Brasil
Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos
Objetivo é eliminar formalidades desnecessárias
Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciaram hoje (23) a medida.
A ideia é que o grupo apresente anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções que unifiquem, modernizem e, principalmente, agilizem processos jurídicos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
“A expectativa é implementar reformas que diminuam o peso das demandas sobre as nossas sobrecarregadas estruturas judiciárias. Nosso objetivo é causar um impacto positivo na vida concreta dos cidadãos e das empresas, diminuindo o custo e o peso de atividades burocráticas e jurídicas no domínio da produção econômica”, disse Pacheco.
Já o ministro Fux defendeu que o que chamou de “letigiosidade desenfreada” seja contida no Brasil. Segundo ele, a comissão vai estudar como eliminar formalidades desnecessárias e até “uma orgia legislativa, que levou desde a Constituição de 1988 a elaboração de 365 mil normas tributárias”.
O ministro destacou que em outros países, a maioria dos atos materiais são praticados extrajudicialmente e só se judicializa a questão jurídica e meios de coerção e restrição de direitos.
Comissão
O grupo será presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composto por 17 juristas que não serão remunerados pelo trabalho na comissão.
Sobre o impacto dessa comissão em temas considerados urgentes na Congresso, como uma reforma tributária, Fux ressaltou que a ideia é fazer uma “interligação” dos temas, já que o processo de aplicação de leis tributárias também depende de leis que o orientem.
“É sempre assim, o juiz precisa da matéria prima, senão julga no vácuo. Tanto a lei quanto o processo precisam andar par a par”, avaliou o presidente do STF.
Na prática, o trabalho da comissão de juristas será realizado paralelamente à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve o relatório do senador Roberto Rocha lido hoje, mas um pedido regimental de vista coletiva da matéria adiou a discussão e deliberação do parecer para a próxima reunião do colegiado.
“A PEC 110 é uma proposta de modelo de arrecadação tributária para simplificação e unificação de tributos. Essa é a ideia central. A comissão vai atuar no processamento das lides, na busca de soluções para conseguirmos uma duração razoável dos processos administrativos e tributários”, disse Pacheco.
Sobrecarga
O presidente do Senado lembrou que lacunas na Legislação fizeram com que somente em 2020, o Poder Judiciário tivesse mais de 62 milhões de ações judiciais em andamento no país. Do total daquele ano, apenas pouco mais da metade delas, 27,9 milhões, foram concluídas.
“Nos ritos e procedimentos de contencioso administrativo, observa-se a concorrência de teses frequentemente divergentes, que terminam sempre por alimentar a judicialização excessiva das discussões em matéria de direito administrativo, previdenciário e tributário”, avaliou.
Comentários
A Praia de Copacabana se prepara para se transformar na maior pista de dança do mundo neste sábado (4) com o aguardado show de encerramento da “The Celebration Tour”, da Madonna. A festa começa às 19h com a presença de DJs convidados, incluindo o renomado Diplo, que promete agitar a multidão. A estrela principal, Madonna, subirá ao palco para uma apresentação de duas horas a partir das 21h45.
Antes do início da celebração, Copacabana será palco de uma operação especial, semelhante ao esquema de segurança do réveillon. Todas as vias de acesso ao bairro serão fechadas ao tráfego, garantindo a tranquilidade dos frequentadores. O transporte público será a melhor opção para chegar e sair do local, e um esquema especial estará em vigor até o domingo.
Recomenda-se que tanto os moradores quanto os visitantes optem pelo transporte público para evitar contratempos. Os diversos modais disponíveis terão horários e itinerários especiais para atender à demanda deste evento único. Confira todas as informações detalhadas abaixo.
Ônibus direto
Uma novidade para os cariocas que desejam aproveitar o show de Madonna em Copacabana: uma linha especial de ônibus direta será disponibilizada, ligando o Terminal Gentileza, na Região Central do Rio, diretamente a Copacabana, com desembarque na Avenida Princesa Isabel. A viagem será sem paradas.
