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Sérgio Cunha Mendonça toma posse para terceiro mandato como procurador-geral do MPC-AC

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A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e contou com a presença dos conselheiros Ronald Polanco, Valmir Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Cristóvão Messias, da conselheira Naluh Gouveia e da conselheira substituta Maria de Jesus

O procurador-geral Mario Sérgio Neri parabenizou o novo procurador-geral e desejou uma gestão promissora reforçando o compromisso com a atuação do MP de Contas para assegurar a defesa do interesse público. Foto: captada 

O procurador Sérgio Cunha Mendonça tomou posse como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) nesta quinta-feira, 18 de dezembro, durante sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Esta é a terceira vez que o membro assume a chefia do MPC-AC, agora para o biênio 2026/2027.

Na ocasião, o Procurador-Geral destacou o compromisso com o fortalecimento institucional do MPC-AC, a atuação integrada junto ao Tribunal de Contas e a defesa do interesse público, ressaltando a importância da transparência, da eficiência e do controle externo como instrumentos de aprimoramento da gestão pública.

“Quero agradecer por esses dois anos. Acho que foram anos muito abençoados. Conseguimos fazer muita coisa diante da nova estrutura que temos e, agora, precisamos entregar mais e trabalhar ainda melhor. Também agradeço a todos os colaboradores do Ministério Público de Contas que estão aqui participando desta solenidade. O trabalho de vocês é extremamente importante para que possamos cumprir o nosso papel”, afirmou em seu discurso de posse.

A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e contou com a presença dos conselheiros Ronald Polanco, Valmir Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Cristóvão Messias, da conselheira Naluh Gouveia e da conselheira substituta Maria de Jesus.

O procurador-geral Mario Sérgio Neri parabenizou o novo procurador-geral e desejou uma gestão promissora reforçando o compromisso com a atuação do MP de Contas para assegurar a defesa do interesse público.
“Hoje não se encerra apenas um ciclo de gestão, mas se reafirma um compromisso que permanece: o pertencimento a esta instituição, que é maior do que qualquer mandato. Cada decisão e cada desafio enfrentado foram guiados pelo propósito de fortalecer o Ministério Público de Contas como guardião da transparência e da justiça perante o Tribunal. Saio do cargo, mas sigo parte desta missão coletiva, porque pertencemos à defesa do interesse público”, declarou.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, também destacou a atuação do procurador que encerra o mandato e deu as boas-vindas ao novo gestor.

“O Dr. Mario realizou uma condução brilhante à frente do Ministério Público de Contas nesses dois anos, contribuindo com sua sabedoria e experiência para o fortalecimento dos nossos processos. Da mesma forma, damos as boas-vindas ao procurador Sérgio Cunha, desejando êxito na nova gestão”, afirmou.

Para o mesmo biênio, também foram designados os seguintes procuradores para cargos no âmbito do Ministério Público de Contas:
• Procurador-Geral Adjunto: João Izidro de Melo Neto;
• Titular da 1ª Câmara e Corregedora: Anna Helena de Azevedo Lima;
• Titular da 2ª Câmara e Ouvidor: Mario Sérgio Neri de Oliveira.

Sobre o Procurador-Geral

Sérgio Cunha Mendonça é graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC), com especialização em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Acre em 2005, após aprovação em concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas.

Construiu trajetória profissional diversificada nas áreas administrativa, jurídica e de gestão pública, com atuação no planejamento governamental, administração pública, assessoria jurídica, licitações, segurança pública e controle institucional em órgãos como a Secretaria de Estado de Planejamento, na Dataprev, no Governo do Estado do Acre, e Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco.

No âmbito do Ministério Público de Contas, exerceu a função de Procurador-Chefe nos biênios 2010/2011 e 2018/2019

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Sem cursinho e com mãe em tratamento de saúde, estudante passa em medicina na Ufac: ‘Esforços deram resultado’

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Gabriel Braga, de 18 anos, concluiu o ensino médio no Ifac em 2025 e se preparou com rotina de até 8 horas de estudo. Ele passou em 2º lugar nas cotas para alunos de escola pública

Gabriel Braga, de 18 anos, passou em 2º lugar entre os candidatos do sistema de cotas para escolas públicas no vestibular de medicina da Ufac. Foto: Arquivo pessoal

Por Jhenyfer de Souza

Foi estudando sozinho, sem cursinho preparatório e em meio a um tratamento de saúde da mãe que o estudante Gabriel Braga, de 18 anos, conquistou o 2º lugar entre os candidatos do sistema de cotas para escolas públicas no vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac). A lista dos aprovados foi divulgada na última segunda-feira (9).

Gabriel concluiu o ensino médio em 2025 no Instituto Federal do Acre (Ifac), onde estudou por três anos. A instituição, inclusive, comemorou a aprovação do aluno nas redes sociais, ele contou que durante a preparação para o vestibular conciliou os estudos da escola com uma rotina diária de revisão em casa.

“Eu estudava sozinho em casa, usando PDFs, provas e questões que encontrava na internet. Nos dias de semana, eu estudava de três a quatro horas em casa, após as aulas do Ifac”, contou.

Porém, nos fins de semana, a carga de estudo aumentava, chegando a sete ou oito horas por dia. “Buscava sempre fracionar essas sessões em blocos menores, para tornar mais suportável e manter o foco por mais tempo”, explicou.

Gabriel conta ainda que optou por não fazer cursinho preparatório por conta da dificuldade de conciliar a rotina de aulas presenciais com o restante das atividades.

Durante o período de preparação, o estudante também enfrentou dificuldades pessoais. A mãe dele, Gláucia Jéssica Barbosa Braga, de 40 anos, iniciou um tratamento de saúde em março de 2025, o que afetou o psicológico do vestibulando e a rotina de estudos nos primeiros meses.

“Foi muito difícil, principalmente nos primeiros dias. Perdi muita qualidade de estudo, diminui as horas, o foco. Com o tempo, fui retomando o ritmo de antes”, relatou.

Gláucia Jéssica Barbosa, de 40 anos, mãe de Gustavo Braga, iniciou um tratamento de saúde em março de 2025. Foto: Arquivo pessoal/Cedida

Aprovação

A notícia da aprovação chegou de forma inesperada. O estudante estava na academia quando recebeu mensagens da família.

“Parei para checar o celular e tinham várias mensagens da minha família dizendo para eu voltar, que precisávamos comemorar. Foi bem estranho, já que estava no meio da academia e não esperava ver uma lista naquele dia”, lembrou.

Para o estudante, a aprovação pelo sistema de cotas para escolas públicas representa a confirmação de que o esforço valeu a pena.

“Significa que meus esforços deram resultado […] para mim, depois que tive convicção de fazer medicina, foi muito mais fácil direcionar”, afirmou.

Gabriel Braga, de 18 anos, se formou em 2025 e passou em 2º lugar no vestibular de medicina da Ufac. Foto: Cedida

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Invasão à MacapáPrev: roubo de PCs e processos levanta suspeita de “queima de arquivo”

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Reprodução/Redes Sociais
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A sede da Macapá Previdência, a MacapáPrev, foi invadida durante a madrugada de sábado (14/3). A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o roubo de computadores, processos e imagens das câmeras de segurança, sob suspeita de “queima de arquivo”.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve acesso, o roubo foi constatado na tarde de sábado antes da Macapá Prev iniciar o atendimento dos servidores municipais para a concessão do benefício. Foi realizada a perícia no local e as investigações estão sob sigilo.

A ocorrência se dá semanas depois da troca de gestão no órgão municipal em decorrência do afastamento judicial e posterior renúncia do prefeito Dr. Furlan (PSD). O seu vice, Mario Neto (Podemos), também foi afastado e a prefeitura passou a ser liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Dalua (União Brasil), que é da oposição.

O comando da MacapáPrev também foi trocado com a mudança na gestão municipal. Janayna Gomes da Silva Ramos, presidente do órgão durante a gestão Furlan deixou o cargo em março após pedir exoneração um dia depois da renúncia do então prefeito.

Investigações preliminares apontam que não houve arrombamento externo e que foram cortadas todas as formas de comunicação dos sistemas durante o roubo.

Segundo apurou a reportagem, foram levados os notebooks do ex-diretor Financeiro, Fabiano Gemaque Valente de  Andrade, e da ex-chefe de gabinete da Presidência, Karyna Santos Ramos. Ambos também pediram exoneração depois da saída de Furlan da prefeitura.

Como mostrado pelo colunista do Metrópoles, Paulo Cappeli, o Ministério da Previdência Social questionou ao Tribunal de Contas do Estado a incidência de um rombo de R$ 221 milhões na MacapáPrev. Em dois anos, a MacapáPrev teve seu caixa reduzido de R$ 176,8 milhões para R$ 39 milhões. Atualmente, o caixa seria de pouco mais de R$ 31 milhões.

Fontes da Secretaria de Segurança Pública do Amapá, ouvidas sob sigilo, disseram que a principal linha de investigação é a destruição de provas sobre ilícitos cometidos na gestão previdenciária do município. Chamou a atenção dos investigadores o fato do alvo central da ação serem os computadores do setor financeiro.

Na última quinta-feira (12/03), a Câmara Municipal de Macapá aprovou a instauração de uma comissão processante para investigar o vice-prefeito e a gestão da MacapáPrev.

