Brasil
Senador quer mudar Lei de Licitações para combater corrupção e fraudes
Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral
Senador afirma que desvios de recursos públicos ocorrem principalmente na compra de combustíveis. Foto: Pedro França/Agência Senado
Agência senado
Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e serviços à administração pública (PL 196/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado.
A modalidade conhecida como quarteirização deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justificação do projeto. Isso porque a administração pública, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da relação com os prestadores de serviços e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na prática fragilidades como apontam decisões de tribunais de conta estaduais citadas na justificação.
O senador alerta que o critério de menor taxa de administração para julgamento na contratação de uma empresa gerenciadora “não é garantia de menores dispêndios pela administração [pública], sobretudo se o valor dos serviços ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”.
A quarteirização tem sido usual nas contratações de empresas gestoras de manutenção de frota e do fornecimento de combustíveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de preços entre os credenciados e apresenta três orçamentos ao órgão contratante. Alessandro pondera que esse processo está longe de se equiparar a uma licitação e que o valor pago pelos produtos e serviços pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitatório.
“Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente público e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou serviço”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combustível, por meio de cartão-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na ausência de critério definidor do preço, que fornecedor e agente público façam um acordo espúrio para que o valor cobrado seja superior ao preço [do combustível] usualmente praticado”.
Alessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos serviços ou produtos a serem fornecidos for considerado no critério de julgamento da licitação. “Pode-se vislumbrar prejuízo à competição, com redução do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administração [pública], tanto pela gestão quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou serviços, por meio de uma rede de credenciados”, registra.
Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o serviço de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa específica, elaborada com base em estudos técnicos”.
Diante desse quadro, o projeto determina que quando o critério de julgamento for o menor preço ou o maior desconto, a contratação da empresa gerenciadora não se atenha apenas a taxa de administração oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informações do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e serviços fornecidos.
Essa exigência “somente poderá ser dispensada quando, pelas características do mercado, houver uniformidade no preço dos produtos ou serviços, hipótese em que o valor, ou critério para sua determinação, será indicado no próprio edital”, explica, na justificação do projeto.
A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrupção pela atuação irregular de postos de combustíveis.
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Uemerson Alcântara precisou descer do veículo para abrir caminho na capital baiana. Episódio ocorreu na Avenida Tancredo Neves
Um vídeo gravado por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador (BA), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais. Nas imagens, o médico Uemerson Alcântara aparece saindo da ambulância e abrindo caminho para o veículo passar em meio ao trânsito da capital baiana.
A gravação foi compartilhada pela enfermeira Daiane Burgos em seu perfil no Instagram, na sexta-feira (19/12). “Isso é uma realidade presente em todas as grandes cidades: infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulância até porque, às vezes, o trânsito está tão caótico que cada um faz de uma forma. E mais uma vez quem é o único prejudicado é o paciente”, desabafou a profissional.
Em um trecho da Avenida Tancredo Neves, próximo a estação de metrô Pernambués, o médico desceu do veículo e transitou entre os carros, organizando o fluxo de veículos para que a ambulância pudesse passar.
Assista ao vídeo completo em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
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Candidatura do filho 01 do ex-presidente foi anunciada no início de dezembro, mas decisão de Bolsonaro não é unânime na direita
Pesquisa nacional do instituto Genial/Quaest mostra que 49% dos eleitores acreditam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) vá até o fim com sua candidatura à Presidência, anunciada no início de dezembro e revelada pelo Metrópoles.
De acordo com o levantamento, 38% consideram que o movimento teria como objetivo principal a negociação política. Outros 13% afirmam não saber ou preferiram não responder.
A percepção varia conforme o posicionamento político dos eleitores. Dentre aqueles que acreditam que o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá até o fim com sua candidatura, 81% se consideram bolsonaristas. A taxa cai para 32% entre os que se dizem eleitores do presidente Lula (PT).
Dentre os lulistas, também está o maior percentual daqueles que acham que Flávio deve usar a candidatura para “negociar”, que somam 57%, frente aos 12% dentre aqueles que se dizem bolsonaristas.
Flávio lançou sua candidatura à Presidência após receber a bênção do pai, Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília depois de ser condenado a 27 anos por liderar a trama golpista. Encarcerado e inelegível, Bolsonaro não pode concorrer em 2026 e decidiu indicar o filho mais velho para ficar com seu espólio político.
