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Senado definirá comando de comissões com base no tamanho de bancadas
Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos
Fixação de placa em sala de comissão técnica: definição de integrantes é com base nas bancadas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado definirá a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes na próxima semana. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.
De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto Novo tem um parlamentar.
Os números levam em conta a composição do Senado no dia 1º de fevereiro, quando o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente da Casa. Na ocasião, três senadores que ocupam cargos de ministros de Estado reassumiram temporariamente os mandatos parlamentares para participar da eleição da Mesa.
A participação nas comissões, no entanto, não considera apenas o tamanho de cada bancada isoladamente. Isso porque os partidos podem se reunir em blocos parlamentares. Na prática, os blocos atuam como uma só bancada, sob a mesma liderança. A regra da proporcionalidade, então, é aplicada levando em consideração o tamanho dos blocos.
Atualmente existem cinco blocos registrados no Senado. O maior deles é o Resistência Democrática, formada pelos 28 senadores de PSD, PT e PSB. Em seguida vem o bloco Democracia, composto pelos 18 parlamentares de MDB e União. O Vanguarda congrega os 15 senadores de PL e Novo, enquanto o Aliança reúne os 10 parlamentares de PP e Republicanos. O bloco Independência — formado por Podemos, PSDB e PDT — tem 10 integrantes.
A composição dos blocos ainda pode ser modificada antes da definição das comissões para o biênio 2025-2026. O Regimento determina que um bloco não pode ser menor do que um décimo do Senado — ou seja, não pode reunir menos do que nove senadores.
Comparativo
Em relação a fevereiro de 2023, quando a participação nas comissões foi definida pela última vez, houve poucas alterações no tamanho dos partidos. A relação de grandeza entre as legendas continua a mesma.
Entre as mudanças, o PL ganhou dois senadores, e o MDB somou um. Por outro lado, União e Podemos perderam, respectivamente, dois e um. A Rede ficou sem representação no Senado, enquanto o Novo tem agora um senador. Veja:
Comissões
O Senado tem 16 comissões temáticas permanentes. Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos, o Senado conta com uma Comissão Diretora (CDir), composta pelos sete membros titulares da Mesa.
As 16 comissões permanentes do Senado têm o seguinte número de membros:
- Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — 27
- Assuntos Econômicos (CAE) — 27
- Serviços de Infraestrutura (CI) — 23
- Assuntos Sociais (CAS) — 21
- Educação e Cultura (CE) — 21
- Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — 19
- Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — 19
- Segurança Pública (CSP) — 19
- Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) — 17
- Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — 17
- Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — 17
- Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) — 17
- Comunicação e Direito Digital (CCDD) — 17
- Meio Ambiente (CMA) — 17
- Defesa da Democracia (CDD) — 11
- Esporte (CEsp) — 11
De acordo com o Regimento Interno, os líderes partidários devem se reunir no início da primeira e da terceira sessões legislativas (os anos ímpares) para oficializar a representação numérica dos partidos e dos blocos nas comissões permanentes – o que ainda não ocorreu. Após essa definição, as lideranças dos pertidos e dos blocos têm dois dias úteis para entregar à Mesa a lista dos titulares e suplentes de cada colegiado.
O líder o PSDB, senador Plínio Valério (AM), acredita que a composição das comissões deve ser definida até a próxima semana. Segundo o parlamentar, o partido avalia se vai continuar compondo o bloco Independência, ao lado de Podemos e PDT.
“Temos esta semana para definir tudo. Agora, por exemplo, vamos tomar uma decisão e comunicar que seguimos sozinhos, indicando os membros das comissões. Esse processo está ocorrendo em todos os partidos. Há uma grande negociação, com partidos maiores querendo se fortalecer ainda mais, pois, quanto mais senadores um bloco tiver, mais direitos a comissões ele ganha. Eles visam isso, mas nossa tendência é caminhar sozinhos”, disse na última segunda-feira (3).
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Bocalom destaca importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre como marco na política municipal
Prefeito de Rio Branco, com trajetória iniciada no legislativo, apoia iniciativa que reuniu 190 edis de todos os municípios acreanos
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que iniciou sua trajetória política como vereador, parabenizou o Governo do Acre pela iniciativa. Foto: cedida
O prefeito Tião Bocalom trouxe sua experiência como ex-vereador para enriquecer o debate durante o 1º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5) em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado ao fortalecimento dos legislativos municipais.
O simpósio reuniu mais de 220 vereadores, com o objetivo principal de promover o diálogo entre o legislativo municipal e o poder estadual, visando a construção de políticas públicas unificadas para o desenvolvimento regional e com palestras ministradas por especialistas e secretários de Estado, voltadas para os parlamentares municipais.
“Muitas vezes o legislativo municipal é esquecido, mas ele é fundamental para o desenvolvimento”, destacou o gestor municipal.
Com conhecimento de causa, Bocalom elogiou a iniciativa:
Reconhecimento histórico: “O legislativo municipal é fundamental, mas muitas vezes esquecido”
Impacto regional: Evento promoveu alinhamento para políticas públicas unificadas
Capacitação qualificada: Vereadores participaram de palestras com especialistas e secretários estaduais
“Esta iniciativa do Governo do Estado é um passo importante e deve se repetir anualmente”, defendeu o prefeito, destacando o valor estratégico da integração entre os poderes municipais e estadual para o desenvolvimento do Acre. O encontro estabeleceu um novo patamar de diálogo político no estado, com participação recorde de representantes municipais.
