Acre
Senador Gladson Cameli anuncia abertura do mercado peruano para exportação da carne suína
O senador Gladson Cameli (PP-AC) anunciou no início da noite desta quinta-feira (28), durante a solenidade de assinatura de convênio entre a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, a abertura do mercado peruano para exportação da carne suína do Acre. A notícia foi dada ao senador pelo ministro Blairo Maggi, no final da tarde de ontem.
“O ministro me telefonou para anunciar esse importante passo para a economia acreana. Blairo Maggi assumiu esse compromisso quando esteve no Acre reunido com o setor produtivo. Até 30 de novembro os procedimentos necessários para a abertura do mercado e a exportação de carne suína deverão estar concluídos”, disse Cameli.
Em março, quando esteve no Acre, Blairo Maggi defendeu o fortalecimento de cadeias produtivas que visassem à extração da proteína animal, aliado forte da pecuária. O superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Acre, Luziel Carvalho, informou que o ministro se reuniu com o setor de produção suína e garantiu abrir o mercado andino.
“A indústria Dom Porquito estava emperrada sem conseguir fazer essa negociação, levando em consideração esse fato. Essa notícia é um avanço muito grande para a economia do Acre. O ministro consolidou ontem o acordo bilateral com o Peru e está em viagem para a Bolívia na tentativa de ampliar ainda mais esse acordo”, comentou Carvalho.
Durante entrevista coletiva, o senador Gladson Cameli disse que o setor produtivo acreano vai se fortalecer com a exportação que, para o progressista, consolida o esforço de integração que vem sendo feito nos últimos anos.
“A suinocultura do Acre só tem a ganhar e a crescer, impulsionando o agronegócio. O ministro Blairo Maggi está de parabéns pelo esforço e o compromisso de ajudar o estado. E nós vamos continuar trabalhando para consolidar esse projeto de integração e intercâmbio cultural, ambiental e econômico com os países andinos”, disse Cameli.
O diretor-presidente da indústria Dom Porquito, Paulo Setoyo, ficou agradecido com o empenho do senador Gladson Cameli e do Ministério da Agricultura no Acre pela grande conquista para a economia do estado.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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