Acre
Sesacre contrata R$ 14,6 milhões sem licitação para serviços de limpeza em unidades de saúde
Governo afirma em nota que contração foi legal tendo em vista que a licitação foi embargada e os preços estão dentro da normalidade
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) está realizando a contratação, sem licitação, de quatro empresas para realizar as atividades de limpeza nas unidades de Saúde no Estado. Ao todo, os contratos devem custar aos cofres do Estado R$ 14.688.977,82, com as mesmas empresas que já executam os serviços há mais de 72 meses.
No Diário Oficial de sexta-feira (19), foi publicado o termo de retificação de dispensa de licitação n° 19-16-0011900, responsável pela publicidade dos atos de contratação.
A descrição do serviço a ser contratado apresenta novamente a responsabilidade da empresa contratada fornecer os materiais necessários para a execução das tarefas, sendo este o motivo do ajuizamento de ações contra as licitações do Estado para esse fim.
O Estado vem usado o processo parado desde 2014 como argumento para gastar, sem licitação, mais de R$ 14 milhões em limpeza de unidades de Saúde. Os processos foram ajuizados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) por duas das empresas que concorreram e não obtiveram as informações necessárias para participar, sendo concedida liminar para suspender o certame.
Nestes dois anos, ao invés de sanar os problemas, o Estado vem ajuizando recursos e conseguiu agora contratar as empresas de seu interesse sem passar pelo crivo da licitação, creditando a contratação ao processo judicial da licitação de 2014.
Caso tivesse sido revisto o processo licitatório e fosse incluída a planilha com os materiais e quantidades necessárias para a execução do serviço a ser contratado, como bem determinou o TJAC, a licitação já teria ocorrido e o Estado não estaria gastando o equivalente a cinco mega-senas de R$ 3 milhões, sem o devido e transparente processo legal de licitação.
Para entender o caso
A dispensa de processo licitatório ocorre por conta de dois mandados de segurança (MS) que embargaram o processo licitatório SRP n° 203/2014 – CPL04.
O primeiro processo foi ajuizado pela empresa MM. Comércio e Serviços LTDA., que entrou com a ação após ter seu pedido de impugnação do edital não acolhido. O argumento principal da impetrante era, por não ter sido disponibilizado aos licitantes, a planilha de quantidade e preços dos produtos a serem utilizados.
Cofen notificou unidades de saúde do Acre por más condições de instalações /Foto: ASCOM Cofen
Em 22 de fevereiro de 2015, o TJAC concedeu a liminar suspendendo o processo. O secretário da Sesacre à época era Francisco Armando de Figueirêdo Melo. Em etapa posterior à decisão de suspensão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou não haver vício a ser sanado no edital, uma vez que o certame visa à contratação de um serviço e não o fornecimento de materiais ou de bens à Administração.
Apesar do argumento da PGE, o edital era claro: “(…) a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes, materiais e equipamentos para atender as demandas das Unidades Hospitalares (Hospitais e Unidades de Saúde) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre)”.
Por outro lado, o argumento da Sesacre foi derrubado com o Acórdão n.º: 8.238, de 27 de maio de 2015, o qual revelou ser necessário atender as normas gerais da Lei de Licitações e que a apresentação das planilhas asseguram a lisura do certame. Mas, por serem sanáveis os problemas encontrados, a licitação deveria ser retificada e retomada.
Em 11 de novembro de 2015, o Estado postergou de novo a licitação e obteve uma vitória temporária por intermédio de um embargo de declaração e o processo se encontra parado. Cabe ressaltar que os embargos de declaração servem apenas para aclarar alguma informação ininteligível em uma decisão de magistrado.
O segundo processo (MS) foi ajuizado pela empresa D.M.M. Terceirização e Consultoria LTDA. No Acórdão n.º: 8.356 foi determinado o esclarecimento da necessidade de inscrição da empresa em conselhos profissionais, bem como a inclusão das referidas planilhas de materiais para a execução do serviço.
Secretário de Saúde do Estado, Gemil Júnior /Foto: Agência de Notícias AC
Sesacre emite nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) explica que a contratação emergencial de empresas para realização de serviços de limpeza hospitalar visa garantir as condições de salubridade e higiene das 41 unidades estaduais de Saúde, baseando os valores em menor preço por metro quadrado, conforme orientação da Instrução Normativa n° 002/2008, restrito a um período de 06 (seis) meses, devidamente legitimado pela Lei Federal n° 8.666/93.
Na manhã desta sexta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial do Estado um Termo de Retificação de Dispensa de Licitação n° 19-16-0011900, haja vista que, de impetração de Mandado de Segurança, embargando a continuidade do processo licitatório, em andamento à época, Pregão Eletrônico SRP n° 203/2014 – CPL04 (Mandados n° 1000233-54.2015.8.01.0000 e 1000234-39.2015.8.01.0000).
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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.
A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.
Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.
O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.
A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.
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Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.
Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.
Reconhecimento Nacional
O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.
C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp
O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.
Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.
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Cleilton de Souza Cabral alegou ter comprado itens furtados a preços abaixo do mercado; polícia recuperou TVs, celular e outros objetos.
Cleilton de Souza Cabral, de 21 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4) acusado de receptação. A detenção ocorreu após a polícia identificar que ele estava de posse de objetos roubados durante um furto na residência de um homem no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais do Grupamento de Intervenções Rápidas Ostensivas (GIRO) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 1º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência de furto na Rua São Raimundo, nº 131. A vítima relatou que foi assaltada na madrugada de segunda-feira (3) e que sua vizinha viu indivíduos carregando objetos de sua casa e seu carro, que foi recuperado pela polícia em uma rua próxima.
Com base nas informações, as equipes se deslocaram até a Travessa São Francisco, nº 277, onde mora a mãe de Cleilton. Ela informou que os objetos furtados estavam em um apartamento nos fundos, pertencente ao seu filho. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram uma televisão Samsung de 75 polegadas pela janela. A moradora confirmou que o sobrinho, Cleilton, havia deixado a TV no local na madrugada do dia 3.
Durante a abordagem, Cleilton alegou ter comprado as duas televisões (uma de 75 e outra de 32 polegadas) de um dependente químico conhecido como “Neguin”, por valores abaixo do mercado. Além das TVs, a polícia encontrou outros itens, como um celular Samsung rosa com tela danificada, uma TV Buster de 32 polegadas, um cordão dourado, um aparelho Google Chromecast, uma mochila com ferramentas e outros objetos, todos reconhecidos pela vítima.
A investigação também apontou que o veículo da vítima foi rastreado até o final da Rua Marte, local identificado como ponto de venda e consumo de drogas, usado por faccionados. Cleilton foi preso em flagrante por receptação e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde os objetos apreendidos foram entregues para os procedimentos cabíveis.
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