O jurista Miguel Reale Jr e o procurador Luiz Carlos Gonçalves discutem proposta que redefine tipos criminais. Senador Jorge Viana defende atualização da legislação, que já tem mais de 70 anos
O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os debates públicos sobre o projeto de reforma do Código Penal. O jurista Miguel Reale Júnior e o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foram convidados a abordar os principais pontos da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial parlamentar. Crítico da proposta em tramitação no Congresso, Reale apontou inconsistências técnicas no projeto. Relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma, Gonçalves disse que a legislação em vigor é que parou nos anos 80.
O senador Jorge Viana (PT), que presidiu a audiência pública, defendeu a necessidade de o país atualizar sua legislação penal. “O país mudou muito desde que o Código Penal foi instituído, em 1940. A cada 20 anos, 1 milhão de pessoas é assassinada no país”, alertou. “Precisamos criar uma lei mais dura para os crimes contra a vida”. Novas audiências públicas serão realizadas nas próximas semanas. No final de março, haverá uma sessão no Espírito Santo. “Tenho certeza que o Senado vai aprovar um Código Penal que reflete a nova realidade social que vivemos”, comentou o senador.
A proposta de reforma do Código Penal está sob exame de uma comissão especial do Senado. O relator do projeto é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que anunciou ter incorporado emendas ao texto substitutivo que podem sanar a maior parte dos problemas apontados por Reale. O jurista, que participou da primeira comissão de reforma, ainda em 1984, destacou inconsistências no texto original, como frases sem sentido e imprecisões em diversos dispositivos. “Há impropriedades de tamanha grandeza que o projeto pode se tornar objeto de vergonha internacional”, criticou.
Segundo Reale, essas e outras questões apontadas podem vir a dificultar a compreensão de advogados, juízes e doutrinadores, além de outros operadores do Direito, sobre diversos conceitos do Código Penal. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves rebateu parte das críticas. Ele disse que a proposta tem mais acertos do que erros, como o fato de o anteprojeto tipificar o crime de terrorismo, não previsto na legislação em vigor. Também comentou que a proposta busca preencher outras lacunas, como os crimes contra a humanidade, o enriquecimento ilícito e tráfico de pessoas.
A proposta elaborada pela comissão de notáveis, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi entregue em junho passado. O texto original incorpora medidas polêmicas, como o dispositivo que prevê a descriminalização das drogas para uso pessoal e que amplia as condições para a realização do aborto legal. Pela legislação em vigor, o aborto só é permitido no Brasil por estupro ou em casos risco de morte para a grávida.
A cidade de Rio Branco, no Acre, está a poucas horas de vivenciar um dos maiores e mais esperados momentos do ano: o Carnaval de 2026. O Tema da festa é a Copa do Mundo e o Futebol. Bandeiras do Brasil, bolas, guarda-chuvas coloridos, palcos sendo montados e telões estão sendo finalizados em suas montagens. Com o evento se aproximando, a Prefeitura se prepara para oferecer aos cidadãos e turistas uma festa de proporções inéditas, marcada pela organização, segurança e diversão para toda a família.
O tema da festa é a Copa do Mundo e o futebol. Foto: (Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, com entusiasmo, compartilhou suas expectativas para o carnaval deste ano, observando os últimos preparativos na Praça da Revolução.
O gestor afirmou que será o melhor Carnaval já realizado em Rio Branco, destacando a organização do evento e o avanço das festividades ao longo dos anos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Vai ser o melhor carnaval que o Rio Branco já viu, e estou confiante disso. Está tudo muito bem organizado, graças ao aprendizado que tivemos ao longo do tempo”, afirmou o gestor, destacando o progresso das festividades municipais.
A tranquilidade que o município alcançou nas edições anteriores das festas municipais, aliada ao trabalho intenso de planejamento, é um dos pilares dessa edição de 2026. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o prefeito, a tranquilidade que o município alcançou nas edições anteriores das festas municipais, aliada ao trabalho intenso de planejamento, é um dos pilares dessa edição de 2026.
“A segurança vai estar em todos os lugares, e o mais importante: as famílias estão se sentindo seguras para participar dessa festa”, complementou.
Prefeitura de Rio Branco promete um carnaval inesquecível para os moradores e visitantes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito enfatizou a importância de um evento inclusivo, que acolhe todos os públicos, desde crianças até pessoas com deficiência e idosos, promovendo um ambiente familiar.
