Acre
Promotor de Justiça ajuíza ação para garantir medicamentos na rede pública de saúde
Membro do MP estadual pede à Sesacre urgência na solução do problema
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Glaucio Ney Shiroma Oshiro, ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por conta da falta de medicamentos no Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Creme).
Foi pedida a antecipação da tutela diante da urgência da situação. No caso denunciado, o desabastecimento de 16 medicamentos atinge 515 dos 728 usuários ativos cadastrados no Creme.
O quadro é definido pelo promotor de Justiça como extremamente grave, na medida em que afeta mais de 70% dos pacientes cadastrados na unidade.
“Eu ainda não havia presenciado um desabastecimento tão grande no Creme. Dois a cada três pacientes estão sem medicamento. Os medicamentos cobrados são medicamentos oriundos de política pública do SUS”, declarou o promotor de Justiça.
Os remédios em falta pertencem ao Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial.
Entenda o caso
Inicialmente, foi aberto um procedimento administrativo na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, a fim de acompanhar a situação de um paciente que necessitava do medicamento ‘formoterol + budesonida’. O paciente afirmava fazer uso da substância há aproximadamente cinco anos e o retirava no Creme.
O MP Estadual requisitou informações à unidade que, através de ofício, certificou o desabastecimento do medicamento. Após o episódio, as denúncias envolvendo a falta geral de medicamentos se intensificou, o que motivou a requisição de novos documentos, momento em que foi informado que a cobertura dos medicamentos estava em torno de 59%, ou seja, mais de 40% estão em falta.
Diante do quadro apresentado, foi requisitado ao secretário de Estado de Saúde, Gemil Salim de Abreu, no prazo de 5 dias, informações a respeito desse desabastecimento, os motivos e documentos quanto a licitações realizadas, caso o motivo seja licitações desertas e fracassadas.
Nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública (ACP), uma vez que também ficou comprovado que o Creme alertou à Sesacre, em pelo menos cinco oportunidades, sobre a necessidade de aquisição dos medicamentos.
Do pedido
Na ação, o MPAC pede, entre outras coisas, a condenação definitiva do Estado do Acre à obrigação de fazer, quanto à aquisição de todos os medicamentos do Grupo 2 do Ceaf, que possuem usuários cadastrados no Creme, além da devida programação de aquisição e dispensação, bem como, aqueles cujos pacientes igualmente procurarem a assistência farmacêutica e estiverem nas condições clínicas de tratamento.
O documento também requer a imposição de multa diária, para caso de descumprimento da decisão liminar, no valor sugerido de 10 mil reais, a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
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Os deputados estaduais presentes na 27• Conferência Nacional das Assembleias Legislativas, elegeram, como último ato do evento, a nova diretoria da UNALE.
Três parlamentares acreanos participaram da plenária ordinária que aclamou o nome da deputada carioca Tia Jú como a nova presidente. Luiz Gonzaga, Michele Melo, que vai assumir a 1• secretaria da Comissão de Saúde e Antonia Sales, esta eleita como vice presidente da região norte.
O ato aconteceu logo após a cerimônia de premiação do concurso Assembleia Cidade. O Acre estava na final do prêmio na categoria projetos especiais, vencido pelo Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Luiz Gonzaga parabenizou a colega de parlamento pelo novo cargo e disse que a indicação de Antônia Sales, mostra a força da mulher no parlamento brasileiro.
Antônia Sales também é membro titular do Parlamento Amazônico, bloco formado apenas por deputados das Assembleias Legislativas dos estados da Amazônia.
Veja como ficou a nova diretoria da UNALE:
Presidente – Tia Ju – Rio de Janeiro
Vice presidente região Sul – Vilmar Zanchin (RS)
Vice presidente da Região Norte – Antonia Sales (AC)
Vice presidente da Região Centro Oeste- Lidio Lopes (MS),
Vice presidente da Região Nordeste – Eduardo Carneiro (PB)
Vice presidente da Região Sudeste – Zé Laviola (MG)
Secretario geral – Gabriel Picanço (RR)
Tesoureiro geral – Sérgio Aguiar (CE) e demais membros.
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Acre
Escola Bela Flor promove Feira de Ciências e destaca o protagonismo dos alunos com o projeto Sebrae Protagonize
Na última sexta-feira, 29, a Escola Bela Flor abriu suas portas para a tradicional Feira de Ciências, um evento aguardado por toda a comunidade escolar e que neste ano contou com um diferencial especial: a parceria com o projeto Protagonize, desenvolvido pelo Sebrae. A iniciativa buscou incentivar a autonomia e a criatividade dos alunos, destacando o protagonismo infantil no processo de aprendizagem.
O evento foi marcado por uma rica exposição de materiais confeccionados pelos estudantes, que trouxeram à tona temas diversos de ciência e tecnologia. Além das exposições, experiências científicas ao vivo prenderam a atenção de visitantes e despertaram o encantamento dos mais curiosos.
Outro ponto alto da feira foi a degustação de pratos elaborados no contexto das disciplinas, integrando gastronomia e ciência. Crianças apresentaram seus projetos com entusiasmo, demonstrando que conhecimento pode ser compartilhado de maneira dinâmica e envolvente.
Parceria com o Sebrae Protagonize
A colaboração com o Sebrae, por meio do Protagonize, trouxe uma nova dimensão ao evento. O projeto trabalha o desenvolvimento de competências empreendedoras em crianças e adolescentes, estimulando habilidades como liderança, resolução de problemas e criatividade. Os alunos da Escola Bela Flor demonstraram essas competências ao elaborar os materiais e apresentações, reforçando o papel da educação como um caminho para formar cidadãos críticos e preparados para o futuro.
Reconhecimento e Gratidão
Os organizadores destacaram o empenho dos professores, colaboradores e familiares no sucesso do evento. “Foi emocionante ver nossas crianças explicando conceitos complexos com tanta naturalidade e entusiasmo. O apoio do Sebrae potencializou o que já acreditávamos: que nossos alunos são capazes de muito mais do que imaginamos”, declarou a diretora da escola, Gorete Freitas.
Com eventos como esse, a Escola Bela Flor reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, investindo no desenvolvimento integral de seus alunos e fortalecendo laços com a comunidade.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta quinta-feira, 5, as obras no pátio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O objetivo é melhorar a infraestrutura do local, proporcionando condições adequadas para o trabalho e atendimento aos usuários.
Obras no Pátio do Imac buscam melhorar acessibilidade e segurança. Foto: Ascom/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem são fundamentais para garantir maior segurança e acessibilidade ao Imac. O investimento é de R$ 900 mil, proveniente de recursos próprios do estado.
“Mais uma obra é iniciada, e seguimos cumprindo a determinação do governador Gladson Cameli, que investe na infraestrutura das instituições públicas. Um ambiente bem estruturado contribui para a eficiência dos serviços prestados à população”, afirmou.
Serviços de pavimentação, drenagem e terraplanagem iniciam no Imac, visando melhorar infraestrutura e acessibilidade. Foto: Ascom/Drenagem
A intervenção facilitará o deslocamento de veículos e pessoas, criando um ambiente mais organizado e seguro para funcionários e visitantes. A ação reflete a preocupação do governador em atender às necessidades das instituições que fortalecem o setor público do Acre.
Com a conclusão da pavimentação, espera-se que o Imac opere com maior eficiência, contribuindo para o desenvolvimento do estado. A obra exemplifica o esforço contínuo do governo, por meio do Deracre, em aprimorar a infraestrutura pública e a qualidade do atendimento à população acreana.
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