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Sesacre e Direção de Hospital de Brasiléia poderão processar vereadora que acusou funcionários de ‘tráfico de órgão’

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Fachada da Câmara Municipal de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

A Sessão da Câmara de Brasiléia que todas as terças-feiras, teve um episódio que poderá acabar na justiça. A vereadora do PSB, Neiva Badotti, que é servidora da Saúde do Acre, usou seu tempo no púlpito onde é considerado inviolável, pra fazer graves denuncias contra a atual direção do Hospital Regional do Alto Acre.

As falas seguidas de ameaças feitas pela vereadora, diz que atuais gestores do hospital estariam tentando praticar possíveis crime de ‘tráfico de órgão’ para o lado da Bolívia. Deixando dúvidas sobre os colegas de profissão que vem atuando na regional.

A parlamentar mirim acusa o atual governo e não apresentou provas, mas, disse que tem muitas sobre assuntos ligados à saúde do estado e desafiou para que seja processada.

Em contato com a assessoria da Sesacre na Capital e Direção do Hospital, foi enviado à redação do jornal oaltoacre, uma Nota assina pelo atual diretor, Janildo Moraes Bezerra, onde pede que a Parlamentar se dirija à Ouvidoria do órgão e faça uma denuncia formal.

Comenta ainda que, caso haja veracidade após apuração dos fatos, as partes serão acionadas e devidamente responsabilizadas, caso não, deixaram a entender que deverão buscar seus direitos no âmbito jurídico, já que estão em conversas com advogados para serem orientados.

Segundo Janildo, se a denuncia for direcionada à órgãos humanos, destacou que o hospital não tem capacidade técnica para coleta e armazenamento de qualquer tipo de órgão.

Em tempo, o Inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Mas, conforme decisão de um dos ministros, Luís Roberto Barroso, em um caso parecido disse que, “É fundamental, portanto, perceber que a imunidade material dos parlamentares confere às suas manifestações relacionadas ao exercício do respectivo mandato proteção adicional à liberdade de expressão. Considerar essas manifestações passíveis de responsabilização judicial quando acarretam ofensa a alguém…”.

Veja nota abaixo.

Em resposta aos relatos feitos pela vereadora do município de Brasileia, Neiva Badotti, durante sessão parlamentar ocorrida na Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 16, destacamos que, antes de tudo, o hospital não desempenha qualquer atividade relacionada a doação ou transplante de órgãos, portanto a gestão desconhece tal acontecimento e solicita a nobre parlamentar que se dirija à ouvidoria da pasta, para a realização de uma denúncia formal, para que seja realizada a apuração dos fatos narrados. Caso haja comprovação, os responsáveis serão devidamente responsabilizados e punidos de acordo com o rigor da lei.

Janildo Moraes Bezerra

Gerente Geral do Hospital Geral de Brasileia


Veja abaixo os Artigos que pune quem pratica tais crimes relacionados ao tráfico de órgãos e tecidos:

Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:  Ver tópico (288 documentos)

Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.  Ver tópico (90 documentos)

Art. 16. Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:  Ver tópico (82 documentos)

Pena – reclusão, de um a seis anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa.

Art. 17 Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:  Ver tópico (102 documentos)

Pena – reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, de 100 a 250 dias-multa.

Art. 18. Realizar transplante ou enxerto em desacordo com o disposto no art. 10 desta Lei e seu parágrafo único:  Ver tópico (15 documentos)

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Art. 19. Deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados:  Ver tópico (12 documentos)

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Prefeita Fernanda Hassem e Deracre visitam Ponte Metálica Interditada em Brasileia para avaliação emergencial

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O município de Brasiléia, localizado no estado do Acre, enfrenta grandes desafios devido à maior alagação do Rio Acre que atinge mais de 15 mil pessoas.

Mesmo com a chegada da vazante na quarta-feira, 28, o rio ainda não saiu da condição de transbordamento e a ponte José Augusto continua internada.

Nesta quinta-feira 29, a prefeita Fernanda Hassem e o deputado Tadeu Hassem estiveram reunidos com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Sócrates Guimarães, para discutir as medidas emergenciais necessárias que garantam a segurança e a funcionalidade da ponte.

