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Senado precisa ‘dar um freio’ em Alexandre de Moraes, diz Mourão

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Mourão avalia que Moraes ultrapassou ao atuar no combate às fake news
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Senador eleito pelo Rio Grande do Sul quer atuar para que o impeachment de ministros do STF seja discutido no Congresso

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) avisou que vai atuar para que o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja um tema discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, disse o general.

No seu diagnóstico, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ultrapassou o limite da sua autoridade ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida” nas ações.

“Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas não está fazendo isso. O Senado vai ter de fazer isso agora. A Corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui'”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Procurado, Moraes não se manifestou.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

A campanha do presidente Jair Bolsonaro reclama que Alexandre de Moraes interfere demais contra ele, no combate às fake news. Como avalia a reação das instituições à desinformação?

Mourão: Na minha visão, Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ultrapassando o limite da sua autoridade porque, no momento em que ele conduz o inquérito onde é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado.

O devido processo legal não está sendo respeitado. No momento em que ele pega reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, disse que só falava fake news e a usa para fazer busca e apreensão na casa das pessoas, bloqueia as contas, ele ultrapassou o limite do seu poder. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.

Caberá ao Senado dar esse freio no ministro?

Mourão: O Senado vai ter de fazer isso [dar um freio em Alexandre de Moraes] agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer: “Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas”.

O sr. acha que impeachment de ministros do STF deve ser pautado no Senado?

Mourão: Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok. Se não vingar, ok também.

Hoje esses pedidos ficam na gaveta. O sr. vai pressionar para que o tema seja pautado?

Mourão: Vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir.

O sr. se refere somente à atuação de Moraes no STF ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução.

Mourão: Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassada pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.

O sr. já externou uma proposta de mudanças no STF, depois disse que foi mal compreendido. Qual é exatamente sua proposta?

Mourão: Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm de ser obedecidas. Uma delas é os magistrados atuarem de boa-fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que, na minha visão, não estão ocorrendo.

O que eu penso em relação à nossa Suprema Corte: tem de ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais, dependendo da idade que ela é nomeada, é muito tempo. Nosso sistema de freios e contrapesos, que faz a harmonia e o equilíbrio dos Poderes, não está funcionando.

Sua proposta prevê aumentar o número de ministros?

Mourão: Ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo.

O sr. viu o chavismo fazer isso na Venezuela?

Mourão: Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica custos.

Mas o presidente externou sua opinião favorável…

Mourão: O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.

A reeleição não daria a ele a força política necessária?

Mourão: Julgo que não. Sendo reeleito, ele tem logo dois cargos no STF para serem trocados, o que pode lhe dar maioria bem mais confortável lá dentro.

Criminalizar pesquisas é o caminho?

Mourão: Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e, se ficar comprovado, é um crime. Já existe lei para isso. Os institutos têm de recalibrar a metodologia e ser mais transparentes porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira.

Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final.

O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o resultado da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso cobrar transparência e ocultar o conteúdo?

Mourão: O Ministério da Defesa disse que vai apresentar seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro [Luís Roberto] Barroso criou aquela comissão de transparência, chamou as Forças Armadas para esse jogo. Se tivesse algum problema sério no primeiro turno, teria havido, vamos dizer assim, “ó, deu problema”. Que eu saiba, não teve nada.

O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Se ele questionar uma eventual derrota, como o sr. vai se posicionar?

Mourão: Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque, se tivesse dúvidas sobre o processo, ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais.

Foi correta a decisão de não envolver generais da ativa do Exército no trabalho de fiscalização das urnas?

Mourão: O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.

O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente da Casa? Pretende se colocar na disputa?

Mourão: Estou recém chegando ao Senado, então minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona a Casa. Não é o momento de colocar meu nome. Se, eventualmente, uma maioria constituída vier me convidar para o cargo, vou pensar.

Apesar de ser vice, o sr. nunca deixou de manifestar divergências com Bolsonaro. Como será sua posição no Senado?

Mourão: Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula estiver de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.

E num governo Bolsonaro?

Mourão: Eu estaria numa situação muito mais confortável.

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Confiança empresarial atinge menor nível desde fevereiro

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Pesquisa é da Fundação Getúlio Vargas

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 6,7 pontos de outubro para novembro. Assim, o indicador atingiu 91,5 pontos, em uma escala de zero a 200, seu menor nível desde fevereiro deste ano (91,1 pontos).

O ICE consolida os índices de confiança dos empresários de quatro setores da economia pesquisados pela FGV: indústria, construção, comércio e serviços.

Queda

O Índice de Situação Atual Empresarial, que mede a percepção do empresariado brasileiro em relação ao presente, caiu 4,1 pontos e atingiu 95,2 pontos. O Índice de Expectativas teve uma queda mais acentuada: oito pontos, chegando a 87,9.

Quatro setores produtivos tiveram queda do ICE em novembro. A mais intensa foi observada no comércio (-10,8 pontos). Em seguida, aparecem serviços (-5,4 pontos), construção (-5,3 pontos) e indústria (-3,6 pontos).

Com a queda mais acentuada, o comércio também tem o menor índice de confiança: 87,2 pontos. A construção tem o maior índice: 95,6 pontos.