O prefeito de Rio Branco destacou a importância de um evento inclusivo, que acolhe todos os públicos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O carnaval é uma festividade popular que o Brasil inteiro celebra e em Rio Branco não poderia ser diferente. É uma festa para as famílias, e temos certeza de que será o melhor de todos os tempos”, frisou.
Segurança reforçada e tecnologia de ponta
Um dos grandes destaques do Carnaval de 2026 será a segurança. O prefeito anunciou que o evento contará com um robusto sistema de monitoramento por câmeras, reforçando a sensação de tranquilidade entre os foliões.
Evento contará com um robusto sistema de monitoramento por câmeras, reforçando a sensação de tranquilidade entre os foliões. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Serão 100 câmeras instaladas num raio de mil metros da Praça da Revolução, todas conectadas diretamente à Prefeitura. Isso vai permitir que a segurança possa monitorar cada movimentação, cada entrada e saída. Todos os portões de acesso terão câmeras para filmar e contabilizar o número de pessoas. A tecnologia será uma aliada fundamental para garantir a segurança de todos”, afirmou Bocalom.
Além do monitoramento eletrônico, o evento contará com o apoio da Polícia Militar, que mobilizará cerca de 100 policiais durante os dias de festa. (Foto: Secom)
Além do monitoramento eletrônico, o evento contará com o apoio da Polícia Militar, que mobilizará cerca de 100 policiais durante os dias de festa, além de segurança privada contratada pela Prefeitura. O sistema de segurança, alinhado com a presença da imprensa, será um dos maiores investimentos para garantir a paz e a tranquilidade da festividade.
O local escolhido para sediar as principais atrações do carnaval é a Praça da Revolução, tradicional espaço público de Rio Branco, que receberá centenas de foliões para marcar a abertura da programação carnavalesca. A praça será o epicentro de uma festa cheia de cores, ritmos e muita alegria.
A Praça da Revolução, tradicional espaço de Rio Branco, será palco da abertura do Carnaval, reunindo centenas de foliões em uma festa marcada por cores, ritmos e muita alegria. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito também ressaltou a contribuição da natureza para o sucesso do evento. “O Rio Acre está baixo, o que significa que não há risco de alagamentos ou desalojamento. A cidade está pronta, e as condições climáticas também estão favoráveis. Tenho fé de que será um carnaval sem igual”, evidenciou.
Com todos esses preparativos, a Prefeitura de Rio Branco promete um carnaval inesquecível para os moradores e visitantes. As famílias podem esperar dias de festa, alegria, música e, claro, muito samba no pé. Para o prefeito da capital acreana, o evento de 2026 será lembrado como o melhor carnaval da história de Rio Branco.
O que pode e o que não pode levar para a festa?
Está liberada a entrada com copo Stanley;
Não pode entrar com nenhuma embalagem que contenha bebida;
Não pode geleira;
Não pode cadeiras e bancos.
Programação completa do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria
Shows com bandas locais, as cinco noites
Principais Blocos Confirmados (Concurso Oficial)
Três blocos principais disputarão o concurso com bateria:
1. Unidos do Fuxico
2. Sambase
3. 6 é de + (Seis é Demais)
Destaques e Atrações
Urubu Cheiroso: Apresentação especial confirmada para o domingo (15). Retorno dos Blocos de Sujo: A tradicional festa de rua retorna na terça-feira de Carnaval (17). Programação Inclusiva: Carnaval para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no domingo (15) e na terça-feira (17). Escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval: Na sexta-feira (13).
◊Escolha da Rainha Trans e Rainha Gay: No sábado (14).
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensificou os investimentos em 2025 para ampliar e fortalecer a rede de serviços socioassistenciais em todo o estado.
Foram adquiridas novas camionetes, ônibus, van, implementos agrícolas para associações e cooperativas e equipamentos de informática, entregues para dezenas de municípios acreanos, totalizando mais de R$ 6,8 milhões investidos.
Novos veículos têm como finalidade ampliar o alcance das ações da SEASDH em todo o estado. Foto: Neto Lucena/Secom
À frente também dessa secretaria estratégica voltada à justiça social, a vice-governadora Mailza Assis contribuiu com R$ 5,4 milhões provenientes de emendas parlamentares conquistadas durante seu mandato como senadora da República, além de recursos parlamentares e financiamento por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma parceria com o Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte. A gestora destaca que “os investimentos fortalecem a regionalização da assistência e ampliam o acesso da população aos serviços”.