Operação Paroxismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do município no âmbito da segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.

A Corte também autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP), Belém (PA) e Natal (RN). A Corte ainda determinou o afastamento de outros servidores públicos por 60 dias.

No dia seguinte ao afastamento, Furlan renunciou ao cargo para disputar o governo do Amapá nas eleições deste ano. Segundo a última pesquisa Real Time Big Data, divulgada em 10 de fevereiro, Dr. Furlan desponta em primeiro com 66% nas intenções de voto para o governo do Amapá, contra 29% do atual governador, Clécio Luís (União Brasil).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Motta e Alcolumbre silenciam sobre futuro do caso Master no Congresso

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
Davi Alcolumbre e o Deputado Hugo Motta - Metrópoles

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm evitado, até mesmo entre aliados nos bastidores, informar se darão avanço a eventuais pedidos de comissões parlamentares de inquérito para investigar fraudes no Banco Master.

A pressão de governistas e da oposição aumenta após se tornarem públicas possíveis relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição, com políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na quinta-feira (12/3), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. Para o pedido ser protocolado no Senado, são necessárias 27 assinaturas. Outra solicitação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a abertura de uma CPI para apurar a relação dos magistrados do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro.

Na Câmara, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Heloísa Helena (Rede-RJ) estão entre os parlamentares que defenderam a instalação de um colegiado para investigar o caso.

Há ainda pedidos de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. O requerimento com mais assinaturas foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Nesse caso, não há necessidade de autorização dos chefes das Casas, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, precisa ler o pedido em plenário, em sessão conjunta, para oficializar a criação da comissão. O senador tem evitado fazê-lo.

Possível delação

Nos bastidores do Congresso, parlamentares do Centrão têm evitado até mesmo discutir a criação de CPI ou CPMI sobre o Banco Master. O receio, segundo relatos feitos reservadamente, é de que uma eventual delação de Vorcaro amplie o alcance das investigações e exponha interlocuções mantidas pelo banqueiro com integrantes do meio político.

A cautela aumentou após a divulgação de trechos de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Reportagens do Metrópolesmostram conversas de WhatsApp nas quais o empresário menciona encontros que envolveriam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de referência a uma reunião com Alexandre de Moraes.

O clima de apreensão ganhou ainda mais força depois que o Supremo formou maioria para manter a prisão do banqueiro. A decisão também ampliou a pressão sobre líderes do Congresso pela instalação de uma comissão para investigar o caso.

Sem STF

Na quinta-feira (12/3), o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).

Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.

O ministro ressaltou que o requerimento para a criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro e que o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.


Imbróglio no Congresso

  • Motta e Alcolumbre evitam indicar se darão andamento à CPI ou CPMI sobre o Banco Master;
  • Senadores apresentam pedidos de CPI para investigar fraudes e a relação de Vorcaro com ministros do STF;
  • No Centrão, parlamentares evitam discutir o tema por receio de eventual delação do banqueiro;
  • Caso também entrou na CPMI do INSS e na CAE do Senado.

Duelo de comissões

A investigação sobre o Banco Master também passou a aparecer na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou à imprensa, na quinta-feira (12/3), que recebeu o restante dos arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro. O material foi disponibilizado aos parlamentares em uma sala-cofre, sem acesso a celulares ou outros dispositivos eletrônicos.

A CPMI do INSS tem prazo de funcionamento até 28 de março. Integrantes da comissão articulam uma prorrogação curta, de no máximo um mês, para analisar o conteúdo obtido a partir dos dados telemáticos de Vorcaro e de outros documentos reunidos nas investigações. Mesmo assim, parlamentares afirmam que Alcolumbre tem ignorado os pedidos para levar adiante a extensão dos trabalhos.

Diante da resistência política, Viana também afirma que recorrerá ao STF com um mandado de segurança para tentar a prorrogação da CPMI.

Parte da oposição, contudo, demonstra ceticismo em relação a essas duas frentes. Interlocutores afirmam que há pouca expectativa de que Alcolumbre leve adiante a prorrogação da CPMI ou que o STF obrigue o Congresso a estender as atividades. O objetivo de oposicionistas é assumir protagonismo em uma eventual CPI ou CPMI específica sobre o Banco Master, mas parlamentares admitem reservadamente que poucos querem assumir a linha de frente da investigação.

Sem a instalação de uma comissão própria para tratar do caso, o tema passou a gerar um duelo de narrativas em diferentes colegiados do Congresso. Além da CPMI do INSS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), também entrou no debate e discute possíveis desdobramentos do caso Master no sistema financeiro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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