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Senado torna obrigatório banheiro com acessibilidade em eventos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou privados. O PLC 32/2017 segue para sanção presidencial.
O texto determina que eventos em espaços públicos ou privados nos quais haja instalação de banheiros químicos deverão contar com, no mínimo, 10% das unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, o projeto assegura a colocação de pelo menos uma unidade.
O senador Romário (Pode-RJ) foi o relator. Ele elogiou a iniciativa e pediu a sensibilização e o voto dos colegas.
— Pode parecer para muitos que [o projeto] não tem relevância, mas, diferente do que podem imaginar, as pessoas que têm mobilidade reduzida necessitam muito [dele] — defendeu o senador.
Romário aproveitou a votação para convidar todos que acompanhavam a sessão para o seminário “Ninguém fica para trás”, a ser realizado nesta quinta-feira (21) no Auditório Petrônio Portella, no Anexo 2 do Senado Federal, a partir das 8h. O evento marca o Dia Internacional da Síndrome de Down.
A proposta é de autoria do deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Ela não recebeu alterações no conteúdo.
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Entre senadores que se manifestaram a favor do projeto, as senadoras Rose de Freitas (Pode-ES) e Eliziane Gama (PPS-MA) afirmaram que a disponibilidade de banheiros químicos adaptados deveria ser uma prática “espontânea”. Como não é, faz-se necessário regulamentar o tema.
Eliziane observou que, segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira é portadora de alguma forma de deficiência. Para exemplificar o alcance da questão, ela lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações nas suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato no início deste ano.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou o trabalho de Romário na relatoria do projeto e destacou que as pessoas com deficiência precisam ter a possibilidade de “fazerem o que quiserem sem ajuda de outras pessoas”. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou o apoio unânime da Casa à aprovação do PLC 32/2017.
Agência Senado
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Prefeitura de Epitaciolândia Avança na Construção de Tanques para Criação de Peixes na Zona Rural
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, segue avançando na construção de tanques destinados à criação de peixes para produtores da zona rural do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda para os pequenos produtores locais.
De acordo com o secretário de Agricultura, José Antônio, conhecido como Nego, essa é mais uma ação dentro da política agrícola implementada pelo prefeito Sérgio Lopes, que aposta no potencial produtivo de Epitaciolândia. A proposta, segundo o secretário, busca aliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental, aproveitando áreas já desmatadas para a implantação dos tanques, sem a necessidade de novos desmatamentos.
“Essa é uma alternativa viável para aumentar a produção de alimentos, garantir renda para as famílias rurais e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Estamos utilizando áreas que já foram abertas no passado, evitando a derrubada da floresta e criando novas oportunidades para os agricultores”, destacou José Antônio.
A piscicultura surge como mais uma opção para diversificar a produção rural e agregar valor à agricultura familiar, contribuindo para a segurança alimentar do município e para o fortalecimento da economia local. A expectativa é que, com a conclusão dos tanques, os produtores tenham acesso a mais uma fonte de renda e possam expandir suas atividades de forma sustentável.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em projetos que visam o desenvolvimento rural sustentável, sempre valorizando o trabalho do agricultor e a preservação ambiental.
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Governador Gladson Cameli e vice Mailza Assis destacam importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre

Governador Gladson Cameli durante o 1º Encontro dos Veradores do Acre – Foto: Alexandre Lima
Durante a realização do 1º Encontro de Vereadores do Estado do Acre, nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis ressaltaram a importância da aproximação entre o Poder Executivo estadual e as câmaras municipais.
Cameli enfatizou que o evento representa um marco no fortalecimento do diálogo com os legisladores municipais. “Essa reaproximação entre o governo e os vereadores é fundamental para que possamos ouvir as demandas diretamente das comunidades, colocar o Estado mais presente na vida das pessoas e trabalhar para diminuir as desigualdades. Esse intercâmbio fortalece o papel dos vereadores e permite que o Executivo atue com mais precisão e eficiência nos municípios”, afirmou.

Vice-governadora Mailza Assis ressaltou a importância da aproximação entre o Poder Executivo estadual e as câmaras municipais – Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora Mailza Assis complementou destacando a relevância da troca de experiências e da qualificação dos parlamentares locais. “Estamos reunindo lideranças políticas de todo o estado para dialogar, compartilhar dificuldades e também celebrar as conquistas que estão sendo alcançadas tanto pelo governo estadual quanto pelos municípios. As palestras e temas abordados são fundamentais para que os vereadores estejam cada vez mais preparados para atuar em prol da população”, concluiu.
O encontro, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Governo, reuniu 241 vereadores dos 22 municípios acreanos e teve como tema central “O Poder do Vereador”.
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Prefeito Jerry anuncia aquisição da primeira ambulância adaptada para a zona rural de Assis Brasil
Em mais uma importante conquista para a saúde pública do município, o prefeito Jerry Correia anunciou a aquisição da primeira ambulância adaptada para a zona rural de Assis Brasil. O veículo, foi garantido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 344.512,00 do senador Márcio Bittar, atendendo a uma demanda antiga das comunidades mais distantes da cidade.
A nova ambulância é equipada especialmente para o atendimento em áreas de difícil acesso, com tração apropriada e estrutura reforçada, garantindo mais agilidade e segurança no transporte de pacientes da zona rural até a sede do município ou unidades de referência.
“Essa ambulância representa cuidado e respeito com os moradores da zona rural. É uma conquista histórica que vai salvar vidas e garantir mais dignidade no atendimento à nossa população”, destacou o prefeito Jerry Correia.
O prefeito também agradeceu o apoio do senador Márcio Bittar, reforçando a importância das parcerias políticas em benefício do povo.
A nova ambulância rural será entregue em breve à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela operacionalização e logística do serviço, priorizando as localidades com maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso.
Com mais esse avanço, a Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso de fortalecer a saúde pública, levando mais qualidade de vida a todas as regiões do município da cidade ao campo.
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