Duas comunidades rurais já sofrem com os efeitos da alagação do Rio Acre: as comunidades do Panorama e do Catuaba, na região do Belo Jardim. Essas comunidades também estão recebendo auxílio da Prefeitura de Rio Branco.
Acre
Senado retoma debates sobre reforma do Código Penal
O jurista Miguel Reale Jr e o procurador Luiz Carlos Gonçalves discutem proposta que redefine tipos criminais. Senador Jorge Viana defende atualização da legislação, que já tem mais de 70 anos
O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os debates públicos sobre o projeto de reforma do Código Penal. O jurista Miguel Reale Júnior e o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foram convidados a abordar os principais pontos da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial parlamentar. Crítico da proposta em tramitação no Congresso, Reale apontou inconsistências técnicas no projeto. Relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma, Gonçalves disse que a legislação em vigor é que parou nos anos 80.
O senador Jorge Viana (PT), que presidiu a audiência pública, defendeu a necessidade de o país atualizar sua legislação penal. “O país mudou muito desde que o Código Penal foi instituído, em 1940. A cada 20 anos, 1 milhão de pessoas é assassinada no país”, alertou. “Precisamos criar uma lei mais dura para os crimes contra a vida”. Novas audiências públicas serão realizadas nas próximas semanas. No final de março, haverá uma sessão no Espírito Santo. “Tenho certeza que o Senado vai aprovar um Código Penal que reflete a nova realidade social que vivemos”, comentou o senador.
A proposta de reforma do Código Penal está sob exame de uma comissão especial do Senado. O relator do projeto é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que anunciou ter incorporado emendas ao texto substitutivo que podem sanar a maior parte dos problemas apontados por Reale. O jurista, que participou da primeira comissão de reforma, ainda em 1984, destacou inconsistências no texto original, como frases sem sentido e imprecisões em diversos dispositivos. “Há impropriedades de tamanha grandeza que o projeto pode se tornar objeto de vergonha internacional”, criticou.
Segundo Reale, essas e outras questões apontadas podem vir a dificultar a compreensão de advogados, juízes e doutrinadores, além de outros operadores do Direito, sobre diversos conceitos do Código Penal. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves rebateu parte das críticas. Ele disse que a proposta tem mais acertos do que erros, como o fato de o anteprojeto tipificar o crime de terrorismo, não previsto na legislação em vigor. Também comentou que a proposta busca preencher outras lacunas, como os crimes contra a humanidade, o enriquecimento ilícito e tráfico de pessoas.
A proposta elaborada pela comissão de notáveis, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi entregue em junho passado. O texto original incorpora medidas polêmicas, como o dispositivo que prevê a descriminalização das drogas para uso pessoal e que amplia as condições para a realização do aborto legal. Pela legislação em vigor, o aborto só é permitido no Brasil por estupro ou em casos risco de morte para a grávida.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco intensifica ações de emergência para famílias afetadas por fortes chuvas
Diante da situação crítica, a administração municipal, em conjunto com a Defesa Civil estadual, está concentrando esforços nos 19 bairros mais atingidos pelos alagamentos
O volume acumulado de água em razão das fortes chuvas, fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas. Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências. Foto: capadas
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas. Foto: assessoria
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Com 40 bairros atingidos pela cheia do Rio Acre e enxurradas, Prefeitura de Rio Branco já abrigou mais de 70 famílias
Chuvas intensas deixam famílias desalojadas e mobilizam força-tarefa da Prefeitura de Rio Branco
A rápida elevação no nível das águas do Rio Acre, principal manancial da capital acreana e a enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total, de acordo com a última atualização da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec).
A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil municipal, dos 40 bairros atingidos, 19 estão recebendo ações das equipes municipais, justamente aqueles em situação mais crítica.
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. (Fotos: Marcos Araújo/Secom)
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante e, por conta disso, estamos com equipes realizando ações nessas localidades. Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador.
Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador.(Foto: Val Fernandes/Secom)
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Calçadão da Gameleira e bairro da Base reuniram banhistas, famílias e embarcações recreativas durante a tarde de domingo
A cheia do Rio Acre em Rio Branco, que tem causado transtornos a dezenas de famílias ribeirinhas, também acabou se transformando em cenário de lazer para proprietários de veículos aquáticos, como jet-skis e lanchas, que aproveitaram o nível elevado do rio para se divertir neste domingo.
As regiões da Gameleira e do bairro da Base concentraram a maior movimentação. Em meio à descida de balseiros e à água barrenta, diversos condutores colocaram suas embarcações na água para realizar passeios e manobras, atraindo a atenção de quem acompanhava tudo do calçadão.
No calçadão da Gameleira, centenas de pessoas — entre adultos, crianças e até animais de estimação — aproveitaram a tarde ensolarada para caminhar, socializar e observar a movimentação no rio, transformando o local em um ponto de encontro informal.
Apesar de algumas manobras consideradas arriscadas, não houve registro de acidentes envolvendo jet-skis ou lanchas ao longo do dia, segundo informações apuradas.
As autoridades, no entanto, reforçam o alerta para que os condutores mantenham cautela, especialmente durante o período de cheia, quando há aumento do fluxo de balseiros, troncos e outros obstáculos que podem representar riscos à navegação recreativa.
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