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Acre

Promotor de Justiça ajuíza ação para garantir medicamentos na rede pública de saúde

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Membro do MP estadual pede à Sesacre urgência na solução do problema

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Glaucio Ney Shiroma Oshiro, ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por conta da falta de medicamentos no Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Creme).

Foi pedida a antecipação da tutela diante da urgência da situação. No caso denunciado, o desabastecimento de 16 medicamentos atinge 515 dos 728 usuários ativos cadastrados no Creme.

O quadro é definido pelo promotor de Justiça como extremamente grave, na medida em que afeta mais de 70% dos pacientes cadastrados na unidade.

“Eu ainda não havia presenciado um desabastecimento tão grande no Creme. Dois a cada três pacientes estão sem medicamento. Os medicamentos cobrados são medicamentos oriundos de política pública do SUS”, declarou o promotor de Justiça.

Os remédios em falta pertencem ao Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf),  estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial.

Entenda o caso

Inicialmente, foi aberto um procedimento administrativo na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, a fim de acompanhar a situação de um paciente que necessitava do medicamento ‘formoterol + budesonida’. O paciente afirmava fazer uso da substância há aproximadamente cinco anos e o retirava no Creme.

O MP Estadual requisitou informações à unidade que, através de ofício, certificou o desabastecimento do medicamento. Após o episódio, as denúncias envolvendo a falta geral de medicamentos se intensificou, o que motivou a requisição de novos documentos, momento em que foi informado que a cobertura dos medicamentos estava em torno de 59%, ou seja, mais de 40% estão em falta.

Diante do quadro apresentado, foi requisitado ao secretário de Estado de Saúde, Gemil Salim de Abreu, no prazo de 5 dias, informações a respeito desse desabastecimento, os motivos e documentos quanto a licitações realizadas, caso o motivo seja licitações desertas e fracassadas.

Nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública (ACP), uma vez que também ficou comprovado que o Creme alertou à Sesacre, em pelo menos cinco oportunidades, sobre a necessidade de aquisição dos medicamentos.

Do pedido

Na ação, o MPAC pede, entre outras coisas, a condenação definitiva do Estado do Acre à obrigação de fazer, quanto à aquisição de todos os medicamentos do Grupo 2 do Ceaf, que possuem usuários cadastrados no Creme, além da devida programação de aquisição e dispensação, bem como, aqueles cujos pacientes igualmente procurarem a assistência farmacêutica e estiverem nas condições clínicas de tratamento.

O documento também requer a imposição de multa diária, para caso de descumprimento da decisão liminar, no valor sugerido de 10 mil reais, a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

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Prefeito Jerry Correia comemora aquisição de novos instrumentos para a Escola de Música em Assis Brasil

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O prefeito Jerry Correia celebrou a chegada de dezenas de novos instrumentos musicais que irão fortalecer o ensino artístico nas escolas da Rede Municipal. Foram adquiridos violões, cavaquinhos, cajon e ukuleles, que serão utilizados especialmente nas unidades que funcionam em tempo integral.

“Estamos ampliando as oportunidades para nossas crianças. A música é uma ferramenta poderosa de formação humana, e investir nesses instrumentos significa abrir portas para novos talentos e para uma educação mais completa”, destacou o prefeito.

Com os novos equipamentos, a Prefeitura de Assis Brasil passará a ofertar aulas de música de forma estruturada, garantindo que mais estudantes tenham acesso à arte, cultura e desenvolvimento de habilidades criativas.

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NOTA DE REPÚDIO – 
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) vem a público manifestar veemente repúdio à conduta de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrada na noite deste domingo, 8, durante a cobertura jornalística de um acidente ocorrido na Vila Albert Sampaio, às margens da BR-364, em Rio Branco.

A PRF sempre foi reconhecida como uma instituição parceira do jornalismo acreano, mantendo, ao longo dos anos, diálogo e respeito com os profissionais de imprensa. No entanto, o Sinjac tem se surpreendido, em alguns episódios recentes, com atitudes isoladas de determinados policiais, que destoam completamente da postura adotada pela corporação e que, lamentavelmente, contribuem para tensionar a relação com a categoria.

No episódio deste domingo, enquanto jornalistas realizavam seu trabalho de forma responsável e com os veículos estacionados fora da pista, agentes da PRF teriam tentado intimidar as equipes presentes, anotando placas e insinuando possíveis notificações. Tal postura, além de injustificável, configura tentativa de cerceamento do livre exercício profissional — um direito garantido pela Constituição Federal e fundamental para o acesso da população à informação.

