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Senado precisa ‘dar um freio’ em Alexandre de Moraes, diz Mourão
Mourão avalia que Moraes ultrapassou ao atuar no combate às fake news
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Senador eleito pelo Rio Grande do Sul quer atuar para que o impeachment de ministros do STF seja discutido no Congresso
Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) avisou que vai atuar para que o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja um tema discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, disse o general.
No seu diagnóstico, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ultrapassou o limite da sua autoridade ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida” nas ações.
“Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas não está fazendo isso. O Senado vai ter de fazer isso agora. A Corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui'”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Procurado, Moraes não se manifestou.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
A campanha do presidente Jair Bolsonaro reclama que Alexandre de Moraes interfere demais contra ele, no combate às fake news. Como avalia a reação das instituições à desinformação?
Mourão: Na minha visão, Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ultrapassando o limite da sua autoridade porque, no momento em que ele conduz o inquérito onde é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado.
O devido processo legal não está sendo respeitado. No momento em que ele pega reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, disse que só falava fake news e a usa para fazer busca e apreensão na casa das pessoas, bloqueia as contas, ele ultrapassou o limite do seu poder. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.
Caberá ao Senado dar esse freio no ministro?
Mourão: O Senado vai ter de fazer isso [dar um freio em Alexandre de Moraes] agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer: “Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas”.
O sr. acha que impeachment de ministros do STF deve ser pautado no Senado?
Mourão: Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok. Se não vingar, ok também.
Hoje esses pedidos ficam na gaveta. O sr. vai pressionar para que o tema seja pautado?
Mourão: Vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir.
O sr. se refere somente à atuação de Moraes no STF ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução.
Mourão: Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassada pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.
O sr. já externou uma proposta de mudanças no STF, depois disse que foi mal compreendido. Qual é exatamente sua proposta?
Mourão: Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm de ser obedecidas. Uma delas é os magistrados atuarem de boa-fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que, na minha visão, não estão ocorrendo.
O que eu penso em relação à nossa Suprema Corte: tem de ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais, dependendo da idade que ela é nomeada, é muito tempo. Nosso sistema de freios e contrapesos, que faz a harmonia e o equilíbrio dos Poderes, não está funcionando.
Sua proposta prevê aumentar o número de ministros?
Mourão: Ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo.
O sr. viu o chavismo fazer isso na Venezuela?
Mourão: Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica custos.
Mas o presidente externou sua opinião favorável…
Mourão: O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.
A reeleição não daria a ele a força política necessária?
Mourão: Julgo que não. Sendo reeleito, ele tem logo dois cargos no STF para serem trocados, o que pode lhe dar maioria bem mais confortável lá dentro.
Criminalizar pesquisas é o caminho?
Mourão: Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e, se ficar comprovado, é um crime. Já existe lei para isso. Os institutos têm de recalibrar a metodologia e ser mais transparentes porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira.
Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final.
O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o resultado da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso cobrar transparência e ocultar o conteúdo?
Mourão: O Ministério da Defesa disse que vai apresentar seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro [Luís Roberto] Barroso criou aquela comissão de transparência, chamou as Forças Armadas para esse jogo. Se tivesse algum problema sério no primeiro turno, teria havido, vamos dizer assim, “ó, deu problema”. Que eu saiba, não teve nada.
O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Se ele questionar uma eventual derrota, como o sr. vai se posicionar?
Mourão: Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque, se tivesse dúvidas sobre o processo, ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais.
Foi correta a decisão de não envolver generais da ativa do Exército no trabalho de fiscalização das urnas?
Mourão: O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.
O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente da Casa? Pretende se colocar na disputa?
Mourão: Estou recém chegando ao Senado, então minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona a Casa. Não é o momento de colocar meu nome. Se, eventualmente, uma maioria constituída vier me convidar para o cargo, vou pensar.
Apesar de ser vice, o sr. nunca deixou de manifestar divergências com Bolsonaro. Como será sua posição no Senado?
Mourão: Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula estiver de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.
E num governo Bolsonaro?
Mourão: Eu estaria numa situação muito mais confortável.
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Na UTI, mulher que teve 40% do corpo queimado em explosão com álcool precisa de doação de sangue
Katiucha de Souza Barbosa, de 36 anos, é uma das oito vítimas de uma explosão com álcool que ocorreu no último dia 22 em Rio Branco. Familiares, amigos e colegas de trabalho fazem campanha para doação de qualquer tipo sanguíneo
Familiares da servidora Katiucha de Souza Barbosa, de 36 anos, estão fazendo campanha para doação de sangue. Foto: Arquivo pessoal
Por Walace Gomes, g1 AC — Rio Branco
Internada há uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro de Rio Branco, a servidora pública Katiucha de Souza Barbosa, de 36 anos, precisa de doações de sangue para continuar o tratamento. Ela é uma das oito vítimas de uma explosão com álcool que ocorreu no último dia 22 durante uma comemoração de um aniversário.
As doações são feitas no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), em Rio Branco.
“No sábado [28] ela tomou sangue, que serviu para ajudar na oxigenação do corpo. Quando vão fazer o curativo, na parte que está mais escura, vão raspando para a pele regenerar. Quando, raspam diz que perde o sangue. Por isso é reposição”, explicou Huanderson Souza Barbosa, irmão de Katiuscha.
Ainda segundo Huanderson são aceitas doação de qualquer tipo sanguíneo. A servidora pública chegou a ficar intubada durante dois dias. “Os doadores que fizeram a doação têm direito a um corte de cabelo masculino na nossa barbearia onde a Katiucha também atende”, afirmou.
