Acre
Sesacre contrata R$ 14,6 milhões sem licitação para serviços de limpeza em unidades de saúde
Governo afirma em nota que contração foi legal tendo em vista que a licitação foi embargada e os preços estão dentro da normalidade
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) está realizando a contratação, sem licitação, de quatro empresas para realizar as atividades de limpeza nas unidades de Saúde no Estado. Ao todo, os contratos devem custar aos cofres do Estado R$ 14.688.977,82, com as mesmas empresas que já executam os serviços há mais de 72 meses.
No Diário Oficial de sexta-feira (19), foi publicado o termo de retificação de dispensa de licitação n° 19-16-0011900, responsável pela publicidade dos atos de contratação.
A descrição do serviço a ser contratado apresenta novamente a responsabilidade da empresa contratada fornecer os materiais necessários para a execução das tarefas, sendo este o motivo do ajuizamento de ações contra as licitações do Estado para esse fim.
O Estado vem usado o processo parado desde 2014 como argumento para gastar, sem licitação, mais de R$ 14 milhões em limpeza de unidades de Saúde. Os processos foram ajuizados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) por duas das empresas que concorreram e não obtiveram as informações necessárias para participar, sendo concedida liminar para suspender o certame.
Nestes dois anos, ao invés de sanar os problemas, o Estado vem ajuizando recursos e conseguiu agora contratar as empresas de seu interesse sem passar pelo crivo da licitação, creditando a contratação ao processo judicial da licitação de 2014.
Caso tivesse sido revisto o processo licitatório e fosse incluída a planilha com os materiais e quantidades necessárias para a execução do serviço a ser contratado, como bem determinou o TJAC, a licitação já teria ocorrido e o Estado não estaria gastando o equivalente a cinco mega-senas de R$ 3 milhões, sem o devido e transparente processo legal de licitação.
Para entender o caso
A dispensa de processo licitatório ocorre por conta de dois mandados de segurança (MS) que embargaram o processo licitatório SRP n° 203/2014 – CPL04.
O primeiro processo foi ajuizado pela empresa MM. Comércio e Serviços LTDA., que entrou com a ação após ter seu pedido de impugnação do edital não acolhido. O argumento principal da impetrante era, por não ter sido disponibilizado aos licitantes, a planilha de quantidade e preços dos produtos a serem utilizados.
Cofen notificou unidades de saúde do Acre por más condições de instalações /Foto: ASCOM Cofen
Em 22 de fevereiro de 2015, o TJAC concedeu a liminar suspendendo o processo. O secretário da Sesacre à época era Francisco Armando de Figueirêdo Melo. Em etapa posterior à decisão de suspensão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou não haver vício a ser sanado no edital, uma vez que o certame visa à contratação de um serviço e não o fornecimento de materiais ou de bens à Administração.
Apesar do argumento da PGE, o edital era claro: “(…) a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes, materiais e equipamentos para atender as demandas das Unidades Hospitalares (Hospitais e Unidades de Saúde) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre)”.
Por outro lado, o argumento da Sesacre foi derrubado com o Acórdão n.º: 8.238, de 27 de maio de 2015, o qual revelou ser necessário atender as normas gerais da Lei de Licitações e que a apresentação das planilhas asseguram a lisura do certame. Mas, por serem sanáveis os problemas encontrados, a licitação deveria ser retificada e retomada.
Em 11 de novembro de 2015, o Estado postergou de novo a licitação e obteve uma vitória temporária por intermédio de um embargo de declaração e o processo se encontra parado. Cabe ressaltar que os embargos de declaração servem apenas para aclarar alguma informação ininteligível em uma decisão de magistrado.
O segundo processo (MS) foi ajuizado pela empresa D.M.M. Terceirização e Consultoria LTDA. No Acórdão n.º: 8.356 foi determinado o esclarecimento da necessidade de inscrição da empresa em conselhos profissionais, bem como a inclusão das referidas planilhas de materiais para a execução do serviço.
Secretário de Saúde do Estado, Gemil Júnior /Foto: Agência de Notícias AC
Sesacre emite nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) explica que a contratação emergencial de empresas para realização de serviços de limpeza hospitalar visa garantir as condições de salubridade e higiene das 41 unidades estaduais de Saúde, baseando os valores em menor preço por metro quadrado, conforme orientação da Instrução Normativa n° 002/2008, restrito a um período de 06 (seis) meses, devidamente legitimado pela Lei Federal n° 8.666/93.
Na manhã desta sexta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial do Estado um Termo de Retificação de Dispensa de Licitação n° 19-16-0011900, haja vista que, de impetração de Mandado de Segurança, embargando a continuidade do processo licitatório, em andamento à época, Pregão Eletrônico SRP n° 203/2014 – CPL04 (Mandados n° 1000233-54.2015.8.01.0000 e 1000234-39.2015.8.01.0000).
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Crimes ocorreram em curto intervalo de tempo e levantam suspeita de ligação; motocicletas roubadas foram recuperadas
Uma sequência de assaltos à mão armada registrada na noite deste domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro em estado de alerta, especialmente nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo. As ações criminosas ocorreram em um curto intervalo de tempo e levantaram suspeitas de possível ligação entre os casos. Apesar da tensão, as motocicletas roubadas foram posteriormente recuperadas.
O primeiro caso aconteceu por volta das 20h, na rua do extinto Parque Ecológico, no bairro Thaumaturgo. De acordo com informações, a vítima havia ido até a casa do sogro, que se recupera de um procedimento cirúrgico, para que sua esposa realizasse um curativo. Durante esse período, a motocicleta foi deixada estacionada na beira da rua.
Em poucos minutos, criminosos invadiram o quintal da residência, surpreenderam a vítima e a renderam sob ameaça de arma de fogo, apontada diretamente para a cabeça. Os assaltantes exigiram a chave do veículo e também levaram a carteira com uma quantia em dinheiro. A motocicleta roubada é uma Honda Bros 160, de cor branca com detalhes em vermelho, placa QLZ7G22. Após a ação, os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.
Pouco tempo depois, por volta das 20h30, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão. Desta vez, os criminosos invadiram a residência de uma professora, onde renderam as vítimas e subtraíram diversos bens. Entre os itens levados estão uma motocicleta Honda Biz de cor branca, um aparelho celular do tipo iPhone, além de outros objetos pessoais.
A proximidade de horário e o modo de atuação dos criminosos aumentaram a preocupação dos moradores e levantaram a hipótese de que os crimes possam ter sido praticados pelo mesmo grupo. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre a ligação entre os casos, nem sobre a identidade dos suspeitos.
Apesar disso, as duas motocicletas roubadas nas ocorrências foram recuperadas, o que traz um alívio parcial às vítimas. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias das recuperações.
As autoridades policiais seguem investigando os casos, com o objetivo de identificar e localizar os responsáveis. Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas aos crimes.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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