Acre
Senado retoma debates sobre reforma do Código Penal
O jurista Miguel Reale Jr e o procurador Luiz Carlos Gonçalves discutem proposta que redefine tipos criminais. Senador Jorge Viana defende atualização da legislação, que já tem mais de 70 anos
O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os debates públicos sobre o projeto de reforma do Código Penal. O jurista Miguel Reale Júnior e o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foram convidados a abordar os principais pontos da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial parlamentar. Crítico da proposta em tramitação no Congresso, Reale apontou inconsistências técnicas no projeto. Relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma, Gonçalves disse que a legislação em vigor é que parou nos anos 80.
O senador Jorge Viana (PT), que presidiu a audiência pública, defendeu a necessidade de o país atualizar sua legislação penal. “O país mudou muito desde que o Código Penal foi instituído, em 1940. A cada 20 anos, 1 milhão de pessoas é assassinada no país”, alertou. “Precisamos criar uma lei mais dura para os crimes contra a vida”. Novas audiências públicas serão realizadas nas próximas semanas. No final de março, haverá uma sessão no Espírito Santo. “Tenho certeza que o Senado vai aprovar um Código Penal que reflete a nova realidade social que vivemos”, comentou o senador.
A proposta de reforma do Código Penal está sob exame de uma comissão especial do Senado. O relator do projeto é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que anunciou ter incorporado emendas ao texto substitutivo que podem sanar a maior parte dos problemas apontados por Reale. O jurista, que participou da primeira comissão de reforma, ainda em 1984, destacou inconsistências no texto original, como frases sem sentido e imprecisões em diversos dispositivos. “Há impropriedades de tamanha grandeza que o projeto pode se tornar objeto de vergonha internacional”, criticou.
Segundo Reale, essas e outras questões apontadas podem vir a dificultar a compreensão de advogados, juízes e doutrinadores, além de outros operadores do Direito, sobre diversos conceitos do Código Penal. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves rebateu parte das críticas. Ele disse que a proposta tem mais acertos do que erros, como o fato de o anteprojeto tipificar o crime de terrorismo, não previsto na legislação em vigor. Também comentou que a proposta busca preencher outras lacunas, como os crimes contra a humanidade, o enriquecimento ilícito e tráfico de pessoas.
A proposta elaborada pela comissão de notáveis, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi entregue em junho passado. O texto original incorpora medidas polêmicas, como o dispositivo que prevê a descriminalização das drogas para uso pessoal e que amplia as condições para a realização do aborto legal. Pela legislação em vigor, o aborto só é permitido no Brasil por estupro ou em casos risco de morte para a grávida.
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Em uma solenidade com a presença de vereadores e vereadoras de oito cidades do interior, a mesa diretora da Assembleia Legislativa entregou na manhã desta quarta-feira, 7, o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas, o CEALC.
O espaço, que vai funcionar como um gabinete de apoio em Rio Branco, foi criado para receber os parlamentares e ofertar assessoria técnica e jurídica além de toda estrutura de gabinete.
O presidente Nicolau Júnior disse que o espaço foi pensado para aproximar a ALEAC das Câmaras Municipais, encurtando o diálogo e auxiliando nas pautas que os parlamentares dos municípios apresentarem de agora em diante.
“Quero dizer aos senhores e senhoras que esse espaço é de vocês. Façam do CEALC, a extensão do gabinete de vocês. Montamos uma equipe qualificada para atender a cada parlamentar de forma respeitosa, para agilizar todas as demandas que aqui forem apresentadas. Sejam todos muito bem-vindo e vamos trabalhar todos juntos, por um Acre melhor”, pontuou Nicolau.
Além de Nicolau Jr. também participaram da inauguração os deputados Edvaldo Magalhães, Gilberto Lira, Tadeu Hassem, Fagner Calegario e Luiz Gonzaga.
