Conecte-se conosco

Brasil

Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos

Publicado

em

Objetivo é eliminar formalidades desnecessárias

Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciaram hoje (23) a medida.

A ideia é que o grupo apresente anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções que unifiquem, modernizem e, principalmente, agilizem processos jurídicos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

“A expectativa é implementar reformas que diminuam o peso das demandas sobre as nossas sobrecarregadas estruturas judiciárias. Nosso objetivo é causar um impacto positivo na vida concreta dos cidadãos e das empresas, diminuindo o custo e o peso de atividades burocráticas e jurídicas no domínio da produção econômica”, disse Pacheco.

Já o ministro Fux defendeu que o que chamou de “letigiosidade desenfreada” seja contida no Brasil. Segundo ele, a comissão vai estudar como eliminar formalidades desnecessárias e até “uma orgia legislativa, que levou desde a Constituição de 1988 a elaboração de 365 mil normas tributárias”.

O ministro destacou que em outros países, a maioria dos atos materiais são praticados extrajudicialmente e só se judicializa a questão jurídica e meios de coerção e restrição de direitos.

Comissão

O grupo será presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composto por 17 juristas que não serão remunerados pelo trabalho na comissão.

Sobre o impacto dessa comissão em temas considerados urgentes na Congresso, como uma reforma tributária, Fux ressaltou que a ideia é fazer uma “interligação” dos temas, já que o processo de aplicação de leis tributárias também depende de leis que o orientem.

“É sempre assim, o juiz precisa da matéria prima, senão julga no vácuo. Tanto a lei quanto o processo precisam andar par a par”, avaliou o presidente do STF.

Na prática, o trabalho da comissão de juristas será realizado paralelamente à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve o relatório do senador Roberto Rocha lido hoje, mas um pedido regimental de vista coletiva da matéria adiou a discussão e deliberação do parecer para a próxima reunião do colegiado.

“A PEC 110 é uma proposta de modelo de arrecadação tributária para simplificação e unificação de tributos. Essa é a ideia central. A comissão vai atuar no processamento das lides, na busca de soluções para conseguirmos uma duração razoável dos processos administrativos e tributários”, disse Pacheco.

Sobrecarga

O presidente do Senado lembrou que lacunas na Legislação fizeram com que somente em 2020, o Poder Judiciário tivesse mais de 62 milhões de ações judiciais em andamento no país. Do total daquele ano, apenas pouco mais da metade delas, 27,9 milhões, foram concluídas.

“Nos ritos e procedimentos de contencioso administrativo, observa-se a concorrência de teses frequentemente divergentes, que terminam sempre por alimentar a judicialização excessiva das discussões em matéria de direito administrativo, previdenciário e tributário”, avaliou.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Homem não paga programa e foge pela janela do 3° andar de prédio

Publicado

em

Reprodução/GMC Online
Homem foge pela janela do terceiro andar após confusão no Paraná

Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.

Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.

Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Carlos após visitar Bolsonaro: "Não sei de onde o velho tira forças"

Publicado

em

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova
Carlos Bolsonaro após saída do ex-presidente do hospital DF Star – Metrópoles 3

Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.

Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.

Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.

Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.

Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

“Escala 6×1 pode provocar colapso econômico”, diz frente parlamentar

Publicado

em

Imagem colorida de manifestação pelo fim da escala 6x1

Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.

O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.

Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.

A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.

Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.

Resistência

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.

A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo