Acre
Serviços da Justiça são instalados em terra indígena com o Ponto de Inclusão Digital
PIDJus dispõe de serviços do Judiciário acreano e órgãos do Sistema de Justiça, e vai atender comunidade do povo indígena Huni Kuin e população ribeirinha que vive próxima do local
Em clima de celebração, com adereços coloridos e pinturas nos corpos, o povo indígena Huni Kuin recebeu os visitantes na manhã desta segunda-feira, 24, para um momento inédito. A comunidade e a população que habita a região, terão a partir de agora os serviços da Justiça mais próximo, por meio da instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PIDJus) do Poder Judiciário acreano.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, na ocasião, governadora em exercício, inaugurou o primeiro PIDJus em terra indígena do Acre, acompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, da coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro, do juiz da Comarca de Feijó com competência prorrogada à Comarca de Tarauacá, Robson Medeiros, de diretoras e diretores, servidoras e servidores do Judiciário.
O senador da República, Alan Rick, também esteve presente no ato, junto ao promotor de Justiça, Lucas Matos, o defensor público, Rodrigo Lobão, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, a coordenadora geral do Núcleo de Educação de Tarauacá, Janaína Furtado, a coordenadora de Educação Escolar Indígena de Tarauacá, Edna Yawanawa. Os caciques Antônio Kaxinawa e Nasso Kaxinawa, foram os anfitriões do lugar, junto ao diretor da escola, Nonato Lima Kaxinawa.
O PidJus foi instalado na Escola Indígena Estirão do Caucho, margens do rio Muru. Nele, dois monitores, Antônia Andrade, 19 anos, e Lenival Silva, 16 anos, auxiliarão os que buscarem os serviços virtuais do Poder Judiciário acreano, Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC).
Os monitores são jovens da própria comunidade, contratados como estagiários e que foram treinados para mediarem o acesso dos serviços com os usuários, os colocando em contato com as instituições quando necessário, inclusive, por vide chamada, fazer consulta processual, participar de audiência por videoconferência, entre outros.
O projeto envolveu a gestão direta da Presidência, bem como a Diretoria de Gestão (Diges), Diretoria de Tecnologia e Comunicação (Ditec), Diretoria Regional do Vale do Juruá (DRVJU), Diretoria de Logística (Dilog) e Diretoria de Informação Institucional (DIins).
A instalação do PIDJus no Caucho, conta com a parceria do Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o apoio também da Prefeitura de Tarauacá e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, disse ser um momento histórico. “Hoje nós estamos fazendo história, porque estamos abrindo um primeiro ponto de atendimento pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Acre numa comunidade indígena. Eu agradeço imensamente a todas as servidoras e servidores envolvidos. Essa conquista representa um avanço significativo em prol da acessibilidade, da justiça, e ela simboliza o compromisso profundo com a igualdade de oportunidades e o respeito às tradições e culturas dos povos originários desta terra. E aqui, em nome do nosso governador Gladson Cameli, eu agradeço os esforços e o empenho do nosso professor Nonato, do nosso Cacique”, disse Ferrari.
Segundo a presidente, “o ponto de atendimento é fruto de um esforço conjunto e do compromisso da atual administração do Tribunal de Justiça em priorizar a interiorização das políticas de acessibilidade e inclusão, reconhecendo, valorizando os povos tradicionais que tanto enriquecem a nossa sociedade com sua história, sabedoria e cultura”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, reforçou a importância de espalhar a experiência do PIDJus para mais lugares do estado. “Espalhar essa experiência que vai permitir ao cidadão quer dizer que o cidadão que aqui convive quer que mora, ele tenha o acesso à justiça de forma mais facilitada. Nós precisamos fazer com que esse exemplo aqui, no Caucho, ele se espalhe, a fim de que o mais humilde possa ter o acesso aos seus direitos. A tecnologia é importante, mas a tecnologia, a importância dela, é pelo bem que ela possa fazer, e isso está acontecendo aqui. Parabéns, desembargadora Regina por esse trabalho”.
O cacique Antônio Kaxinawa expressou a alegria em receber os convidados em sua comunidade e ressaltou os benefícios que o serviço instalado levará à população. “Para mim é só gratidão receber vocês, que estão trazendo esse serviço para nossa comunidade, que vai ajudar muita gente. Muito obrigado, em nome de nosso povo e de todos que vão vir em busca da justiça”, frisou.
O senador Alan Rick parabenizou a iniciativa do TJAC e anunciou mais apoio aos projetos do Judiciário acreano. “Vendo hoje esse projeto sendo inaugurado nessa região que vai atender também outras aldeias, outras comunidades indígenas, vendo estes jovens que serão os multiplicadores, eles serão gestores junto com todos vocês, nos emociona. Todo o corpo do nosso Tribunal de Justiça que dizer que podem contar comigo. Este ano vamos alocar mais emendas para que o Tribunal de Justiça desempenhe essa função social. Porque não é apenas a função constitucional de prestar essa tutela, como o Poder Judiciário presta nas ações que são de sua competência”.
A prefeita Maria Lucinéia parabenizou o trabalho realizado pelo Judiciário acreano e parceiros e agradeceu pelo novo serviço. “Com ajuda de todos podemos fazer muito pelo povo. É importante sabermos as necessidades das pessoas e poder melhorar essa realidade, e o Judiciário acreano vem fazendo isso. Fico muito feliz por esse momento”.
Inclusão e cidadania
Parte do laboratório da Escola Igarapé Estirão do Caucho foi cedido para instalação do projeto. Ela conta com mais de 300 alunos, e atende uma comunidade de cerca de 2 mil habitantes, sendo que a maioria se concentra nas proximidades de outras três aldeias, que são: Nova Aldeia, Tamandaré e 18 Praias.
O PIDJus atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 130/2022, que indica a sua instalação como recurso para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. O processo é uma decisão da atual Administração em priorizar a interiorização das políticas para a acessibilidade e inclusão, valorizando os povos tradicionais.
Mas esse não será o único PIDJus em terra indígena, pois de acordo com a administração do TJAC mais dois PidJus serão instalados neste ano para atender os Puyanawa (em Mâncio Lima) e Katukinas (em Cruzeiro do Sul).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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