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Senador quer impedir liberdade provisória em casos de crimes hediondos
O projeto aumenta a segurança pública da população ao combater a impunidade de pessoas consideradas perigosas, além de evitar a reincidência de crimes violentos ou organizados

A audiência de custódia seria restrita à verificação da integridade física do detido e da legalidade do processo, sem análise sobre a possibilidade de soltura. Foto: ilustrativa
Agência Senado
Projeto de lei em análise no Senado institui proibição à concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. A proposta impede a possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão para evitar que presos por delitos graves sejam liberados após a prisão em flagrante.
O PL 4.082/2024, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para determinar que juízes sejam obrigados a negar a liberdade provisória nos casos em que o detido integre uma organização criminosa armada, uma milícia privada, seja reincidente, ou tiver praticado crime hediondo.
Em situações de flagrante por crime hediondo, a audiência de custódia seria restrita à verificação da integridade física do detido e da legalidade do processo, sem análise sobre a possibilidade de soltura.
Para o senador, o projeto aumenta a segurança pública da população ao combater a impunidade de pessoas consideradas perigosas, além de evitar a reincidência de crimes violentos ou organizados.
“A prática recorrente de solturas nas audiências de custódia tem aumentado a reincidência em crimes graves, frustrando o trabalho policial e colocando em risco a sociedade”, alega.
O texto está na Comissão de Segurança Pública e depois será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.
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Zettel, cunhado de Vorcaro, movimentou quase R$ 100 milhões em 7 meses, diz Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o empresário e pastor Fabiano Zettel — cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — movimentou R$ 99,2 milhões entre junho de 2021 e janeiro de 2022. Segundo o órgão, o valor é “incompatível com a capacidade financeira” do empresário.
O montante representa, em média, R$ 14,1 milhões em transações a cada 30 dias, valor cerca de 200 vezes superior à renda mensal de R$ 66 mil declarada por Zettel. O relatório mapeou que, durante o período de sete meses, foram registrados R$ 49,9 milhões em créditos na conta e R$ 49,3 milhões em débitos.
Segundo o Coaf, o perfil das movimentações indica que a conta “aparentemente” foi utilizada para o “trânsito de recursos de terceiros”. Para os investigadores, o padrão reforça a suspeita de atuação de Zettel como operador financeiro de Vorcaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
“Há transferências eletrônicas de mesma titularidade que entram e saem da conta, incomuns com o perfil de pessoa física, dificultando a identificação da origem e destinação de parte dos recursos, bem como, recebimento de recursos com envio imediato, de valores expressivos, sem causa aparente”, diz o relatório do Coaf.
A Polícia Federal (PF) prendeu o dono do Master e Zettel na quarta-feira da semana passada (4/3), por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Transferência a irmão de servidor do BC
As informações do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf revelam ainda duas transferências de Zettel, que totalizaram R$ 1,5 milhão, para o empresário Luis Roberto Neves — irmão do ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sergio Neves de Souza, que atuava na supervisão do Banco Master. Luis Roberto consta na Receita Federal como administrador de uma empresa do pastor no ramo imobiliário.
O primeiro envio, de R$ 750 mil, ocorreu em 18 de dezembro de 2021. O segundo, também de R$ 750 mil, foi transferido em 18 de janeiro de 2022.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Zettel desembolsou entrada de R$ 750 mil à vista e mais três parcelas anuais no mesmo valor por uma propriedade rural até então pertencente a Paulo Sergio. Trata-se do Sítio Alto do Mirante, em Juruaia, no sul de Minas Gerais, que custou R$ 3 milhões no total. O imóvel tem 43,56 hectares, o equivalente a 60 campos de futebol.
O ex-servidor do BC foi alvo de mandados de busca e apreensão na semana passada, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O servidor foi afastado da autoridade monetária em janeiro e está impedido de frequentar a sede do BC.
Na decisão que autorizou a operação da PF, o ministro André Mendonça descreveu Paulo Sérgio como suspeito de ser um “interlocutor interno dos interesses” do Master no BC, “buscando influenciar a análise de processos administrativos”.
Bellini Santana, que foi chefe de departamento de Supervisão Bancária do BC entre 2019 e 2024, também é suspeito de atuar como consultor privado de Vorcaro.
O relator do caso sobre o Banco Master também aplicou medidas cautelares a Paulo Sergio, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele não pode sair do município onde vive nem ter contato com investigados da operação da PF.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ramagem reage à proibição de Moraes sobre assessor de Trump
O deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a visita de Darren Beattie, assessor especial sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.
Em publicação nesta quinta-feira (12/3) no X, Ramagem ironizou a decisão de Moraes ao dizer que o ato foi “ótimo para a relação diplomática do Brasil com os EUA”.
O delegado voltou a falar que o processo na Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro “está cheio de nulidades” e disse que quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve cumprindo pena em Curitiba, o petista teve a visita de diversas autoridades.
“Essa grave ilicitude apontada pelo chanceler é mais um factoide de ataques ao estado democrático, à soberania e, lógico, ao STF. Parabéns ao governo Lula e ao STF, unidos na errática diplomacia, redução de prestígio e desastrosa perda de influência do Brasil no cenário mundial”, disse Ramagem.
Bolsonaro
Moraes reformou a decisão que havia autorizado a visita de Darren Beattie a Bolsonaro na prisão. A mudança ocorreu após Moraes receber do Itamaraty a informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Associações de imprensa consideram preocupante decisão de Moraes contra jornalista

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta para classificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida como preocupante.
A decisão foi tomada pelo magistrado em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, argumenta a nota.
Veja a publicação:
De acordo com as associações, o fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, “que não tem objeto determinado ou prazo de duração”, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna a situação ainda mais grave.
As entidades afirmam, por fim, que esperam a revisão da medida, “que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.”
O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida foi alvo da Polícia Federal (PF) na terça-feira (10/3), por suspeita de perseguir o ministro Flávio Dino. Durante a ação, os policiais apreenderam telefones celulares e um computador, que serão submetidos à perícia.
Segundo a PF, a investigação começou após uma representação apresentada pelo próprio ministro, que relatou a divulgação de conteúdos em um blog de notícias mantido por Luís Pablo. As publicações teriam informações que, em tese, poderiam caracterizar o crime de perseguição, conhecido como stalking.
O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal e os detalhes da investigação não foram divulgados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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