O anúncio, contudo, não foi recebido com unanimidade nem mesmo entre aliados do bolsonarismo e, nos primeiros dias, chegou a ser tratado como suposto balão de ensaio – especialmente por aqueles que defendiam uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A pesquisa foi realizada com 2.004 entrevistados, entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.
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Com a pauta econômica resolvida, Lula chega em 2026 com Congresso mais previsível e foco deslocado para a disputa eleitoral
Com a pauta econômica prioritária aprovada e sem urgências legislativas imediatas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a 2026 em um ambiente mais previsível no Congresso, após um fim de ano marcado pelo esforço da Câmara para destravar pautas mais polêmicas.
Ainda que o cenário político permaneça sujeito a imprevistos, a expectativa entre aliados é de um 2026 mais calmo na relação entre os Poderes, com o foco progressivamente deslocado para a disputa eleitoral, o que deve ser reforçado por uma maior aproximação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Palácio do Planalto.
Além disso, a coordenação entre Motta e o governo deve influenciar temas que ficaram para o próximo ano, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que podem avançar com menos resistência. A relação também tem potencial impacto eleitoral, já que a base de Motta é na Paraíba, e a aproximação com o Planalto pode refletir nas articulações políticas locais.
A leitura é reforçada pelo próprio presidente da Câmara, que vem demonstrando seu interesse em “limpar a pauta” legislativa antes do recesso. Segundo Motta, a aceleração das votações no fim de 2025 teve como objetivo reduzir pendências e permitir que o próximo ano comece sem a pressão de projetos considerados polêmicos, a fim de evitar a contaminação da pauta em ano eleitoral.
O movimento ocorre em um momento no qual o Planalto concluiu um ciclo intenso de negociações com o Legislativo, marcadas, mais recentemente, por momentos de tensão entre os Poderes e seus respectivos presidentes.
A relação entre Planalto e Congresso
- Ao longo de 2023, 2024 e 2025, o governo conseguiu aprovar as principais iniciativas de sua agenda econômica, o que diminui a dependência do Congresso em um ano marcado por eleições gerais e tende a deslocar o foco do debate para o campo político-eleitoral.
- Entre as principais vitórias do governo petista, está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma das bandeiras centrais do terceiro mandato de Lula.
- A proposta avançou com apoio amplo e ganhou tração durante a tramitação, quando o relator, Arthur Lira, negociou ajustes que ampliaram os benefícios para faixas de renda superiores, estendendo a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350. Os benefícios passam a valer em 2026, ano em que Lula tentará a reeleição.
- Além da mudança no Imposto de Renda, o governo encerra o ano com a aprovação de um conjunto de medidas fiscais e econômicas que estruturaram o novo regime fiscal, ajustaram regras de arrecadação e buscaram reforçar a previsibilidade das contas públicas.
Atritos
Nem todas as pautas, porém, avançaram conforme a orientação do Executivo. A mais recente derrota foi a aprovação do PL da Dosimetria, combatido pelo governo durante a tramitação. Apesar disso, o tema não integrava o núcleo da agenda governista, sendo a resistência do Planalto mais um caráter político do que de agenda pública.
O assunto, embora aprovado no Congresso, ainda não está encerrado e deve avançar sobre 2026. O presidente Lula já indicou que deve vetar o texto aprovado pelo Congresso, o que fará com que a proposta retorne ao Legislativo para análise do veto em 2026. Há a possibilidade de judicialização do caso.
Outros projetos relevantes também ficaram para o ano que vem, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área. Motta decidiu que esses temas devem ser retomados somente depois do recesso.
A segurança pública é, justamente, o tema que tende a ocupar espaço central no debate eleitoral do ano que vem e, por reunirem apoio de diferentes campos políticos, os projetos podem avançar com menos resistência no Legislativo.
Esta semana também foi marcada por notícias positivas para o governo. Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias animaram o Planalto ao indicar boa posição de Lula em cenários eleitorais.
Embora o último levantamento da Quaest, divulgado na terça-feira (16/12), tenha mostrado alguma força na pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), também apontou níveis elevados de rejeição ao parlamentar, com 62% dos entrevistados dizendo que não votariam no filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, Lula reforçou publicamente sua confiança em relação a 2026 durante evento realizado em São Paulo, na sexta-feira (19/12), afirmando que vai “dar uma surra” na extrema direita na próxima eleição.
A postura de Hugo Motta também é observada à luz das articulações para o próximo ciclo eleitoral. A tendência do presidente da Câmara é manter uma relação mais próxima com o Planalto em 2026, movimento que pode ter impacto direto em sua estratégia eleitoral na Paraíba, seu principal reduto político.
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