Veja vídeo assessoria:
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Justiça absolve piloto e copiloto que transportavam 400 kg de cocaína em avião após considerar abordagem irregular
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos no dia 16 de dezembro de 2024, após o pouso no aeroporto de Penápolis (SP). Reportagem teve acesso à sentença da Justiça de Araçatuba, nesta quinta-feira (5)
Piloto e copiloto são presos suspeitos de transportar cocaína em avião em Penápolis. Foto: Polícia Militar/Divulgação
A Justiça Federal absolveu um piloto e copiloto, que transportavam mais de 400 quilos de pasta base de cocaína dentro de um avião monomotor no dia 16 de dezembro de 2024, em Penápolis (SP), após considerar que a abordagem feita pelos policiais foi irregular.
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos após serem abordados ao final do voo, que foi monitorado pela equipe da Polícia Militar.
A reportagem teve acesso nesta quinta-feira (5) à sentença da Justiça de Araçatuba (SP). No documento, o juiz Luciano Silva escreve que não há justificativa para a abordagem, uma vez que os dados obtidos para a prisão em flagrante não foram esclarecidos.
Conforme o juiz, os policiais deixaram de “explicar como obtiveram as informações que justificaram a operação, prejudicando a compreensão da defesa, o que fez com que, somente a prisão sem a fundada suspeita originasse a nulidade”.
Ainda com base no documento, a Justiça cita haver dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias para a busca, além de escrever que não há como saber como foi feito o monitoramento e a descoberta dos planos de voo.
Em caso de condenação, o juiz comenta que estaria se baseando em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. Conforme a sentença, a condenação não deve ser aplicada uma vez que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas que não sabiam a origem.
“Um relatório vago, dúbio, confeccionado a posteriori, que justifica uma investigação sem encadeamento formal, sem qualquer embasamento em documentos presentes nos autos, e que não permite qualquer sindicabilidade ou defesa, não pode ser tomado como uma verdade absoluta”, escreveu o juiz.
Com a sentença, o juiz revogou a prisão preventiva dos homens, determinando a liberdade deles.
Em nota, o advogado de defesa dos homens, Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, informou que não se pode admitir uma condenação baseada em operação policial cuja origem da informação não foi esclarecida no processo e sem que houvesse registro formal da abordagem.
Prisão
Wesley Lopes, que pilotava a aeronave, teve o nome incluído na lista da Organização Internacional e Polícia Criminal (Interpol) e foi preso na cidade de Prado, no sul da Bahia, em 31 de agosto de 2019, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgadas à época. Ele ficou preso por quatro anos. Depois, também se envolveu em um acidente aéreo no Acre.
Segundo a PM, a abordagem ocorreu ao final do voo, que foi monitorado pela equipe. Ao realizar o pouso no aeroporto de Penápolis, Wesley foi surpreendido pela equipe do helicóptero Águia, que auxiliou na operação até a chegada das equipes da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal.
Durante a abordagem, o piloto foi questionado e confirmou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. A aeronave saiu de Aquidauana (MS) e iria para Rio Claro (SP), segundo a polícia. Ela foi apreendida, junto aos demais equipamentos da tripulação. A droga pesada totalizou 435,86 quilos.
Conforme apurado pelo g1, o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) do avião estava dentro da data de validade, em situação normal com os registros e com autorização para voo noturno.
Ainda conforme a PM, o copiloto também possui antecedentes por pensão alimentícia. A ocorrência foi apresentada na Polícia Federal de Araçatuba (SP).
Wesley Lopes pilotava avião em Penápolis. Foto: Arquivo pessoal
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Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%)
A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento. Foto: captada
No Acre, 218.365 pessoas foram vacinadas contra a Influenza até o dia 29 de maio, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 5, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número representa 70,19% da meta estabelecida de 311.069 doses, e revela desafios significativos no alcance dos grupos prioritários, cuja cobertura está em apenas 45%.
Entre os públicos prioritários, os índices de vacinação são preocupantes:
- Idosos: 35% da meta atingida
- Crianças: 56%
- Gestantes: 32%
- Trabalhadores da saúde: 21%
- Indígenas: 49%
No comparativo nacional entre os estados da região Norte, o Acre aparece em 5º lugar em cobertura vacinal entre os grupos prioritários, ficando à frente apenas de Roraima (33%) e Rondônia (43%).
Cobertura da vacinação contra a Covid-19 em 2025
Em relação à Covid-19, a Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%). Senador Guiomard (79%) e Rio Branco (76%) completam a lista dos mais bem colocados.
Até o momento, o estado do Acre — com uma população estimada em 881.935 pessoas — já registrou 174.764 casos confirmados e 2.115 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Somente em 2025, foram 4.876 casos e 30 mortes relacionadas à doença.
Emergência em saúde pública e ações conjuntas
Diante do aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da superlotação dos leitos de UTI pediátricos, o governo do Acre decretou, em 10 de maio, situação de emergência em saúde pública. Como resposta, a Prefeitura de Rio Branco e o governo estadual uniram esforços em uma ação conjunta, que visa garantir melhor acolhimento e organização dos atendimentos, conforme o nível de gravidade dos sintomas.
A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento, a fim de evitar a sobrecarga nos serviços e garantir agilidade no cuidado.
“Essa é uma demonstração clara de que quando unimos esforços, quem ganha é a população. Cada cidadão precisa saber que não está sozinho”, ressaltou Rennan Biths, secretário municipal de Saúde.
Já o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou o valor da atuação integrada:
“Trabalhar de forma conjunta é a melhor resposta diante de uma situação que exige mais do que estrutura, exige empatia, agilidade e responsabilidade. E essa união representa exatamente isso: compromisso com as pessoas”, finalizou.
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