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Dívida bruta do Brasil fica perto do nível antes da pandemia

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Indicador fechou em 76,8% do Produto Interno Bruto

A dívida bruta do Brasil caiu novamente em outubro e fechou em 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), correspondendo a R$ 7,3 trilhões.

Os dados foram divulgados hoje (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Trata-se do menor patamar desde fevereiro de 2020, antes do início da pandemia, quando a dívida era de 75,3% do PIB. No mês passado, em setembro, o indicador somava 77,1% do PIB.

“Com a pandemia, a dívida bruta subiu em decorrência dos gastos necessários para o seu enfrentamento, mas tem decrescido”, disse Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, em entrevista. A dívida bruta do governo geral compreende o governo federal, Previdência Social (INSS) e governos municipais e estaduais.

Essa queda no endividamento público ao longo do ano é explicada por três fatores combinados, como o crescimento do PIB, resgates líquidos da dívida e valorização cambial. “No acumulado no ano, a redução de 3,5 pontos percentuais (pp) refletiu o impacto do crescimento do PIB nominal (-7,0 pp), dos resgates líquidos de dívida (-2,5 p.p), do efeito da valorização cambial acumulada (-0,3 pp) e dos juros nominais apropriados (+6,3 pp)”, informou o BC.

A estimativa do governo federal é que a dívida pública do país feche o ano menor do que os níveis pré-pandemia. Já a dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) ficou estável em 58,3% do PIB no mês passado, mesmo percentual apurado em setembro.

Superávit primário

Já as contas públicas fecharam outubro com saldo positivo de R$ 27,1 bilhões. O valor é inferior ao saldo positivo de R$ 35,4 bilhões obtido em outubro de 2021. O governo central e as empresas estatais apresentaram superávits de R$ 30,2 bilhões e de R$ 711 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$ 3,9 bilhões.

Nos 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 173,1 bilhões, equivalente a 1,82% do PIB.

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão de gastos com a pandemia da covid-19.

Déficit

O desempenho dos governos estaduais, que registraram déficit em outubro último, foi bem inferior ao superávit de R$ 6,6 bilhões obtido em outubro de 2021. A explicação, segundo Fernando Rocha, é a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo exclusivo dos estados, e que sofreu uma redução de alíquota para alguns setores essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações por força de uma Lei Complementar aprovada em julho desse ano.

“Um aspecto importante para explicar o resultado é a redução de receitas, dado que a arrecadação do ICMS, ajustada pela inflação, ou seja, em termos reais, caiu 12,1% na comparação de outubro de 2021 com outubro de 2022”, explicou Rocha.

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Bolsa Família: saiba a diferença entre assistencialismo e assistência social

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Bolsa Família – Foto: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Conforme noticiou há alguns dias o jornal O Globo, no primeiro dia de negociação direta de integrantes do futuro governo em Brasília a equipe de transição bateu o martelo que o caminho para garantir o Bolsa Família de R$ 600 será via proposta de emenda à Constituição (PEC), com a chamada “PEC da Transição”. O modelo, de maior segurança jurídica, retira o Bolsa Família do teto de gastos, o que deve alterar de modo permanente a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, segundo parlamentares do partido.

Tocando no ponto teto de gastos, a possibilidade de furo tem preocupado o mercado. Voltando ao ponto do benefício pago às famílias, mas sem julgar o mérito de necessidade ou não desses pagamentos, o investidor André Janeiro Dias comentou que uma outra análise que pode ser feita dessa questão é bem mais complexa.

Para exemplificar, ele usou suas redes sociais para explicar a diferença entre assistencialismo e assistência social.

“Assistência Social é uma política pública, assim como a Saúde e a Educação. Trata-se de um dever do Estado e um direito de todo o cidadão que dela precisar. No caso aqui o assistente social busca incentivar e ajudar as pessoas a empreender, estudar, produzir e criar riqueza”, iniciou.

“Já o assistencialismo se refere à doação e à troca de favores. O que vai totalmente contra o objetivo da política de Assistência Social, que é a garantia de direito à proteção social a seus usuários. Em linhas gerais, o assistencialismo trata-se de caridade e a assistência social”, emendou.

Foto: Divulgação MF Press Global

Segundo André (foto), o assistencialismo deve ser visto como um problema, pois faz um trabalho paliativo, ou seja, o problema é resolvido de forma temporária. Contribui, inclusive, para perpetuar a troca de favores e manter quem está no poder. Já a Assistência Social, também segundo ele, funciona como o contrário porque trabalha em técnicas e cientificidade. André reforça que há entendimento e acompanhamento especializados para que os usuários enfrentem situações de risco e vulnerabilidade social e adquiram protagonismo em suas vidas. Assim, não precisem mais de caridade.

“Alguns governos sempre usam o assistencialismo como arma para escravizar a população mais pobre, enquanto isso se perpetuam no poder e enriquecem o bolso de políticos corruptos. A solução do Brasil é clara: gerar estudo, incentivar as pessoas a produzir. O assistencialismo gera comodidade, faz com que a população não saia da zona de conforto e em paralelo quebra o país. Um país que não produz e gera riquezas, não gera impostos e tende à falência, começando pelas empresas estatais”, finalizou.


Por MF Press Global

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