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Senado torna obrigatório banheiro com acessibilidade em eventos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou privados. O PLC 32/2017 segue para sanção presidencial.
O texto determina que eventos em espaços públicos ou privados nos quais haja instalação de banheiros químicos deverão contar com, no mínimo, 10% das unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, o projeto assegura a colocação de pelo menos uma unidade.
O senador Romário (Pode-RJ) foi o relator. Ele elogiou a iniciativa e pediu a sensibilização e o voto dos colegas.
— Pode parecer para muitos que [o projeto] não tem relevância, mas, diferente do que podem imaginar, as pessoas que têm mobilidade reduzida necessitam muito [dele] — defendeu o senador.
Romário aproveitou a votação para convidar todos que acompanhavam a sessão para o seminário “Ninguém fica para trás”, a ser realizado nesta quinta-feira (21) no Auditório Petrônio Portella, no Anexo 2 do Senado Federal, a partir das 8h. O evento marca o Dia Internacional da Síndrome de Down.
A proposta é de autoria do deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Ela não recebeu alterações no conteúdo.
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Entre senadores que se manifestaram a favor do projeto, as senadoras Rose de Freitas (Pode-ES) e Eliziane Gama (PPS-MA) afirmaram que a disponibilidade de banheiros químicos adaptados deveria ser uma prática “espontânea”. Como não é, faz-se necessário regulamentar o tema.
Eliziane observou que, segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira é portadora de alguma forma de deficiência. Para exemplificar o alcance da questão, ela lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações nas suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato no início deste ano.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou o trabalho de Romário na relatoria do projeto e destacou que as pessoas com deficiência precisam ter a possibilidade de “fazerem o que quiserem sem ajuda de outras pessoas”. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou o apoio unânime da Casa à aprovação do PLC 32/2017.
Agência Senado
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Prefeito pede apoio a Nicolau Jr para incluir Assis Brasil na zona de livre comércio
Ao receber pela primeira vez no exercício do mandato de prefeito de Assis Brasil, a visita oficial de um presidente do legislativo estadual, Jerry Correia colocou em pauta um assunto que classificou como injustiça.
O gestor recebeu na manhã desta sexta feira,4, no gabinete, o presidente da ALEAC Nicolau Jr e o líder do governo Manoel Moraes, numa agenda institucional. Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio.
“Assis Brasil é o município mais injustiçado do país. Estamos na fronteira de dois países e somos porta de entra e saída das exportações, mas não somos reconhecidos. Estou pedindo o apoio do presidente Nicolau e a união da bancada federal para corrigir essa injustiça “, pontuou o prefeito.
Jerry ainda solicitou uma audiência pública para debater a redefinição dos limites territoriais entre as cidades do Alto Acre e Sena Madureira. Segundo o gestor, tem prefeitura que construiu escola dentro da área de outro município.
O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que na próxima semana já irá protocolar na ALEAC pedido para realização da audiência pública e garantiu que vai atuar no intercâmbio entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio.
“De fato estamos diante de uma injustiça. Uma cidade estratégica do ponto de vista geográfica não pode ser renegada como vem ocorrendo com Assis Brasil. Viemos aqui justamente para isso, ouvir as demandas e juntos, buscar soluções “, disse Nicolau.
Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas.
O que é uma ZLC
Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) é uma região onde países estabelecem acordos para reduzir ou eliminar barreiras comerciais. O objetivo é facilitar o comércio entre os países-membros.
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Vereadores e Secretaria de Obras debatem melhorias para bairros de Brasileia

Vereadores e gestores definem ações para melhorar infraestrutura em bairros de Brasileia
Iluminação, pavimentação, drenagem e rede de água são prioridades; secretário garante agilidade no atendimento das demandas
Brasileia, AC – Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (data), os vereadores Almir Andrade, Djailsom, Beto e Lucélia se encontraram com o secretário municipal de Obras, Josué, e o gerente de ramais, Zé Gabriele, para discutir melhorias urgentes nos bairros da cidade.
Principais demandas abordadas:
✔ Iluminação pública em áreas escuras ou com defeitos
✔ Pavimentação de ruas em locais de alto fluxo ou deteriorados
✔ Sistema de drenagem para evitar alagamentos em períodos chuvosos
✔ Ampliação da rede de água para garantir abastecimento regular
O secretário Josué afirmou que todas as solicitações serão atendidas o mais rápido possível, priorizando as regiões com maiores carências.
Os parlamentares da base governista estão percorrendo os bairros para ouvir a população e mapear necessidades específicas de cada comunidade.
Próximos passos:
– Elaboração de cronograma de obras
– Acompanhamento das demandas pela Câmara Municipal
– Novas reuniões para monitorar avanços
A iniciativa busca trazer respostas concretas para problemas históricos da cidade, com transparência e diálogo entre poder público e população.
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Homem ferido no pé com tiro em Epitaciolândia praticamente se evade do hospital por medo
Homem não identificado deixou o local após três horas de observação; polícia não tem registro formal do caso
Epitaciolândia, AC – Um homem, ainda não identificado, foi atingido por um tiro no pé esquerdo na noite desta quinta-feira (3), no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. Após ser socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, ele deixou o local, alegando temer uma possível invasão ao hospital.
Segundo informações preliminares, a vítima, que aparenta ter entre 30 e 40 anos, estava em estado estável e fora de perigo após o atendimento. No entanto, após cerca de três horas de observação, teria decido sair por conta própria, afirmando que se sentiria mais seguro em casa.
O incidente ainda não teria sido registrado no 5º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre nem na delegacia local. As circunstâncias do disparo permanecem obscuras: pode ter sido uma tentativa de homicídio ou um acidente durante o manuseio de arma de fogo.
As autoridades só poderão avançar nas investigações se o homem for localizado e prestar depoimento. Enquanto isso, o caso segue sem esclarecimentos, levantando dúvidas sobre possíveis ameaças ou conflitos não relatados.
A Polícia Civil e a PM devem intensificar buscas para identificar a vítima e apurar se houve crime ou negligência no uso de arma. A falta de registro formal dificulta a ação, mas testemunhas ou novas informações podem levar a uma denúncia.
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