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Senador Petecão aprova regulamentação da venda de agrotóxicos e mantém responsabilidade técnica dos técnicos agrícolas
Foi aprovado, nesta terça-feira, 31, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Sérgio Petecão, o Projeto de Lei 65/2016, que regulamenta a venda de agrotóxicos. O texto original exigia que as empresas especializadas tivessem em seu quadro um profissional de nível superior, o que causaria um grande impacto para o exercício da profissão dos técnicos agrícolas. Com a aprovação da emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, foram mantidas as atribuições dos profissionais e a responsabilidade técnica frente às empresas que controlam vetores e pragas.
Para José Paulo dos Santos, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Acre (SINTAG-AC), a aprovação da alteração do PL é importante para a categoria. “O técnico agrícola é aquele profissional que é filho do produtor da zona rural, onde a educação e o ensino superior não chegam. O colégio agrícola é uma oportunidade de profissionalizar essas pessoas, para que elas retornem às propriedades e a tornem produtivas. O técnico agrícola é uma profissão centenária, não pode perder suas atribuições dessa forma”, explicou.
José Paulo também agradeceu o apoio do senador Petecão. “O senador é um grande apoiador da nossa classe. Desde o mandato de deputado estadual, ele tem atendido as demandas da categoria, que também são demandas da sociedade. Ficamos muito agradecidos pela atuação do senador e por ser um parlamentar acessível. Ele nunca mudou de telefone, sempre que eu ligo, atende as minhas ligações, escuta as nossas reivindicações, além de ser um homem de palavra. Um homem que não tem palavra não merece respeito e o senador Petecão tem o meu respeito e o respeito na nossa categoria”, afirmou o presidente da SINTAG-AC.
O senador Petecão agradeceu as ligações que recebeu de técnicos agrícolas de todo o país pedindo pela aprovação da emenda ao Projeto de Lei. “Gostaria de parabenizar a todos os técnicos agrícolas, que estavam aguardando ansiosamente por essa votação. Hoje, nós garantimos que os profissionais de nível médio profissionalizante, no caso os técnicos agrícolas, continuem sendo considerados responsáveis técnicos, podendo atuar na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme define a RDC 52/2009 da ANVISA”, afirmou Petecão.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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