Katiucha trabalha como assistente de gabinete do Subnúcleo de Tutela da Saúde Pública da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) desde 2022.
Segundo Huanderson, a família está desesperada com a situação dela. “Minha mãe está desesperada e esperando em Deus que venha melhorar logo”, contou.
Sequelas
O irmão de Katiucha explicou ainda que as chamas atingiram cerca de 40% do corpo dela, entre rosto, pescoço, braço, perna e orelha.
“Ela ficou bem machucada e, devido ao soro que está tomando, criou um pouco de água no pulmão, ocasião em que pegou uma Síndrome de Angústia Respiratória Aguda (Sara), disse emocionado.
Com o diagnótico da síndrome, Katiucha teve uma piora e os médicos tentaram intuba-lá novamente na última quinta-feira (26). Contudo, ela recusou. “Mesmo debilitada, ela não autorizou que intubassem e disse para os médicos lutarem até o final, e estão lutando. Segundo ela, a máscara que ela usa para respirar estava machucando, mas chegou um aparelho novo e está melhorando”, disse.
Conforme Huanderson, a irmã já começou a dar os primeiros passos e já tem se alimentado com comida pastosa, como gelatina. “Minha irmã luta para atender as pessoas desassistidas para ajudar as pessoas desamparadas. Ela trabalha fazendo exatamente essa ajuda, e nesse momento, ela que está precisando”, finalizou.
A DPE-AC afirmou que servidores, estagiários e colaboradores terceirizados têm se mobilizado espontaneamente para contribuir com a campanha, por meio da doação de sangue e divulgação do pedido de ajuda.
Explosão
Katiucha comemorava junto com os amigos o aniversário de Raimundo Nonato Leite de 55 anos, na casa da recepcionista Vitória Leite, de 29 anos, no bairro Tropical. Quando houve a explosão, havia entre 14 e 15 pessoas na casa, entre elas crianças.
A recepcionista recebeu alta do pronto-socorro na última terça-feira (24) e se recupera em casa, contudo, os pais dela, Vicente Vieira de Oliveira e Maria Natividade Leite, ambos de 59 anos, Katiúcia que é amiga da família, e Raimundo Nonato Leite, de 55 anos, irmão de Maria Natividade, seguem na UTI do PS.
À época, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou três ambulâncias para o local da explosão. As oito pessoas do grupo tiveram queimaduras de 2º e 3º grau.
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Casos de dengue caem 78% no Brasil, mas óbitos em investigação acendem alerta, diz Ministério da Saúde
País registra 92,8 mil casos prováveis e 13 mortes confirmadas em 2026; chikungunya preocupa em Goiás e Minas Gerais
Para enfrentar e conter a proliferação dos vetores, o Ministério da Saúde anunciou respostas específicas com as secretarias estaduais de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Pará. Foto: captada
Os casos de dengue no país registram queda de 78% e estão abaixo da média esperada pela série histórica neste início de ano. As informações foram apresentadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) nesta quinta-feira (26/2) durante a reunião de gestores do SUS. O país registra 92.795 casos prováveis de dengue, com 13 óbitos confirmados e 116 em investigação.
O volume de óbitos ainda em análise é apontado pelo Ministério da Saúde como o aspecto mais preocupante do quadro atual, exigindo celeridade nas investigações para orientar eventuais ajustes emergenciais na rede de assistência à saúde. A incidência geral de 43,7 casos por 100 mil habitantes representa uma redução estatística em relação ao esperado, mas há uma alta concentração da doença em áreas específicas. O balanço destacou os municípios de Jataí e Caldas Novas (GO) , a microrregião de Francisco Sá (MG) e Araguaína (TO).
Chikungunya e ações integradas
Em relação à chikungunya, o país contabiliza 9.156 casos prováveis e um óbito confirmado, com maior concentração na divisa de Goiás com o Triângulo Mineiro . Nestas áreas, o índice de infecção está acima do limite superior esperado pela média histórica .
Para enfrentar e conter a proliferação dos vetores, o Ministério da Saúde anunciou respostas específicas com as secretarias estaduais de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Pará. O objetivo é intensificar o bloqueio de focos e viabilizar o remanejamento de profissionais treinados para as áreas mais críticas dentro desses estados.
Novas tecnologias e estratégias
Como parte das ações de enfrentamento, o governo programou a introdução de novas tecnologias de controle vetorial em 54 municípios para o final de março e antecipou a instalação de Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL) nas zonas de maior contágio. O planejamento também inclui armadilhas ovitrampas em aproximadamente 1,1 mil municípios, enquanto 1,8 mil cidades passaram por treinamento técnico focado na aplicação de borrifação residual de inseticidas.
Nesta segunda-feira (2/3), foi feita a soltura dos primeiros mosquitos com a bactéria Wolbachia, provenientes da biofábrica estruturada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Minas Gerais. A ação inicial ocorre no município de Brumadinho.
Atuação na saúde suplementar
O ministério ainda anunciou uma agenda de trabalho com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltada para a formulação de estratégias específicas para a redução da letalidade por dengue na rede assistencial privada. A ideia é que os profissionais da saúde suplementar recebam treinamento para identificar rapidamente sinais e sintomas de risco e encaminhem os pacientes aos cuidados intensivos sempre que necessário, reduzindo a incidência de mortes evitáveis por dengue.
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Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia
O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Foto: captada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.
Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.
A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.
Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.
Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
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