Mais de 76% do montante foi destinado por emendas de quando Mailza era senadora. Foto: Diego Gurgel/Secom
O que foi adquirido
Considerando as grandes distâncias e os desafios logísticos do estado, a SEASDH incorporou, à sua frota um ônibus, uma van e duas camionetes, além de 20 motocicletas para atendimento socioassistencial em áreas urbanas e rurais.
Veículos irão beneficiar conselhos estaduais e SEASDH na promoção de políticas públicas em todo o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Outra importante aquisição se refere a mais duas caminhonetes e uma van de 16 lugares, destinadas ao atendimento de instituições parceiras da sociedade civil, para auxiliar nos serviços de abordagem social, de acolhimento de crianças e adolescentes e também nos serviços de casas-abrigo do Juruá e de Rio Branco.
“Foi um ano especial para a política de assistência social do Estado. Essas entregas mostram respeito, compromisso e, acima de qualquer coisa, o entendimento de que assistência social se faz com estrutura e com investimento. Isso é logística, é presença do Estado, é política pública chegando à ponta. É compromisso da nossa gestão cuidar das pessoas. Estou muito feliz de ver os resultados do meu trabalho no Senado contemplando famílias”, observa Mailza.
A iniciativa representa um reforço do Estado para a rede socioassistencial em parceria com os municípios e faz parte de um conjunto de ações com reflexos positivos também em áreas como educação, segurança, proteção à criança e adolescente e promoção da qualidade de vida das comunidades rurais.
Vice-governadora ressaltou: ‘Esse transporte será essencial para o desenvolvimento pleno dos programas da assistência social em todo o estado’. Foto: Neto Lucena/Secom
Os veículos serão utilizados no transporte de servidores e profissionais envolvidos na busca de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento. Também permitirão acompanhamento e execução de ações em comunidades, com mais agilidade, segurança, alcance territorial e apoio a entidades parceiras das organizações da sociedade civil (OSC) nos municípios.
Como parte do pacote de investimentos, foram entregues 540 kits de informática para setores administrativos da própria SEASDH e projetos sociais vinculados à secretaria, bem como a unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), conselhos tutelares e demais instituições, como casa-abrigo e lar para idosos.
Apoio às comunidades ribeirinhas
A vivência de muitos acreanos à beira dos rios motivou a aquisição de 20 barcos de alumínio (voadeiras) e 20 motores de popa, essenciais para o transporte de pessoas, produtos agrícolas e acesso regular às localidades ribeirinhas.
Apoio e locomoção de pessoas que vivem às margens de rios do Acre foram planejados com aquisição de motores de pipa e barcos. Foto: Diego Gurgel/Secom
Como símbolo da presença ativa do governo do Estado nas regiões onde a geografia desafia a cidadania, as unidades fluviais auxiliam na ampliação dos atendimentos, levando direitos e inclusão social a moradores das comunidades ribeirinhas e de difícil acesso do Acre.
Veículos e equipamentos adquiridos
• Um ônibus (R$ 1,7 milhão – emenda Mailza)
• 20 motocicletas off-road 0 km (R$ 787 mil – emenda Mailza)
• 20 barcos de alumínio (voadeiras) para transporte de pessoas e produtos (R$ 560 mil – emenda Mailza)
• 23 beneficiadoras de arroz (R$ 450 mil – emenda Mailza)
• 4 caminhonetes, sendo 2 (no valor de R$ 511 mil – emenda do deputado federal Coronel Ulysses), e 2 (no mesmo valor – recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas)
• Uma van com 16 lugares (R$ 343 – emenda deputado federal Coronel Ulysses)
• Veículo utilitário picape cabine simples a diesel (recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas)
• 20 motores de popa (emenda Mailza)
• 540 equipamentos de informática (emenda Mailza)
O Senado Federal retomou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os debates públicos sobre o projeto de reforma do Código Penal. O jurista Miguel Reale Júnior e o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foram convidados a abordar os principais pontos da proposta, que está sendo examinada por uma comissão especial parlamentar. Crítico da proposta em tramitação no Congresso, Reale apontou inconsistências técnicas no projeto. Relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma, Gonçalves disse que a legislação em vigor é que parou nos anos 80.
Urubu Cheiroso: Apresentação especial confirmada para o domingo (15).
Retorno dos Blocos de Sujo: A tradicional festa de rua retorna na terça-feira de Carnaval (17).
Programação Inclusiva: Carnaval para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no domingo (15) e na terça-feira (17).
Escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval: Na sexta-feira (13).
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