A equipe liderada pela prefeita Fernanda Hassem e pelo deputado Tadeu Hassem, acompanhada por engenheiros do Deracre, fizeram uma minuciosa vistoria para avaliar as condições estruturais da Ponte José Augusto.

A equipe de engenharia do Deracre e Defesa Civil estão fazendo essa inspeção e avaliação a pedido do governador que esteve aqui ontem. A ponte, além de ser o único acesso terrestre, também sobre ela, passam as redes de abastecimento de água e de alimentação.

Fernanda Hassem falou da força-tarefa composta por equipes do Corpo de Bombeiros, membros da Defesa Civil municipal e populares, que realizaram desobstrução da Ponte José Augusto. No entanto, será necessária uma nova ação, visto que continua descendo uma grande quantidade de entulhos.

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Polícia Civil é acionada para resgatar dois corpos em decomposição dentro de igarapé em Brasiléia

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Moradores do Ramal Nazaré, localizado na parte alta da cidade de Brasiléia, acionaram a Polícia Civil sobre a localização de dois corpos já em estado de decomposição avançada em um local de difícil acesso, dentro de um igarapé.

Uma equipe de agentes junto com Bombeiros se deslocou até o local, onde puderam confirmar a veracidade dos fatos, sendo necessário a utilização de um barco para poder retirar os corpos que estavam próximos um do outro dentro da água.

A cena inicial, se acredita em uma possível execução, mas, somente após os exames periciais poderão dizer a forma do duplo assassinato. Duas fotos que estão circulando nas redes sociais podem ser de dois jovens que estão desaparecidos a cerca de cinco dias.

As primeiras informações que estão sendo levantadas, mas, não são oficiais por enquanto, são que os jovens seriam de uma facção criminosa e foram vistos pelo bairro e depois desapareceram.

Foi informado que os familiares dos jovens desaparecidos serão chamados para tentar ajudar na identificação, como tatuagens, roupas ou sinais de nascença, uma vez que os rostos estavam muitos desfigurados devido a decomposição.

O delegado plantonista e sua equipe de investigadores já estão trabalhando para identificar os corpos e tentar identificar os possíveis executores nos próximos dias. os corpos serão transferidos para o IML na Capital, onde passaram pelo serviço forense e somente depois liberados aos familiares.

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Governador Gladson Cameli visita Brasileia para prestar apoio às famílias alagadas, enquanto Rio Acre apresenta sinais de vazante

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“O momento é de solidariedade, união e forte presença do Estado”, declarou o governador do Acre, Gladson Cameli, durante sua visita à cidade de Brasileia realizada na tarde desta quarta-feira, 28.

O município de Brasileia é um dos mais impactados pela cheia histórica do Rio Acre, que afeta significativamente a região do Alto Acre. Os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também foram atingidos.

Em menos de um ano, Brasileia enfrenta a segunda alagação, atingindo mais de 75% de seu território e cerca de 50% da população. O Rio Acre chegou a atingir a marca de 15,58m na medição das 12h desta quarta-feira, 28. Segundo a Defesa Civil Estadual, na medição do Rio Acre das 18h, o manancial apresentou três centímetros de vazante, alcançando a marca de 15,55m.

Durante visita, Gladson agradeceu o apoio de todos os envolvidos nos trabalhos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Segundo o governador Gladson Cameli, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disponibilizou a estrutura federal por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes como titular.

Gladson fez um alerta à população da capital. “Saibam que a tendência dessas águas daqui é chegarem em Rio Branco e, com isso, aumentar o número de desabrigados”, destacou.

Moradores de Brasileia agradecem emocionados o apoio do governo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A prefeita da cidade, Fernanda Hassem, afirmou que o momento é crítico. “Hoje, estamos com nossa cidade quase toda inundada e isolada, com várias comunidades rurais atingidas”, declarou.

A prefeita apresenta ao governador os números da cheia. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Fernanda ressaltou que, mesmo diante da catástrofe, a união de todas as instituições, empresas e cidadãos tem feito a diferença para minimizar os impactos da cheia. “Montamos um comitê de crise, recebemos o secretário de Agricultura, o Tchê, com a estrutura do Estado, para atender as pessoas e prestamos mais ajuda humanitária”, declarou.

Grupo de jovens se despedem do governador cantando músicas de esperança. Foto: Marcos Vicentti/Secom

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