de uma revolução digital. A digitalização dos processos de vigilância é de extrema importância. O Acre foi o primeiro estado com 100% dos municípios contemplados e habilitados dentro da Política Nacional de Saúde Digital, e isso possibilita que a gente possa estruturar as atividades, fortalecendo os processos em todos os municípios acreanos, permitindo a otimização dos processos de trabalho e serviços da Vigilância Sanitária Estadual. Então, parabéns a toda a equipe”.
Emoção na Memória Familiar
Com o pai Maurício Mourão Marques e a irmã Helyeida Calixto, já falecidos – ambos proprietários da Drogaria Hospitalar, que ficava em frente ao Pronto Socorro da capital acreana –, o secretário da Segov, Luiz Calixto, emocionou-se e não conseguiu concluir sua fala, em uma sessão da Aleac, ao lembrar da trajetória da família no segmento farmacêutico. “Não é fácil manter um comércio de portas abertas. Um dos fatores que debito à morte prematura da minha irmã foi a dedicação que ela tinha à farmácia. Era conta que nunca conseguia pagar, era remédio vencido, era um monte de coisa, era plantão. Eu sempre a orientei, sempre pedi a ela que desistisse daquilo, mas era o meio de vida dela, ela não desistiu e faleceu atravessando a rua do Pronto Socorro, ali na frente do Pronto Socorro.
Expansão da Digitalização aos Municípios
A pedido do deputado André da Droga Vale (Podemos), a Sesacre estuda, inicialmente, pactuar o uso do sistema eletrônico com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Na capital, a vereadora Lucilene Vale iniciou as tratativas para possibilitar a pactuação da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) com a Sesacre. Entidades farmacêuticas reuniram-se com a Vigilância Sanitária do município de Rio Branco e a do Estado do Acre, no começo do mês, na Câmara Municipal de Rio Branco (AC).
Já em Cruzeiro do Sul, o vereador Josafá Vale (União) oficializou indicação ao prefeito Zequinha Lima (PP) para que também se iniciem os procedimentos de digitalização sanitária, para utilização, sem custos, do sistema da Sesacre. Em Sena Madureira, o tesoureiro da Associação Valoriza Farma (Avafarma), o farmacêutico Antônio Charles, dialoga com o prefeito Gerlen Diniz (PP) para os avanços necessários da pactuação com o município.
Os trabalhos contam com o arcabouço legislativo do decreto “Governo Digital” (11200/2023), iniciativa do Governador Gladson Cameli pela qual várias secretarias contribuem, a exemplo da Sefaz, para automatizar a cobrança e confirmação dos pagamentos das taxas, a Junta Comercial com a integração de todas as prefeituras, o Corpo de Bombeiros e muitas outras em uma espécie de “Oca Digital das empresas”, onde variados serviços são ofertados em um só lugar.
O deputado Pedro Longo (PDT) pontuou seu envolvimento no tema desde o início e parabenizou o Sindicato das Drogarias, representado pelo presidente Daniel Pereira e outros membros, além da equipe da Secretaria de Saúde e instituições parceiras, como a Junta Comercial. “Isso representa um enorme ganho de tempo, redução de burocracia e redução dos custos”, afirmou. Longo também reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que beneficiem a gestão pública e os diversos setores da sociedade. Ele elogiou o deputado André Valle pela condução dos trabalhos e colocou seu gabinete à disposição para continuar atendendo demandas das categorias profissionais.
Veja o emocionado discurso do secretário Luiz Calixto.
Rio Branco (AC)
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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Os casamentos estão durando menos em todo o Brasil, e o Acre aparece entre os estados com menor tempo médio de duração das uniões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto, no país, os matrimônios duram, em média, 13,8 anos, no Acre esse período cai para 11,1 anos, ficando abaixo da média nacional e regional.
No ranking dos estados brasileiros, o Acre ocupa uma das posições mais baixas em relação à duração dos casamentos, ficando atrás apenas de unidades da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia (11 anos) e Roraima (10,2 anos). Os dados fazem parte da Estatística do Registro Civil, divulgada pelo IBGE em dezembro, e se referem às uniões formalizadas em 2024.
Apesar da redução na duração média dos casamentos, o IBGE registrou, em 2024, a primeira queda no número de divórcios desde 2019, com redução de 2,8% em relação ao ano anterior.
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