Ao embarcar, os passageiros receberão uma pulseira de identificação para garantir o retorno. Para utilizar o serviço, será necessário adquirir o bilhete de ida e volta por R$ 8,60, mediante cadastro na plataforma digital Jaé. Não haverá integração ou gratuidade.
O embarque terá início às 13h, enquanto o retorno partirá da enseada de Botafogo entre meia-noite e 4h. Essa é uma excelente opção para quem quer curtir o show com comodidade e segurança.
BRT
Durante o evento, o sistema BRT operará em regime especial, oferecendo serviço 24 horas. Da 00h às 4h, a circulação das seguintes linhas não será interrompida:
- No corredor Transoeste: linha 11 (Alvorada x Santa Cruz), linha 17 (Campo Grande x Santa Cruz) e linha 22 (Alvorada x Jardim Oceânico).
- No corredor Transolímpica: linha 50 (Jardim Oceânico x Centro Olímpico) e linha 51 (Deodoro x Recreio).
- No corredor Transcarioca: linha 35 (Paulo da Portela x Alvorada) e linha 38 (Galeão x Alvorada).
Esta iniciativa visa garantir a mobilidade dos passageiros durante o evento, proporcionando um serviço de transporte eficiente e contínuo.
VLT
Durante o evento, o VLT terá uma operação especial na Linha 1 (Santos Dumont x Terminal Gentileza), com circulação contínua por 24 horas. Os intervalos entre os veículos serão de no máximo 20 minutos.
Para os passageiros que precisarem fazer conexão com o metrô, a recomendação é desembarcar nas estações Carioca ou Cinelândia, que oferecem acesso direto ao local do show.
A tarifa para utilizar o VLT é de R$ 4,30, e cada passageiro deve possuir o próprio cartão para validação no momento do embarque. Cartões das operadoras RioCard e Jaé são aceitos. Essa medida visa garantir uma experiência de transporte tranquila e eficiente para todos os usuários durante o evento.
Metrô
O metrô reforçará o número de trens a partir das 15h de sábado, visando atender à demanda do evento.
Será realizado controle de fluxo em todas as estações para evitar superlotação, com acompanhamento em tempo real.
No retorno, as estações Cardeal Arcoverde, Siqueira Campos e Cantagalo operarão apenas para embarque, com acesso permitido até as 4h. As demais estações, a partir da meia-noite, funcionarão exclusivamente para desembarque. Essas medidas têm o objetivo de garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante o evento.
Carro particular e táxis
A partir das 18h de quinta-feira, dia 2, estará proibido estacionar nas ruas de Copacabana e no entorno, resultando na supressão de três mil vagas.
No sábado, a partir das 18h, carros particulares, incluindo os dos moradores, não poderão acessar nem circular pelo bairro. Essa restrição também se aplica aos carros de aplicativo.
Os táxis poderão circular apenas até as 19h30 do sábado. Após esse horário, a circulação e os acessos de tráfego ao bairro serão completamente proibidos. Essas medidas visam garantir a fluidez e a segurança durante o evento.
Ônibus comum ou fretado
No sábado, os ônibus comuns e os táxis terão permissão para circular apenas até as 19h30. Após esse horário, a circulação e os acessos de tráfego ao bairro serão completamente proibidos.
A partir da meia-noite de sábado, ônibus fretados não poderão entrar em Copacabana. Como alternativa, o Terreirão do Samba, no Centro, será disponibilizado para estacionamento. Além disso, serão montados bloqueios nos bairros de Botafogo, Lagoa e Ipanema.
Também a partir da meia-noite de sábado, os ônibus fretados não poderão permanecer estacionados nos bairros de Botafogo, Ipanema, Lagoa, Urca e Morro do Pasmado. Essas medidas têm como objetivo garantir a fluidez do tráfego e a segurança durante o evento.
Copacabana
O planejamento para o evento tem início nesta quinta-feira, às 18h, com a proibição de estacionamento no bairro e seu entorno. A liberação para o estacionamento só ocorrerá na manhã de domingo, às 6h.
No sábado, dia do show, Copacabana será completamente fechada ao trânsito, inclusive para moradores. As alterações serão escalonadas, com início ainda no começo da manhã, com restrição ao tráfego. A partir da meia-noite, ônibus fretados não poderão entrar, sendo o Terreirão do Samba oferecido como opção para estacionamento. Bloqueios serão montados em Botafogo, na Lagoa e em Ipanema. Também a partir da meia-noite, os ônibus fretados não poderão permanecer estacionados em Botafogo, Ipanema, Lagoa, Urca e Morro do Pasmado.
A partir das 7h, a Avenida Atlântica, até o Leme, terá fechada a pista junto ao calçadão. Já às 11h, também será fechada a pista da Avenida Atlântica junto aos prédios, quando será iniciada a revista.
Às 18h, serão montados 28 pontos de bloqueio. Carros particulares, inclusive de moradores, não poderão circular. Apenas o Bairro Peixoto, que contará com bloqueio duplo, terá permissão para acesso, desde que seja apresentado comprovante de residência. A partir das 19h30, será proibida completamente a circulação do trânsito, incluindo ônibus e táxis. O bairro ficará completamente fechado ao trânsito.
A reabertura gradual do bairro ao tráfego ocorrerá no dia seguinte ao show, domingo, dia 5.
A partir das 4h, os bloqueios serão liberados, permitindo o fluxo em Copacabana. No entanto, a interdição na Avenida Atlântica permanecerá.
O escoamento do público será principalmente por meio do metrô, que terá funcionamento especial, com embarque nas três estações do bairro até as 4h. Essas medidas visam garantir a segurança e a fluidez do trânsito após o evento.
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Fonte: Nacional
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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: EBC GERAL
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A economia nacional deve ser regenerada para que as pessoas tenham mais recursos e tenham mais pão na mesa.
Sobre o Governo almentar o salarial para a administração em 2024, senador Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, os empresários privados.
Observando que países como o Paraguai e o Chile se posicionam como Estados estratégicos em questões energéticas e de telecomunicações enquanto a Bolívia se torna “ausente do mundo”, o senador do grupo Podemos, Erik Morón, lamentou que o país esteja cada vez mais deslocado, como se eram uma ilha mediterrânica longe de todas as negociações internacionais.
Em declarações à imprensa, o legislador de Santa Cruz sustentou que “os bolivianos têm estado ausentes do mundo” tendo em conta que países vizinhos, como o Paraguai, estão a realizar negociações para tentar posicionar-se como o coração energético da região, pela sua parte, o Chile está negociando com o Google para instalar fibra óptica na Austrália.
“Enquanto a Bolívia é deslocada como uma ilha mediterrânea e afastada de todas as negociações internacionais”, questionou Morón.
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Nesse sentido, reiterou a crítica de que no país a preocupação está voltada para a questão política: “Os bolivianos estão ocupados, sim, Arce é presidente, sim, Evo é presidente, quem vai ser prefeito, quem vai ser governador”, questionou ele. Hummock.
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Destacou também que este tipo de politização em todos os níveis de governo e da sociedade significa que se perde a bússola do que é importante para os interesses nacionais, por isso apelou a que o navio do Estado seja redirecionado para evitar que a Bolívia perca a sua qualidade geográfica por excelência, a de ser o coração da América do Sul.
Sobre o recente anúncio do Governo sobre o aumento salarial para a administração de 2024, Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, que são os empresários privados.
Afirmando que concordo plenamente com a regeneração da economia para que as pessoas tenham mais recursos para terem mais pão na mesa, questiono que haja um ataque às empresas privadas, colocando em risco a sustentabilidade.
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