Acre
Senado retoma debates sobre reforma do Código Penal
O jurista Miguel Reale Jr e o procurador Luiz Carlos Gonçalves discutem proposta que redefine tipos criminais. Senador Jorge Viana defende atualização da legislação, que já tem mais de 70 anos
O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os debates públicos sobre o projeto de reforma do Código Penal. O jurista Miguel Reale Júnior e o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foram convidados a abordar os principais pontos da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial parlamentar. Crítico da proposta em tramitação no Congresso, Reale apontou inconsistências técnicas no projeto. Relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma, Gonçalves disse que a legislação em vigor é que parou nos anos 80.
O senador Jorge Viana (PT), que presidiu a audiência pública, defendeu a necessidade de o país atualizar sua legislação penal. “O país mudou muito desde que o Código Penal foi instituído, em 1940. A cada 20 anos, 1 milhão de pessoas é assassinada no país”, alertou. “Precisamos criar uma lei mais dura para os crimes contra a vida”. Novas audiências públicas serão realizadas nas próximas semanas. No final de março, haverá uma sessão no Espírito Santo. “Tenho certeza que o Senado vai aprovar um Código Penal que reflete a nova realidade social que vivemos”, comentou o senador.
A proposta de reforma do Código Penal está sob exame de uma comissão especial do Senado. O relator do projeto é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que anunciou ter incorporado emendas ao texto substitutivo que podem sanar a maior parte dos problemas apontados por Reale. O jurista, que participou da primeira comissão de reforma, ainda em 1984, destacou inconsistências no texto original, como frases sem sentido e imprecisões em diversos dispositivos. “Há impropriedades de tamanha grandeza que o projeto pode se tornar objeto de vergonha internacional”, criticou.
Segundo Reale, essas e outras questões apontadas podem vir a dificultar a compreensão de advogados, juízes e doutrinadores, além de outros operadores do Direito, sobre diversos conceitos do Código Penal. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves rebateu parte das críticas. Ele disse que a proposta tem mais acertos do que erros, como o fato de o anteprojeto tipificar o crime de terrorismo, não previsto na legislação em vigor. Também comentou que a proposta busca preencher outras lacunas, como os crimes contra a humanidade, o enriquecimento ilícito e tráfico de pessoas.
A proposta elaborada pela comissão de notáveis, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi entregue em junho passado. O texto original incorpora medidas polêmicas, como o dispositivo que prevê a descriminalização das drogas para uso pessoal e que amplia as condições para a realização do aborto legal. Pela legislação em vigor, o aborto só é permitido no Brasil por estupro ou em casos risco de morte para a grávida.
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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