O que eles disseram:
Celso Paraná – presidente da Câmara de Xapuri
“Agora nós não vamos mais ficar igual barata tonta quando viermos cumprir nossas agendas na capital. Quero parabenizar o presidente Nicolau Júnior pela sensibilidade que teve em perceber essa necessidade que nós vereadores sempre tivemos”, comentou o presidente da Câmara de Xapuri, Celso Paraná, Meire Santana – vice-presidente da Câmara de Plácido de Castro.
“Em nome dos meus colegas da fronteira, quero parabenizar a assembleia já pessoa do deputado Nicolau Júnior por essa magnífica iniciativa. Finamente aquele se lembrou que os vereadores dos municípios do interior precisavam desse apoio. Parabéns presidente e parabéns a todos que fizeram isso acontecer.
Elias Daier – vereador de Bujari
“Eu confesso que fiquei impressionado pelo capricho que foi colocado aqui. Um espaço que nem nas melhores pretensões, eu imaginava que pudesse ser disponibilizado. Que bom que a partir de agora, todos nós que representamos a população de todo o interior do Acre terão um ponto de apoio aqui na capital”.
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Foto: Assessoria
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quarta-feira (7), o início da chegada de maquinários pesados no pátio da Superintendência do Ministério da Agricultura em Rio Branco. A informação foi confirmada pelo superintendente regional do Mapa no Acre, Paulo Trindade.
Ao todo, 19 equipamentos serão entregues: 11 escavadeiras hidráulicas de esteira, 6 tratores de 80cv e 1 rolo compactador. Os maquinários foram adquiridos por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), do Ministério da Agricultura, e serão doados a municípios e associações do estado.
As prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre e Porto Walter receberão, cada uma, uma escavadeira hidráulica de esteira. Já Rodrigues Alves contará com uma escavadeira e um rolo compactador. Os tratores serão destinados a associações e cooperativas rurais selecionadas nos municípios de Acrelândia, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Foto: Assessoria
Recentemente, Petecão se reuniu com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar da destinação dos equipamentos e de estratégias para fortalecer a economia do Acre.
“Estive com o ministro Carlos Fávaro para garantir agilidade na entrega desses maquinários. Precisamos aproveitar o verão para realizar ações importantes para os produtores. A mecanização será essencial para a recuperação de solos, preparo de áreas de plantio, abertura de tanques de peixes, obras de dragagem, irrigação e construção e recuperação de ramais”, afirmou Petecão.
O senador também destacou o impacto direto das máquinas sobre os agricultores familiares.
“Estes equipamentos são uma virada de chave para o pequeno produtor. Eles significam menos custo, mais produtividade e mais dignidade para quem vive da terra. É o tipo de investimento que transforma a realidade no campo”, ressaltou.
A entrega oficial do maquinário está prevista para ocorrer na manhã do dia 16 de maio, no pátio da Superintendência do Ministério da Agricultura, em Rio Branco.
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Foto: Divulgação/Nasa
Moradores do Acre terão a oportunidade de observar a Estação Espacial Internacional (ISS) cruzando os céus do estado com brilho intenso nesta quarta-feira (07). Segundo o pesquisador Davi Friale, será visível a partir das 18h, especialmente para quem estiver na região do Vale do Juruá e em Rio Branco. A passagem da ISS deve durar cerca de cinco minutos.
“Veja a Estação Espacial Internacional passando sobre o Acre, muito bem visível, principalmente no Vale do Juruá. Ela passará praticamente na vertical aí no Vale do Juruá. E, em Rio Branco, é só você olhar a partir das 18 horas. A partir das 18 horas, ela vai começar a aparecer no horizonte sudoeste, ou seja, à esquerda do local onde o Sol se põe”, relatou.
“E, cerca de 3 minutos depois, ela já estará sobre o Estado, na posição mais vertical possível. Então, não perca hoje às 18 horas. Veja a Estação Espacial Internacional passando aqui no Acre, sobre o Acre. É aquela onde alguns astronautas ficaram presos sem poder voltar por mais de 6 meses”, acrescentou Friale.
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