O Sinjac não pactua e repudia totalmente qualquer ato que busque constranger, limitar ou deslegitimar o trabalho da imprensa. A atuação jornalística em locais de acidentes ou situações de interesse público é essencial para informar a sociedade, desde que feita com responsabilidade, como ocorreu no caso em questão.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente da liberdade de imprensa e esperamos que a Superintendência da PRF no Acre apure o ocorrido, de modo a evitar que episódios como este se repitam.

Luiz Cordeiro
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)

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Carlinhos do Pelado assume presidência do CISAC

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O Prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, foi escolhido, durante Assembleia Geral como o novo presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Serviços Socioassistenciais do Alto Acre (CISAC) — instituição responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco nos municípios de Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil.

O cargo é rotativo e eleito com a aprovação dos gestores municipais.

O CISAC administra o Abrigo Institucional do Alto Acre, uma casa de acolhimento que funciona em regime residencial 24 horas, oferecendo proteção, suporte psicossocial, educação, saúde e atividades recreativas a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos afastados de suas famílias por medida protetiva judicial. Atualmente, o abrigo atende mais de 20 crianças, muitas vítimas de violência, abuso, abandono ou vulnerabilidade extrema.

Ambiente de cuidado e reintegração familiar

O abrigo tem como prioridade a proteção integral e a construção de um ambiente seguro, afetivo e estruturado, com foco no retorno das crianças às suas famílias de origem ou substitutas, sempre que possível. O trabalho é conduzido por uma equipe técnica composta por psicólogo, assistente social, educadores, equipe de apoio administrativo e profissionais responsáveis pela rotina diária, conforme orientações das resoluções do CNAS e CONANDA.

Além do acolhimento, o CISAC também executa projetos, campanhas e ações comunitárias, podendo receber doações financeiras, materiais e serviços, desde que formalmente registradas conforme o regimento do consórcio.

Ao assumir a presidência, o Prefeito Carlinhos do Pelado destacou a responsabilidade da função e reafirmou o compromisso de fortalecer a proteção às crianças e adolescentes do Alto Acre. “Participei da Assembleia para a nomeação do novo presidente do CISAC e recebo essa missão com muita honra. Fui escolhido com a aprovação dos prefeitos do Alto Acre, e isso reforça a responsabilidade que temos com nossas crianças e adolescentes que precisam de cuidado, atenção e proteção”, afirmou.

O gestor também fez questão de ressaltar a importância da união entre os municípios membros. “Ao meu lado, assumindo a Vice-Presidência, está o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, um parceiro comprometido com o fortalecimento das políticas sociais da nossa região. Seguimos juntos para garantir que o abrigo continue oferecendo um ambiente seguro, digno e acolhedor para quem mais precisa”, disse ele.

Para Carlinhos, o CISAC é um dos pilares mais sensíveis da proteção social do Alto Acre. “O CISAC é uma instituição que trabalha com humanidade e responsabilidade. Cada criança acolhida representa uma vida que precisa ser restabelecida, que precisa de oportunidades e de um futuro melhor. Nosso compromisso é fortalecer esse trabalho e assegurar que todos os direitos sejam garantidos”, pontuou Carlinhos.

Funcionamento e regras de visitação

As famílias dos acolhidos podem realizar visitas em dias e horários previamente definidos pela equipe técnica e autorizados judicialmente quando necessário. A comunidade também pode conhecer o funcionamento da instituição, mediante agendamento para não interferir na rotina das crianças.

As doações — como alimentos, brinquedos, materiais, serviços voluntários ou contribuições financeiras — devem ser previamente comunicadas e registradas, garantindo transparência e organização no atendimento.

Trabalho contínuo e humanizado

O Abrigo Institucional do Alto Acre funciona de segunda a sexta-feira, em dois turnos, com regime de plantão aos fins de semana. Além do acolhimento integral, a instituição acompanha as famílias, planeja ações de reintegração e realiza atividades que promovem vínculo, educação, saúde emocional e construção de autonomia.

Encerrando sua fala, o novo presidente reforçou o dever social da gestão:
“Vamos trabalhar com dedicação e compromisso para fortalecer essa importante instituição e construir um Alto Acre cada vez mais justo e acolhedor para nossas crianças e adolescentes.”

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